DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000149 149 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.867.274/0001-16, ENG6611, FRMEV01973812024, 606-82; 39.434.791/0001-01, EUH9G52, FRMEV02007722024, 606-82; 34.598.370/0001-94, CUB4E63, FRMEV02002412024, 606-82; 02.365.912/0001-92, RQD2B77, FRMEV02016572024, 606-82; 19.013.745/0001-13, IYF1H03, FRMEV01902762024, 606- 82; 24.651.599/0001-91, RUG6F73, FRMEV02010102024, 606-82; 56.764.822/0022-28, EEG8530, FRMEV02016842024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYC5I26, FRMEV01973522024, 606-82; RYK9I33, FRMEV02017962024, 606-82; .632.879-*, QJU2E70, FRMEV01959132024, 606-82; 11.026.986/0001-95, HFF2181, FRMEV02013252024, 606-82; 07.316.826/0001-03, QIR9508, FRMEV02018512024, 606- 82; 82.809.088/0006-66, SWY6G28, FRMEV02012012024, 606-82; 12.933.145/0001-24, EIW9C02, FRMEV01985582024, 606-82; 05.747.943/0001-04, SEU5D76, FRMEV02009932024, 606-82; 05.454.168/0001-90, SXH7H43, FRMEV02017322024, 606- 82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV02018412024, 606-82; 30.452.952/0001-07, RNW4F50, FRMEV01996992024, 606-82; .794.155-, QYJ8E21, FRMEV02037222024, 606-82; 11.720.812/0001-28, RXP9I08, FRMEV02041892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20411/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV02001132024, 606-82; 39.269.912/0001- 07, RLI0B10, FRMEV02002212024, 606-82; 36.330.776/0001-17, RPM0A99, FRMEV01960872024, 606-82; 07.715.158/0001-97, OXA1607, FRMEV02016292024, 606-82; 89.248.579/0001-10, MJX7E40, FRMEV02016372024, 606-82; 44.859.625/0001-89, QON8D82, FRMEV02016822024, 606-82; 12.477.506/0001-75, BAP2I23, FRMEV02010202024, 606-82; 42.872.978/0001-93, RTX8B75, FRMEV02010732024, 606-82; 80.952.377/0001-80, QHB4338, FRMEV02013312024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FCZ3A23, FRMEV02018772024, 606-82; 00.020.682/0001-02, EPU8C71, FRMEV02021902024, 606-82; 29.658.239/0001-35, QHE3077, FRMEV01973612024, 606-82; 07.354.654/0001-62, ARM4G40, FRMEV01987692024, 606-82; 24.835.397/0001-08, ITM3G47, FRMEV02015242024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWX6D03, FRMEV02017432024, 606-82; 24.241.693/0001-72, RDT3F75, FRMEV02018972024, 606-82; 19.531.583/0001-05, ATI0F36, FRMEV01974802024, 606-82; 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV01949552024, 606-82; 65.348.468/0001-17, QUM7706, FRMEV01990252024, 606-82; 79.821.096/0001-09, QIG2J84, FRMEV01976052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.304.723/0001-37, RDZ0F69, FRMEV01968052024, 606-82; RXT9G14, FRMEV01968692024, 606-82; RLC7C44, FRMEV01970592024, 606-82; RLH1B75, FRMEV01973682024, 606-82; QHH1430, FRMEV01977752024, 606-82; QIL1450, FRMEV02019522024, 606-82; QJS9540, FRMEV02038402024, 606-82; 05.215.535/0001- 01, RYI8G10, FRMEV02010182024, 606-82; 11.097.850/0001-76, QHQ0850, FRMEV02014272024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FYN2A21, FRMEV02017332024, 606- 82; GDQ3A23, FRMEV02020092024, 606-82; 05.730.754/0001-10, QPQ6812, FRMEV02017442024, 606-82; RNO0J39, FRMEV02020502024, 606-82; 21.387.386/0001- 06, RFJ1I52, FRMEV02018182024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXQ7F74, FRMEV02018192024, 606-82; RXV8I34, FRMEV01999202024, 606-82; RLE0E80, FRMEV02019732024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QJS9263, FRMEV02019532024, 606- 82; 75.990.176/0001-37, BDD6C59, FRMEV01962472024, 606-82; 77.303.212/0001-72, SDS2B08, FRMEV01997172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20416/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.896.248/0004-57, FSC6415, FRMEV02001062024, 606-82; 46.023.264/0001- 61, RXT7D78, FRMEV01966312024, 606-82; 19.374.485/0001-01, PMY1D13, FRMEV02017352024, 606-82; 35.730.398/0001-04, RKX8E88, FRMEV02028902024, 606-82; 75.609.123/0001-23, SFG6J31, FRMEV02015302024, 606-82; BEH3I30, FRMEV01868962024, 606-82; BEK2J47, FRMEV01869792024, 606-82; BEK4A63, FRMEV01869922024, 606-82; .339.226-, PVE3309, FRMEV02017802024, 606-82; 01.548.410/0001-34, GCM1F24, FRMEV02017922024, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV02018002024, 606-82; 42.071.069/0001-56, IJO5F80, FRMEV02018542024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RYA2G08, FRMEV02018782024, 606-82; RYH5D30, FRMEV02023622024, 606-82; 31.009.334/0001-50, FBL6G89, FRMEV02022772024, 606-82; 07.508.603/0001-48, OBA0050, FRMEV02018102024, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV01958922024, 606-82; 75.990.176/0001-37, BDZ3J95, FRMEV01968492024, 606-82; BDJ4D28, FRMEV01977692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.874.040/0001-65, RLJ6E93, FRMEV02000862024, 606-82; 48.674.923/0001- 55, ESU7583, FRMEV01976532024, 606-82; .951.907-*, NZC3E48, FRMEV01895292024, 606-82; .973.339-, MCQ6074, FRMEV01975162024, 606-82; 80.544.885/0001-29, AXS0694, FRMEV02009502024, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHO8A98, FRMEV02009792024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RYF6B31, FRMEV02013962024, 606-82; .409.589-, MBU1D57, FRMEV02016632024, 606-82; .664.539-*, BDX6C07, FRMEV01879882024, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNL8G07, FRMEV02017592024, 606-82; 33.522.589/0001-47, QJQ7B91, FRMEV02019012024, 606-82; .565.349-, MJS7I64, FRMEV02020892024, 606-82; 30.463.547/0001-94, RYC8C83, FRMEV02009782024, 606-82; 32.171.391/0001-01, HFD9H64, FRMEV02009822024, 606-82; .743.375-, avf2b72, FRMEV02012412024, 606-82; .543.869-*, RDW1H56, FRMEV02015622024, 606-82; .196.239-, BSF9J38, FRMEV02015712024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV02016932024, 606-82; .408.416-, HGF2425, FRMEV02017142024, 606-82; .146.308-*, NLR9E40, FRMEV02021912024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH4A05, FRMEV02023242024, 606-82; 09.423.645/0001-01, RYZ0D15, FRMEV02023772024, 606-82; 05.730.385/0001-66, RYF3I09, FRMEV01994942024, 606-82; 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV01959982024, 606-82; .007.105-, NZX8J44, FRMEV02017232024, 606-82; .324.599-, LWW8875, FRMEV02017712024, 606-82; 05.505.330/0003-14, GAD4A98, FRMEV02019502024, 606-82; 28.528.069/0001-01, NKD0I80, FRMEV01977252024, 606-82; 83.061.317/0001-65, QIQ8C86, FRMEV01931062024, 606-82; 23.529.970/0001-84, FFW4D84, FRMEV01967382024, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV02033752024, 606-82; 28.201.179/0001-64, KYB3J14, FRMEV02036362024, 606-82; 05.906.924/0001-75, QJW3759, FRMEV01950082024, 606-82; 14.743.560/0001-40, BXD6C16, FRMEV01974162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20418/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em