DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000150 150 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00405932024, 683-13; 07.526.557/0027- 49, RHQ0F81, EPSMA00376492024, 683-12; FCU7E42, EPSMA00379292024, 683-12; 33.390.170/0013-12, RJB2D17, EPSMA00396502024, 683-12; 19.205.227/0001-00, RHV4A05, EPSMA00399132024, 683-12; 07.526.557/0069-06, SEZ0G47, EPSMA00395532024, 683-12; 17.469.701/0277-09, RMQ1D00, EPSMA00405172024, 683- 12; 07.526.557/0015-05, QKI3D51, EPSMA00396742024, 683-12; 17.469.701/0227-31, FUZ9546, EPSMA00398382024, 683-12; 75.412.601/0001-00, MJQ0A99, EPSMA00398392024, 683-13; 03.798.096/0002-54, GBR7A83, EPSMA00398772024, 683-11; 03.514.129/0001-06, JBV1D58, EPSMA00406312024, 683-13; 17.469.701/0104-82, QRE5A83, EPSMA00406812024, 683-12; 21.437.447/0006-07, GUP5I32, EPSMA00407282024, 683-11; 07.526.557/0006-14, SFZ5J48, EPSMA00406852024, 683-12; 07.526.557/0035-59, RUX8F61, EPSMA00407292024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00385322024, 683-12; JDF1E74, EPSMA00387412024, 683-12; 13.198.370/0001-27, KYR9992, EPSMA00403862024, 683-12; JCD5C25, EPSMA00409052024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.564.053/0008-80, RJN8E48, EPSMA00404322024, 683-13; RQS2F05, EPSMA00398232024, 683-12; 10.989.834/0017-92, NCD5592, EPSMA00353812024, 683-13; QTF9I76, EPSMA00358402024, 683-11; 31.497.348/0002-40, SHK6G92, EPSMA00386372024, 683-11; 31.228.003/0001-00, RHM2B01, EPSMA00404512024, 683- 12; 45.070.190/0008-28, ARW3179, EPSMA00387862024, 683-12; JCN8H56, EPSMA00390462024, 683-12; 05.028.891/0001-08, QJV1E40, EPSMA00396492024, 683-12; 05.575.629/0001-83, POY1277, EPSMA00397942024, 683-13; 08.201.770/0001-04, QAH2294, EPSMA00398672024, 683-11; 30.069.314/0065-76, KRG7E23, EPSMA00401392024, 683-13; KWV9A39, EPSMA00403752024, 683-13; KRG7J57, EPSMA00404792024, 683-13; KWV9F01, EPSMA00405512024, 683-11; 08.048.078/0001-98, FRA9G83, EPSMA00398842024, 683-13; 75.400.218/0008-09, MME0340, EPSMA00399012024, 683-13; 09.176.630/0001-96, RYJ8J09, EPSMA00410262024, 683-12; 00.057.240/0001-22, MTX4298, EPSMA00405472024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20422/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.176.513/0011-80, AXL3F48, EPSMA00362682024, 683-12; AYZ9067, EPSMA00367392024, 683-13; 86.512.647/0025-95, JOK0E79, EPSMA00376522024, 683-12; 71.337.976/0001-00, RND8E09, EPSMA00377222024, 683-12; 03.615.415/0001-68, MIF8B30, EPSMA00383932024, 683-12; 26.073.629/0001-55, INR0E10, EPSMA00363422024, 683-12; 42.046.527/0001-05, SFP0H31, EPSMA00372852024, 683-12; 61.150.348/0001-50, FVL6E14, EPSMA00398132024, 683-11; 03.937.452/0004-35, QWX5G24, EPSMA00399072024, 683-12; 37.386.336/0001-44, ESR0G03, EPSMA00400002024, 683-13; 15.249.887/0001-23, SSK5A11, EPSMA00393712024, 683-11; 05.316.470/0009-30, RLI1I22, EPSMA00406342024, 683-12; 41.170.375/0001-87, QKJ9B16, EPSMA00408242024, 683-11; 29.617.631/0001-36, FCH4328, EPSMA00352442024, 683-12; FAU5440, EPSMA00356502024, 683-12; RHE0H51, EPSMA00359682024, 683-11; GBK3D25, EPSMA00351122024, 683-12; 12.624.886/0001-23, LTW9B76, EPSMA00390692024, 683-13; 38.425.497/0001-62, PPB4403, EPSMA00403852024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00410642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.402.904/0021-00, KQP8J46, EPSMA00362882024, 683-11; LKI8E38, EPSMA00362962024, 683-11; 05.524.572/0010-84, QCT2093, EPSMA00374922024, 683-13; SPC9A08, EPSMA00376382024, 683-12; 02.614.911/0002-15, RYO5D14, EPSMA00393582024, 683-12; GCU2F37, EPSMA00396682024, 683-12; EDU5A92, EPSMA00398812024, 683-12; EJV7500, EPSMA00397882024, 683-11; 76.533.777/0014-06, SFD9E03, EPSMA00398002024, 683-13; .293.147-*, JBX1F13, EPSMA00398552024, 683-11; 05.457.125/0001-69, SDZ0H29, EPSMA00399412024, 683-11; 06.697.576/0003-06, AXU8A83, EPSMA00401602024, 683-12; 12.884.632/0001-44, SFT6C60, EPSMA00398402024, 683-12; 27.120.734/0001-60, OBO0G94, EPSMA00364372024, 683-13; OBO0G94, EPSMA00368442024, 683-11; 74.175.159/0001-83, SDY3A25, EPSMA00403052024, 683-12; 44.463.638/0002-15, FDW0D09, EPSMA00409042024, 683- 13; 02.614.911/0003-04, RBB0E75, EPSMA00401792024, 683-12; LPY5732, EPSMA00410992024, 683-12; 08.916.852/0001-35, SFS9C99, EPSMA00405362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.838.511/0001-87, SGO9G36, FRMEP00235002024, 683-13; 03.475.418/0001- 43, SGB0I46, FRMEP00246532024, 683-12; 17.285.506/0001-97, FUI2D59, FRMEP00247422024, 683-11; 10.458.775/0002-40, RAC9148, FRMEP00248952024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEP00248972024, 683-12; RNT5C04, FRMEP00250172024, 683-12; RNT5C05, FRMEP00247722024, 683-12; 10.982.448/0001-01, SCC0B53, FRMEP00249392024, 683-12; SCD7F72, FRMEP00249662024, 683-12; 02.943.114/0001-09, RFK7C24, FRMEP00235632024, 683-13; .495.867-, GVI8D38, FRMEP00237482024, 683-12; 18.442.810/0001-63, MME9B69, FRMEP00238612024, 683- 13; 26.549.889/0003-16, SGC5E01, FRMEP00242442024, 683-12; 04.108.923/0001-12, GTN5G22, FRMEP00243362024, 683-12; 39.982.506/0001-89, SKD5A52, FRMEP00244482024, 683-12; 17.004.410/0001-03, DVS2B69, FRMEP00245482024, 683-13; .121.634-, PGN7B34, FRMEP00247552024, 683-13; *.202.219-, AUD7J50, FRMEP00249552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.