DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000155 155 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.453.285/0001-04, AUC8557, FRMEV02029592024, 606-82; 35.805.588/0001-35, SXD0B95, FRMEV02029642024, 606-82; .740.419-*, BYD8006, FRMEV02031122024, 606-82; .967.589-, MKM9115, FRMEV02031222024, 606-82; 39.288.358/0001-05, CMX0A17, FRMEV02031352024, 606-82; 05.422.187/0001-35, RZI6G15, FRMEV02033472024, 606-82; 26.865.057/0001-47, EVT6D32, FRMEV02035362024, 606-82; 14.218.417/0001-30, QHY0I33, FRMEV01995052024, 606- 82; .519.698-, RYK6E11, FRMEV02036262024, 606-82; .129.989-*, MCL2120, FRMEV02036522024, 606-82; 09.606.819/0001-71, MID7B79, FRMEV02039712024, 606- 82; .493.705-, MOP3G94, FRMEV02034882024, 606-82; MOP3G94, FRMEV02035002024, 606-82; 48.180.774/0001-78, IFB6975, FRMEV02041542024, 606- 82; .304.568-, KRE8G83, FRMEV02041852024, 606-82; 19.513.337/0001-20, RRQ1E09, FRMEV02053232024, 606-82; .226.669-*, MFP3H09, FRMEV02055062024, 606-82; 36.295.369/0001-16, FDB6H20, FRMEV02057882024, 606-82; 84.696.178/0001- 09, MHF5528, FRMEV02058632024, 606-82; 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV02058962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20483/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .360.999-, MEF9A52, FRMEV01920812024, 606-82; 78.266.566/0001-57, SXD9C83, FRMEV02031552024, 606-82; 83.102.293/0001-45, RXO7G14, FRMEV02031922024, 606-82; 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV02032982024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV02033142024, 606-82; 07.030.782/0001-50, GZV1C40, FRMEV02033562024, 606-82; 11.965.376/0001-57, AAO3A09, FRMEV02035192024, 606-82; 28.681.544/0001-85, OBG9694, FRMEV02035662024, 606-82; 16.648.634/0001-95, PKT1094, FRMEV02035982024, 606-82; PKV5549, FRMEV02057222024, 606-82; 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV02037012024, 606-82; .240.009-, MFL6F85, FRMEV02037412024, 606-82; .333.079-*, HIG5B21, FRMEV02039302024, 606-82; 08.183.084/0001-58, SHC0H26, FRMEV02040122024, 606-82; .324.758-, DZB5G49, FRMEV02041322024, 606-82; 06.172.337/0001-62, DBL6529, FRMEV02041462024, 606-82; 14.080.538/0001-68, PYH8J84, FRMEV02030412024, 606-82; 02.232.021/0001-68, RXZ5A94, FRMEV02037282024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RXU1G13, FRMEV02037352024, 606-82; 02.465.242/0003-48, MTC5A21, FRMEV02039762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.953.929/0001-85, RXQ4F75, FRMEV01892092024, 606-82; 24.287.510/0001- 50, RAI4C11, FRMEV01904262024, 606-82; 03.295.652/0001-99, REA4I28, FRMEV02009302024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SDY8E85, FRMEV02033732024, 606-82; SEU1I96, FRMEV01997242024, 606-82; 14.046.337/0001-44, SET2H44, FRMEV02035082024, 606-82; .139.155-, JSZ9I24, FRMEV02036722024, 606-82; .931.196-*, GOY8A82, FRMEV02037022024, 606-82; 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV02040912024, 606-82; 22.725.000/0001-91, QIX6E15, FRMEV02041342024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUL3F34, FRMEV01996952024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RYU1I21, FRMEV02033742024, 606-82; .666.537-, FSW0A31, FRMEV01995012024, 606-82; 18.812.545/0001-68, QOM5435, FRMEV02037532024, 606-82; 46.963.799/0001-12, BPO0119, FRMEV02041552024, 606-82; 15.058.185/0001-62, RHA0B74, FRMEV02041622024, 606-82; .358.469-, AZX9E69, FRMEV02041662024, 606-82; 17.463.456/0001-90, RVL9J42, FRMEV01997592024, 606-82; 80.474.042/0001-01, RAD1A68, FRMEV02055742024, 606-82; 82.743.832/0001-62, MMA8D17, FRMEV02058982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20485/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.475.418/0001-43, , FREVP00632872024, 773-0; , FREVP00633192024, 773-0; , FREVP00633382024, 773-0; .725.189-*, , FREVP00632982024, 773-0; 29.572.157/0001-73, , FREVP00634362024, 773-0; 02.214.300/0001-07, , FREVP00637142024, 773-0; 47.626.547/0001-60, , FREVP00637212024, 773-0; .950.588- , , FREVP00637242024, 773-0; 20.909.163/0001-07, , FREVP00632802024, 773-0; .235.665-, , FREVP00633902024, 773-0; .834.627-*, , FREVP00635832024, 773-0; 02.921.449/0001-18, , FREVP00636232024, 773-0; 26.541.896/0001-00, , FREVP00636412024, 773-0; .351.218-, , FREVP00636912024, 773-0; .096.187-, , FREVP00638602024, 773-0; , FREVP00638642024, 773-0; , FREVP00638692024, 773-0; 22.779.071/0001-77, , FREVP00640312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.077.886/0001-37, NPO6B16, FRMEV02030852024, 606-82; 13.610.200/0001- 08, CRX5405, FRMEV02031302024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXW6D95, FRMEV02035162024, 606-82; .346.659-*, MDP2B53, FRMEV02035672024, 606-82; 12.955.128/0001-98, APR3885, FRMEV02036342024, 606-82; 93.123.032/0003-27, FZV7F14, FRMEV02037082024, 606-82; FYV9933, FRMEV02041382024, 606-82; 07.210.863/0001-32, RLH9H30, FRMEV02039062024, 606-82; 08.907.252/0001-00, MJX4G28, FRMEV02039282024, 606-82; 36.327.051/0001-70, PYD9E68, FRMEV02040352024, 606-82; 30.798.330/0002-16, FQS1E61, FRMEV01900482024, 606-82; 54.280.246/0001-93, MLS8G55, FRMEV02034842024, 606-82; .197.511-, FFN8G49, FRMEV02038782024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV02039392024, 606-82; 01.433.064/0001-49, FFA8839, FRMEV01997272024, 606-82; 08.168.990/0001-83, RAN3D84, FRMEV01998432024, 606-82; 00.058.757/0001-36, PKP9109, FRMEV02054282024, 606-82; MLE0H85, FRMEV02056162024, 606-82; .649.389-, RXZ2I15, FRMEV02058592024, 606-82; 12.942.000/0001-90, RXL2B29, FRMEV02059062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;