DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.410.211/0002-00, PDSG320, EPSMA00387062024, 683-13; 56.883.820/0002- 04, RXP0I28, EPSMA00398262024, 683-12; 95.448.486/0002-12, BEG1D39, EPSMA00399692024, 683-11; 07.957.149/0002-93, GDC6E25, EPSMA00399772024, 683-12; 00.606.549/0001-24, FDR7G02, EPSMA00399882024, 683-12; 07.526.557/0068-17, PPP3C82, EPSMA00401382024, 683-12; 77.488.385/0009-60, BSY3J94, EPSMA00401352024, 683-11; 22.208.815/0007-99, RRI5C04, EPSMA00401422024, 683-12; 07.015.016/0072-00, PWP5615, EPSMA00403622024, 683-12; 72.204.944/0001-91, RYE9I79, EPSMA00404862024, 683-13; 91.501.783/0003-04, QJP2A60, EPSMA00405562024, 683-13; 07.524.682/0001-80, RYM3C08, EPSMA00405572024, 683-13; 33.042.730/0134-35, SGJ0I03, EPSMA00405612024, 683-11; 60.561.719/0095-03, JBD0B11, EPSMA00406232024, 683-13; 81.905.176/0005-18, RLF5F25, EPSMA00406282024, 683-13; .091.565-, RCZ0C85, EPSMA00407192024, 683-13; 07.526.557/0046-01, RKV7F80, EPSMA00407552024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H19, EPSMA00410292024, 683-12; 37.195.482/0001-92, SFG4C62, EPSMA00410772024, 683-11; 39.815.253/0003-10, RBH2A99, EPSMA00413172024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20499/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.227.422/0001-05, QUJ1H48, EPSMA00401552024, 683-12; AZZ2J32, EPSMA00403312024, 683-12; 64.359.235/0001-57, MQT6I81, EPSMA00401532024, 683-13; 02.914.460/0061-91, GJF3E15, EPSMA00403552024, 683-11; 05.218.796/0001-77, SEM8C99, EPSMA00403602024, 683-12; 08.269.354/0006-52, PPF8C91, EPSMA00405402024, 683-11; 33.337.122/0020-90, SSS3H26, EPSMA00406062024, 683-11; 20.941.508/0002-82, RBG2F38, EPSMA00406492024, 683-12; 01.730.520/0002-01, OWX9B75, EPSMA00407042024, 683-11; 10.280.179/0001-31, AUL1839, EPSMA00407152024, 683-11; 50.221.019/0001-36, EOE6118, EPSMA00407232024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RBH7B18, EPSMA00407332024, 683-12; RQP8H89, EPSMA00411162024, 683-12; RQP5H35, EPSMA00411472024, 683-12; 46.917.936/0001-82, EKH2196, EPSMA00407622024, 683-12; 47.067.525/0179-30, BTB0878, EPSMA00409282024, 683-12; 02.916.265/0099-73, RKQ8D43, EPSMA00409732024, 683-11; LTO5G08, EPSMA00409792024, 683-11; 32.492.373/0029-14, EYU4J01, EPSMA00410352024, 683-12; 05.068.412/0005-00, ASR0G65, EPSMA00410762024, 683-11; .906.168-, RPN1D94, EPSMA00410832024, 683-12; 04.082.624/0015-51, BES4I40, EPSMA00411222024, 683-12; 03.990.321/0001-79, EOC0F08, EPSMA00411232024, 683-12; 72.030.927/0001-85, FOI5088, EPSMA00411332024, 683-13; 50.438.766/0003-92, RVN0J16, EPSMA00411582024, 683-12; 40.130.869/0001-75, JCL7H58, EPSMA00411612024, 683-12; 37.268.929/0001-06, QRJ4I22, EPSMA00411832024, 683-13; .341.737-*, ELW7571, EPSMA00361022024, 683- 11; .712.815-, HEM5G87, EPSMA00412262024, 683-13; .405.477-, PUP9F94, EPSMA00361372024, 683-13; 11.495.842/0001-88, QTM6456, EPSMA00413962024, 683-13; 37.020.260/0001-39, QJK2261, EPSMA00413992024, 683-12; RES2C29, EPSMA00406992024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20510/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0106-44, RQO2D61, EPSMA00403842024, 683-12; QJQ4H77, EPSMA00411012024, 683-12; EFU2253, EPSMA00411452024, 683-12; .699.127-*, LLP3D82, EPSMA00406082024, 683-11; 08.355.201/0001-13, SYQ4F85, EPSMA00408502024, 683-12; 07.526.557/0027-49, FLT2G19, EPSMA00408582024, 683-12; QTM7976, EPSMA00409542024, 683-12; FCU7E42, EPSMA00409722024, 683-12; 17.469.701/0043-26, RFD3G48, EPSMA00409272024, 683-12; 22.875.049/0001-20, SCL4I48, EPSMA00409582024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SJB4I68, EPSMA00410012024, 683-12; QRK4D87, EPSMA00410282024, 683-12; SFQ1E27, EPSMA00411022024, 683-12; J FQ 8 E 9 7 , EPSMA00412042024, 683-12; 06.281.096/0003-51, BEY8D83, EPSMA00413632024, 683-12; 17.469.701/0034-35, ADZ5I87, EPSMA00403332024, 683-13; .443.197-*, IXX1E31, EPSMA00403372024, 683-11; 08.811.119/0008-22, RYY3F25, EPSMA00407182024, 683-12; 07.526.557/0049-54, RFT8C59, EPSMA00407682024, 683-12; RNT5C12, EPSMA00409032024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20511/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.379.491/0023-99, RLO2G76, EPSMA00399652024, 683-12; 80.084.809/0001- 88, RXS3I64, EPSMA00399662024, 683-13; 82.870.718/0001-01, IWM0467, EPSMA00403542024, 683-12; 84.046.101/0057-48, JJG5J69, EPSMA00403782024, 683-12; ONE6A69, EPSMA00405662024, 683-12; 01.844.555/0023-98, RUQ8C36, EPSMA00405952024, 683-12; 44.187.115/0001-02, SFU2C51, EPSMA00407532024, 683-12; PPM8I61, EPSMA00413732024, 683-13; 29.316.596/0001-15, QAO9521, EPSMA00408102024, 683-12; AXC6G13, EPSMA00410872024, 683-12; 60.519.634/0001-87, ASF1D66, EPSMA00409512024, 683-12; 07.358.761/0041-56, RFD9I46, EPSMA00409622024, 683-12; 00.242.640/0001-08, ECZ7282, EPSMA00409892024, 683-11; 01.325.023/0001-39, RYB7E68, EPSMA00410442024, 683-12; 73.410.326/0003-22, IZO2J31, EPSMA00360932024, 683-12; 06.175.064/0008-86, ODO5E34, EPSMA00407162024, 683-13; 02.373.517/0002-32, SRA5J57, EPSMA00410462024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVT4G50, EPSMA00410552024, 683-11; 61.602.199/0018-60, PPX9D56, EPSMA00410662024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20512/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.