DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000170 170 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002887-79.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: PHOENIX PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 03.583.702/0001-33). Espécie: Termo Aditivo nº 11/2024 ao Contrato nº 19/2023 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 18/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 90 dias, a partir de 15/08/2024. Assinatura: 15/08/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Francisco da Silva Baião, diretor. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 PROCESSO SEI Nº 0001141-45.2024.4.03.8002 - UASG 090015 Aquisição de materiais e equipamentos hospitalares, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 20/08/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 02/09/2024, às 09h00, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 02/09/2024, às 09h00. Campo Grande, MS, 19 de agosto de 2024 FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2019 P.A.: 0001523-84.2019.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao contrato n.º 33/2019. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 25.165.749/0001-10. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de intermediação no fornecimento de combustíveis, lubrificantes, filtros, fluidos, palhetas, lâmpadas e nos serviços de lavação e conserto de pneu para os veículos oficiais pertencentes à frota da SJSC e geradores de energia a combustão, mediante a implementação de sistema de cartão magnético. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 02/09/2024 a 01/12/2024, em caráter excepcional, e redução da taxa de administração para -3,00%. VALOR T OT A L ESTIMADO: R$ 17.216,05. DOT. ORÇ.: PT 168312 / 168312 ED 339039 / 339030 NE 2024NE000142 / 2024NE000143 de 22/01/2024. BASE LEGAL: arts. 57, II, §4º e 65, II, da Lei 8.666/93. ASS: 14/08/2024, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro. R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DE QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021 Processo n.º: 0002596-57.2020.4.04.8002. No Extrato do Termo Aditivo, publicado no DOU, Seção 3, n.º 114, do dia 17/06/2024, pág. 150, onde se lê: "VIG.: de 08/04/2024 a 30/06/2024", e "VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.260,22", leia-se: "VIG.: de 01/07/2024 a 30/09/2024" e "VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 78.426,77". 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 51/2024; Processo: 6023-38.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Egilano Vieira Franco; Objeto: prestação de serviços fotográficos para a eventual cobertura de eventos institucionais; Vigência: 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura; Data Ass.: 19/08/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90002/2024 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 1.380,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168358 e Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000326, de 07/08/2024, no valor de R$ 1.380,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira Franco, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 52/2024; Processo: 6864-67.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Infosec Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: fornecimento de expansão da solução de backup e proteção de dados da JFCE; Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contado da sua regular publicação; Data Ass.: 19/08/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 33/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 1.047.665,10; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 249003 e Elemento de Despesa: 4490.52; Nota de Empenho 2024NE000318, de 01/08/2024, no valor de R$ 1.047.665,10; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Patrícia Angelina da Conceição, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.003133/2024-13 - Formação de registo de prec–os para aquisição de água mineral, natural, potável, com e sem gás, para atender as necessidades Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea., conforme as especificações constantes no Edital de Pregão Eletrônico 90011/2024 e seus Anexos, que estão disponíveis nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até 03/09/2024, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO PAULO DOS SANTOS MOUTA CIPRIANO G U I M A R Ã ES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 925158 Nº Processo: 23.0.000007930-8. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/08/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERENCIADOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM SOB O MODELO DE CLOUD BROKER (INTEGRADOR) DE MULTINUVEM. Brasília - DF, 15 de agosto de 2024. NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO PA: 026/2023. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S.A., CNPJ n° 08.247.960/0001-62. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda (DA VIGÊNCIA). VIGÊNCIA: 04/09/2024 a 04/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.038 - Serviços de apoio administrativo, técnico e operacional. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EDITAL CFN Nº 3/2024 CONVOCAÇÃO PARA VOTAÇÃO A presidente do Colégio Eleitoral do Conselho Federal de Nutrição, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 39 da Resolução CFN nº 753, de 19 de junho de 2023, convoca os delegados eleitores para reunirão presencial, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2024, às 9h30min, para instalar a mesa eleitoral e realizar a votação por meio eletrônico. As chapas eleitorais podem indicar um fiscal para acompanhar a mesa de votação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à reunião, conforme disposto no art. 38 da Resolução CFN nº 753, de 19 de junho de 2023. Brasília-DF, 19 de agosto de 2024. GLAUCIA POSSO LIMA CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 97928 Contrato de prestação de serviços continuados de emissão de carteira profissional de Relações Públicas, formato digital - PA - 983/08/2024. Contratante: Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP- CNPJ 00.339.390/0001-29. Contratado: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNJP 33.683.111/0001-07. 1º Representante Legal: Daniel Silva Antonelli -Cargo: Gerente de Departamento. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, pelo período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 16ª do referido Contrato. Valor total anual: o valor de contrato para seu período de vigência é de até R$ 12.000,00 (doze mil reais). Período: 20/07/2024 a 19/07/2025. CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo CFT Nº 0013/2024 O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, torna público Edital de Chamamento Público nº 01/2024, visando à Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação a modalidade Concorrência nº 001/2024, instaurada pelo Conselho Federal de Técnicos Industriais - CFT, objetivando a contratação de Agência para a prestação de serviços de publicidade. PRAZO DE INSCRIÇÃO: até 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. LOCAL DE INSCRIÇÃO: As inscrições serão EXCLUSIVAMENTE, por meio digital, devendo a documentação especificada no item 2.6 ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected]. O Edital de Chamamento Público na íntegra encontra-se disponível no portal da transparência no site: www.cft.org.br. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo nº 02 do contrato nº 03/2022. CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá - CAU/AP. CONTRATADA: Brasileiros Assessoria e Consultoria Contábil Ltda, CNPJ nº 24.383.751/0001-00. OBJETO: I - prorrogação do Contrato Nº 03/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 11 de agosto de 2024, renováveis nos termos da cláusula sexta do contrato original. II - reajustamento de preços de 4,227580% do contrato nº 03/2022, referente o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA do período de julho/2023 a junho/2024, conforme cláusula sexta do contrato original. III - alteração do administrador da sociedade que passa do sócio WELIDEIVE DOS SANTOS OLIVEIRA, conforme alteração contratual n.º 02 registrada na JUCETINS sob n.º 20230723357. Pela execução dos serviços objeto desde contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor mensal de R$ 4.408,43 (quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e três centavos) e anual de R$ 52.901,16 (cinquenta e dois mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. Assinam Ana Corina Maia Palheta pela CONTRATANTE e Welideive dos Santos Oliveira pela CONTRATADA. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 1/2024. SIGNATÁRIOS: BIM FÓRUM BRASIL (BFB) e CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR). OBJETIVO: mútua cooperação e colaboração com vistas a atingir objetivos comuns de promoção e suporte à digitalização na arquitetura e urbnanismo. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (dozes) meses a partir da assinatura. ASSINATURAS: Patrícia Sarquis Herden, Presidente do CAU/BR e Rodrigo Broering Koerich, Presidente do BFB. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), considerando o resultado final do Concurso Público n° 1/2023 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de nível superior e nível médio, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2024, convoca aprovados(as) para manifestação de interesse em assumir emprego público desta autarquia, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, através do e-mail [email protected], nos termos da Portaria Normativa n° 139, de 22 de maio de 2024, para os seguintes empregos públicos: Emprego 5: Analista Técnico(a) - Marcus Vinicius Pereira da Silva. ELANE COELHO LIMA Coordenadora de Gestão de Pessoas Substituta do CAU/BR