DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082000171 171 Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 038/2023. Concedente: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CAU/MG), CNPJ 14.951.451/0001-19. Apoiada: FUNDAÇ ÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP, CNPJ 18.720.938/0001-41. Objeto: Execução de projeto proposto pela Escola de Arquitetura da UFMG, de autoria do Professor Mateus Rosada, que visa a criação do "Centro de Memória da Arquitetura Mineira, por meio da organização, publicização e disponibilização de informações e material técnico que divulgue e popularize o ofício da arquitetura e urbanismo no Estado de Minas Gerais, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Apoiada, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Fundamento: Lei nº 13.019/2014, Resolução CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de 2014 e Edital de Chamamento Público para Apoio - Edital Patrimônio Cultural n.º 003/2023. Valor a ser transferido pelo CAU/MG: R$49.800,00. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.07.02.002 - Convênios, Acordos e Patrocínios. Nota de Empenho nº 1824/2023. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Fomento é de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. Prazo de Execução do objeto: O prazo de execução do objeto deste Termo de Fomento é de 09 (nove) meses, contados da data de publicação do extrato do instrumento no Diário Oficial da União, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo - Contrato nº 010/2023. Contratada: ACOMAR REFORMA E REFRIGERAÇÃO LTDA - CNPJ: 00.062.861/0001-02. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva de aparelhos de ares condicionados do CRA-ES, quando necessário, inclusive higienização mensal dos mesmos, sem fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência. Processo SEI nº 476913.000518/2024-86. Valor global estimado: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). Vigência de 01/08/2024 a 31/07/2025. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.024 - Reparos, Adaptações e Conservação de Bens Móveis e Imóveis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo aditivo - Contrato nº 007/2021. Contratada: MM. BARRETO E FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 11.455.412/0001-32. Objeto: Prestação de serviços advocatícios de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, em ações judiciais e extrajudiciais, em todas as instâncias, com ênfase no Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Trabalhista e Processo Civil. Processo SEI nº 476913.000506/2024-51. Valor global estimado: R$ 92.956,80 (noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência de 15/07/2024 a 14/07/2025. Dotação orçamentária: Conta Orçamentaria Indicada: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Assessoria Jurídica. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024 Processo nº 476923.000578/2024-80, celebrado entre CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRA/MS E A EMPRESA IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDA. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de Painel de LED Indoor além de sistema de áudio, compreendendo fornecimento, montagem e instalação no auditório, para atender as necessidades institucionais do CRA-MS. Data de Assinatura: 13.08.2024 Valor: R$ 116.501,43. Vigência: 13.08.2024 à 12.08.2025. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n° 2024400091 - 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2024. CONTRATADA : 4PARSER DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ: 17.164.958/0001-10; com fundamento nos artigos 124, I e 125 da Lei n.º 14.133/2021, fica estabelecido pelo presente termo aditivo que o valor do contrato será acrescido em R$32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista o acréscimo ao objeto contratual. Assinado em 08.08.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Fabio Duarte Vilas Boas - Representante legal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo n° 2024400460. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de espaço físico para 80 lugares, com brunch para o Encontro de Administradores do Interior do Rio de Janeiro - ENCAD - 2024, na cidade de Volta Redonda, evento das 17:30h as 21:30h, com palestras, para comemoração dos Profissionais de Administração, Coordenadores e estudantes, previsto para acontecer no dia 21 de agosto de 2024; valor total de R$ 3.625,00 (três mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA- RJ; Contratada: BOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA CNPJ: 10.538.339/0004-42. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). Processo n° 2024400456. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de lâmpadas de led para as dependências do prédio do CRA/RJ; valor total de R$3.165,40 (três mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: CABINE RIO COMERCIAL. ELETRICA LTDA; CNPJ: 04.062.944/0001-44. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.001 (Materiais de Expediente). Processo n° 2024400471. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de buffet para organização de eventos da solenidade de entrega da Medalha Belmiro Siqueira e evento de culminância da 1ª Olimpíada Brasileira de Administração, como parte das atividades correlatas de cunho educacional e motivacional; valor total de R$17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SOBRAL GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA CNPJ: 29.131.656/0001-25. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064 (Eventos Institucionais). CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 005/2024 - DISPENSA n.º 001/2024 Processo nº 004/2024. Dispensa de Licitação n.º 001/2024. Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ n.º 24.417.008/0001-16). Contratada: CDC COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ nº. 11.284.885/0001-14). Objeto: fornecimento, e instalação produtos de telefonia da nova sede do CRBM2. Base Legal: Lei n.º 14.133/21, art. 75, II. Dotação 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - Fornecimento, Instalação Telefonia Nova Sede CRBM. Valor do contrato: R$ 20.637,01. Prazo: 12 (doze) meses. Dr. Djair de Lima Ferreira Junior - Presidente do CRBM2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - UASG 925152 Nº do Processo: 109/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS Objetivando eventuais contratações de serviços de locação de equipamentos de áudio e vídeo para o auditório do CRCMG, incluindo transporte, montagem, desmontagem, acompanhamento técnico e operação dos equipamentos, durante os eventos e as reuniões regimentais, bem como todos os materiais, acessórios e ferramentas necessários à completa prestação dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Tipo de licitação: Menor Preço Global. Abertura das Propostas: 3/9/2024 às 09h no sítio eletrônico: www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sítios eletrônicos: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 925152) e www.crcmg.org.br/. Belo Horizonte, 8 de agosto de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2023. Processo nº 2023/000023. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços continuados de coleta, armazenamento, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos urbanos, não perigosos e orgânicos (lixo extraordinário) do edifício do CRCRJ, serviço continuado sem disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva até 31/07/2025. Com base no IPCA-IBGE, fica reajustado o valor do contrato em 4,227 %, resultando no valor mensal de R$ 944,30 (novecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos). CONTRATADA: KIOTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 09.423.108/0001-61. VALOR GLOBAL: R$ 11.331,60. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2021. Processo nº 2019/000070. OBJETO: Repactuação do valor contratual mensal de serviços continuados de limpeza e conservação, sem fornecimento de material, com disponibilização de mão de obra exclusiva. Em função da atualização da Convenção Coletiva de Trabalho nº 001023/2024, fica repactuado o valor contratual mensal para R$ 29.073,69 (vinte e nove mil, setenta e três reais e sessenta e nove centavos), com o pagamento retroativo da diferença no valor de R$ 7.475,72 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao período de 1º março a 31 julho de 2024. CONTRATADA: FRONTIER SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 07.952.819/0001-06. VALOR GLOBAL: R$ 348.884,28. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2024 O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital do Concurso Público nº 001/2022, cujo resultados finais foram publicados no DOU de 27.09.2022, Sessão 3, Página 170, TORNA PÚBLICO e CONVOCA para entrar em exercício os seguintes candidatos aprovados: Cargo - Contador: 12º posição - DOMENICO ANDREY S. R. V. SANTOS ALENCAR Porto Velho - RO, 19 de agosto de 2024. CONTADOR JAIR GENOR BEVILAQUA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo: Contrato nº 022/2023. Processo Compras nº 095/2022. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada para obtenção do Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB: DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA: 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir do dia 16 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de segurança, segurança eletrônica, recepção e bombeiro civil. CONTRATADA: Consórcio Grupo Única, constituído pelas empresas Única Sorocaba Vigilância e Segurança Patrimonial Eirelli e Única Sorocaba Ltda. Valor: R$ 4.952.186,40. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 25 de agosto de 2024. DATA DE ASSINATURA: 16 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo: Contrato nº 058/2022. Processo Compras nº 003/2022. OBJETO: Fornecimento de vale alimentação e vale refeição. CONTRATADA: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. MOTIVO: Renovação Contratual. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 06 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Aditivo. OBJETO: Contratação de empresa de telecomunicação para prestação de link dedicado de acesso à internet. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Valor: R$ 16.983,36. VIGÊNCIA: 03 meses contados a partir do dia 03 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 15 de agosto de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - UASG 925173 OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais de TIC. Sessão de Disputa dia 30/08/2024 às 10h00m. Edital e Anexos no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço: www.gov.br/pncp/pt-br. WILLIAN CANDIDO DOS REIS Chefe do Departamento de Compras e Licitações CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia por meio de sua Pregoeira nomeada através da Portaria Coren-RO n. 25 de 12 de janeiro de 2024, em cumprimento as atribuições legais que são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico n.º 90.006/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ASSESSORAMENTO NA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM no Município de Porto Velho-RO, cuja sessão marcada para o dia 15 de agosto de 2024, através do site www.comprasnet.gov.br, UASG: 926.262 ás 09h30mim horário de Brasília, esta TEMPORARIAMENTE SUSPENSO, visto a necessidade de adequações no anexo I do Edital. Porto Velho-RO, 13 de agosto de 2024. VANESSA SENA TORRES Pregoeira