DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATOS CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATO Nº: 20240351 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA E REFORMA DA ESCOLA GERONCIO ALVES DIAS. VALOR DO CONTRATO R$ 774.660,00 (setecentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta reais) PROGRAMA DE EXERCÍCIO Exercício 2024 Projeto 0504.123610108.1.009 Const de Espaços Destinados a Prática de Educação Física nas Escolas do Municí , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 774.660,00 EMPRESA CONTRATADA: CASTRO MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 13 de Agosto de 2024 a 14 de Abril de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ AVISO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 2023.09.15.02. A Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, resolve celebrar a RESCISÃO UNILATERAL, com fundamentado no artigo 78, I e II, da Lei Federal Nº 8.666/93, em razão a recusa da Contratada em não cumprir os termos contratados e não comprovar o reequilíbrio econômico solicitado, ficando rescindido o CONTRATO N.º 2023.09.15.02, com a empresa R.C. GARCIA CONSULTORIA, COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ N° 13.653.085/0001-59, a contar da data de assinatura deste termo; Data de assinatura: 16 de agosto de 2024 ELEN CRISTINA DA CRUZ ALVES. Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022 - PMSIP. Celebrado pela Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará e suas Secretarias Jurisdicionadas, e pela empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO PRODUTOR RURAL DO ESTADO DO PARÁ, inscrita no CNPJ N° 13.030.999.0001-63, tem por OBJETO: PRORRGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n° 157/2022 PMSIP, pelo período de 12/08/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura do contrato: 09 de agosto de 2024 Elen Cristina da Cruz Alves Secretária Municipal de Educação - PMSIP. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024/SRP/FMS PROCESSO LICITATÓRIO N°082/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, DIREITO DE USO DE LICENÇAS, INFRAESTRUTURA DE HARDWARES, SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO, GESTÃO E ARMAZENAMENTO DE IMAGENS CLINICAS E DIAGNOSTICAS UM SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO DE FLUXOS CLÍNICOS E ELABORAÇÃO DE LAUDOS E UM SISTEMA, A DE DISTRIBUIÇÃO DE IMAGENS E LAUDOS ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA COM CAPACIDADE WEB PARA ACESSO DE MÉDICOS SOLICITANTES E PACIENTES COM ACESSO ÁS IMAGENS E LAUDO. Data de abertura dia 03/09/2024 ás 08h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparência, www.portaldecompraspublicas.com.br, TCM - Pá. Esclarecimentos através dos e-mails [email protected], [email protected] e na sala da CPL no Prédio da PMSA, das 08h00min às 12h00min. WRYSLHIA KELLY DE CARVALHO FERREIRA CONTI Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2020-SEMINFRA Contratante: PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Contratado: Moita Pessoa Serviços de Construção Civil Ltda. Objeto: Implantação de urbanização da Orla da cidade de Santarém-Pará, perímetro entre Travessa Augusto Monte Negro e Travessa Luiz Barbosa - 1.640 MTS. Vigência: 17.08.2024 a 17.06.2025. Dotação Orçamentária: PMS/SEMINFRA. Ordenador responsável: Daniel Guimarães Simões AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024-SEMINFRA A Secretaria Municipal de Infraestrutura, considerando os termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, resolve Adjudicar e Homologar. Acolho o julgamento da comissão de Licitação da PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2024-SEMINFRA, Objeto: Registro de preço para Aquisição de Combustível para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Tendo como vencedora a empresa: POSTO FLORESTA LTDA, valor negociado item 1: 3,00% (três por cento) (R$ 6,3147), Item 2: 2,50% (dois, virgula cinquenta por cento) (R$ 6,3180), Item 3: 1,00% (um por cento) (R$ 6,2667). Santarém, 13 de agosto de 2024 DANIEL GUIMARÃES SIMÕES Secretário Municipal de Infraestrutura AV I S O 1º Republicação do Aviso de Contratação Direta 011/2024 - Semsa. Contratante: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 17.556.659/0001-21 Endereço: Avenida Mendonça Furtado, n° 2440, Bairro Aldeia, CEP 68.040-050. Objeto: Aquisição de Chaves Eletrônicas Para Assinatura de Processos Oficiais e Rotineiros de Alguns Setores da Secretária Municipal de Saúde - Semsa. Valor Total da Contratação R$ 5.039,36 (cinco mil e trinta e nove reais e trinta e seis centavos). Local: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da Sessão de 23/08/2024 horário da fase de lances das 9:30h até 15:30h. Critério de Julgamento: Menor preço por Lote Preferência Me/Epp/Equiparadas: NÃO. Santarém/PA, 19 de agosto de 2024 ELAINE VITOR DO AMARAL Agente de Contratação EXTRATO DE TEMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2022. Chamamento Publico nº 003/2022 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: R A Leal Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência de 05/08/2024 a 05/08/2025. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93. Data e Assinatura: 31/07/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 007/2024-SEMTRAS, com o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA PISCINA DO CCI COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS, PRODUTOS QUÍMICOS E EQUIPAMENTOS, sendo vencedora no único item a empresa AMMER SERVICOS EIRELI, CNPJ 28.471.333/0001-18, com o valor global de R$ 35.999,76 (trinta e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 009/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 03, 07 e 25 a empresa A C BECHARA REGO, CNPJ 05.261.892/0001-06, com o valor global de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta reais); no item 84 a empresa ACM LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 40.190.705/0001-33, com o valor global de R$ 29.980,00 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta reais); no item 78 a empresa ANDREANI EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 55.422.477/0001-57, com o valor global de R$ 38.032,00 (trinta e oito mil e trinta e dois reais); nos itens 67 e 68 a empresa AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA , CNPJ 00.489.661/0001-22, com o valor global de R$ 8.374,00 (oito mil e trezentos e setenta e quatro reais); nos itens 30, 44 e 86 a empresa COMATEL COMERCIO DE MATERIAL LTDA, CNPJ 04.510.069/0001-16, com o valor global de R$ 34.573,76 (trinta e quatro mil e quinhentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos); no item 75 a empresa CREATECH COMERCIO E SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI, CNPJ 25.406.063/0001- 73, com o valor global de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais); nos itens 31 e 63 a empresa CS REI DO PLASTICO EIRELI, CNPJ 30.060.599/0001-10, com o valor global de R$ 21.280,00 (vinte e um mil e duzentos e oitenta reais); nos itens 49, 49, 50 e 54 a empresa DAVANTI MAQUINAS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 44.259.236/0001-12, com o valor global de R$ 42.177,76 (quarenta e dois mil e cento e setenta e sete reais e setenta e seis centavos); nos itens 04, 05, 19, 22, 24, 26, 36, 37, 45, 64, 66, 77, 80 e 89 a empresa EDINHO SILVA DE AGUIAR, CNPJ 21.361.181/0001-51, com o valor global de R$ 74.393,90 (setenta e quatro mil e trezentos e noventa e três reais e noventa centavos); nos itens 21, 42, 43 e 73 a empresa INDUSTRIA E COMERCIO COLC H O ES ORTHOVIDA LTDA, CNPJ 07.628.070/0001-38, com o valor global de R$ 31.691,40 (trinta e um mil e seiscentos e noventa e um reais e quarenta centavos); nos itens 06, 11 e 35 a empresa JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EIRELI, CNPJ 37.358.317/0001-04, com o valor global de R$ 28.902,00 (vinte e oito mil e novecentos e dois reais); nos itens 28 e 29 a empresa LICITA MED LTDA, CNPJ 51.972.983/0001-69, com o valor global de R$ 123.686,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e seis reais); no item 40 a empresa MA COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 37.673.034/0001-57, com o valor global de R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais); no item 51 a empresa MERCADOMOVEIS LTDA, CNPJ 77.500.049/0281-48, com o valor global de R$ 44.460,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais); nos itens 02, 08, 09, 10, 12, 13, 23 e 82 a empresa N.S DISTRIBUIDORA DE GENEROS, CNPJ 35.946.280/0001-00, com o valor global de R$ 84.546,57 (oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); nos itens 52 e 79 a empresa NORTE SOLUCOES COMECIAIS LTDA, CNPJ 50.279.385/0001-46, com o valor global de R$ 3.075,00 (três mil e setenta e cinco reais); nos itens 38, 39 e 81 a empresa REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS, CNPJ 65.149.197/0002-51, com o valor global de R$ 128.388,00 (cento e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e oito reais); nos itens 59, 60 e 72 a empresa S L DE OLIVEIRA COMERCIO, CNPJ 45.479.105/0001-03, com o valor global de R$ 16.088,00 (dezesseis mil e oitenta e oito reais); nos itens 53 e 83 a empresa SEVENTEC COMERCIO LTDA, CNPJ 08.784.976/0002-95, com o valor global de R$ 9.535,00 (nove mil e quinhentos e trinta e cinco reais); nos itens 15, 27, 33, 57 e 65 a empresa T B A VIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 47.763.007/0001-29, com o valor global de R$ 58.269,00 (cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta e nove reais); no item 74 a empresa T. D. A. S, CNPJ 49.264.057/0001-97, com o valor global de R$ 15.999,84 (quinze mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos); nos item 41 a empresa TECHNO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ 41.011.821/0001-00, com o valor global de R$ 210.826,00 (duzentos e dez mil e oitocentos e vinte e seis reais); nos itens 14, 17, 18, 20, 32, 34, 46, 47, 55, 56, 58, 62, 69, 76, 85, 87 e 88 a empresa U F AGUIAR EIRELI, CNPJ 63.833.883/0001-30, com o valor global de R$ 125.574,92 (cento e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos); no item 71 a empresa VANGUARDA INFORMATICA LTDA, CNPJ 27.975.551/0003-99, com o valor global de R$ 106.276,50 (cento e seis mil e duzentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos); no item 61 a empresa VIDA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 05.508.323/0001-04, com o valor global de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); e no item 70 a empresa XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 35.571.803/0001-80, com o valor global de R$ 38.745,00 (trinta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2024-SEMTRAS A Prefeitura Municipal de Santarém - PMS através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social torna público o resultado final do processo licitatório pregão eletrônico SRP nº 010/2024-SEMTRAS, com o objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉT R I CO, HIDRÁULICO E DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS, sendo vencedora nos itens 70, 71 e 72 a empresa ATRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, CNPJ 46.423.434/0001-03, com o valor global de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais); nos itens 81, 107 e 108 a empresa F V PEREIRA EIRELI, CNPJ 07.494.968/0001-60, com o valor global de R$ 7.550,00 (sete mil e quinhentos e cinquenta reais); nos itens 05, 11, 18, 33, 34, 35, 37, 46, 47, 59, 84, 85, 90, 91, 93, 106, 109, 115 e 119 a empresa J.E DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ 17.142.432/0001-30, com o valor global de R$ 9.690,98 (nove mil e seiscentos e noventa reais e noventa e oito centavos); nos itens 01, 04, 010, 012, 013, 016, 017, 026, 029, 031, 032, 038, 039, 040, 041, 042, 044, 048, 056, 057, 058, 061, 063, 064, 066, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 082, 083, 092, 094, 095, 096, 097, 099, 100, 102, 104, 110, 111, 112, 114, 117, 118, 120 e 121 a empresa V DA S LIMA, CNPJ 51.575.692/0001-37, com o valor global de R$ 22.306,69 (vinte e dois mil e trezentos e seis reais e sessenta e nove centavos); nos itens 02, 03, 06, 07, 08, 09, 014, 015, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 027, 028, 030, 036, 043, 045, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 060, 062, 065, 067, 068, 069, 080, 086, 087, 088, 089, 098, 101, 103, 105, 113 e 116 a empresa WC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 50.522.631/0001-49, com o valor global de R$ 24.899,35 (vinte e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). CELSA MARIA GOMES DE BRITO SILVA Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social