DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotação: CR Nº 923378/2021-MDR/CAIXA/FPM e Outros; 15.452.0034.2069 - Manutenção da Sec. de Infraestrutura; 15.451.0034.1070 - Pavimentação Asfalt. e a paralelepípedos de ruas e avenidas; 449051.99 - Outras Obras e Instalações; 449051.00 - Obras e Instalações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITÉ DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00009/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00009/2024, que objetiva: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER A DEMANDAS DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DESTA PREFEITURA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: KARLA ROSEANNY LIMA ARAUJO 06664115492 - R$ 39.600,00. CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA Prefeito DESPACHO DE 15 DE AGOSTO DE 2024 RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00016/2024 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00016/2024, que objetiva: SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DA FROTA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DIEGO RAMON DE SOUZA PEREIRA 07638769414 - R$ 55.500,00. CHARLES CRISTIANO INÁCIO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 43/2024 Concorrência Presencial Nº 001/2024. Contratante: Prefeitura do Municiípio de Curral Velho/PB, CNPJ Nº 08.886.947/0001-53. Contratada: EDIFICAR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 45.471.220/0001-31. Considerando o serviço objeto da avença, ora aditado, fica acrescido o valor solicitado ao presente contrato, fundamentado na cláusula décima. Considerando os bons préstimos dos serviços prestados pela CONTRATADA, ainda por se tratar de serviços de obra e engenharia, executados e não previsto no valor atual de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), o valor do acréscimo é de R$ 43.457,64 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e após o aditivo ficara com valor final de R$ 245.457,64 (duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), valor este 21,51%, dentro da porcentagem máxima permitida que é de até 25% do valor de contrato. A planilha de aditivo apresenta todos os itens de supressão e acréscimos. E respeitando os princípios gerais de direito público, as prescrições dos Arts. 124 a 136, da Lei 14.133/21, em defesa do interesse e conveniência pública. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Tácio Samuel Barbosa Diniz (Pela Contratante) e o Sr. Welton Queiroz Fernandes (Pela contratada). PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2023 OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica em área urbana. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00006/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22070 - Secretária de Infraestrutura Convênio n° 936690 - Contrato de Repasse n° 1084569-34/2022 1016 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS 2008 - INFRAESTRUTURA EM SERV. URBANOS E EM MOBILIDADE URBANA E RURAL 0312 4.4.90.51 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0313 4.4.90.51 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0314 4.4.90.51 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0315 4.4.90.51 17200000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2026 - MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 2008 - INFRAESTRUTURA EM SERV. URBANOS E EM MOBILIDADE URBANA E RURAL 0340 3.3.90.39 17200000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA: até 13/02/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Jacaraú e: CT Nº 00200/2024 - 13.08.24 - EMPROTEC ENGENHARIA LTDA - R$ 865.800,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.078/2024/SEINFRA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.015/2024/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.812/2023 CHAVE: HC7M-75TQ-SAVQ-3GK7 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: CONSTRUTORA SOUSA CAMPOS LTDA, CNPJ 19.175.657/0001-18 OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DA EMEF VIOLETA FORMIGA, EMEF APOLÔNIO SALES E CMEI CREUSA PIRES, EM JOÃO PESSOA/PB. VIGÊNCIA: 14 (catorze) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93. VALOR TOTAL: R$ 5.489.889,21(CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL , OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). ESCOLAS. Classificação Funcional: 10.101.12.361.5417.102896 Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos;540 - FUNDEB; 550 - FNDE (Salário-Educação) . CMEI'S Classificação Funcional: 10.101.12.365.5417.102777 Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos; 540 - FUNDEB; 550 - FNDE (Salário-Educação). Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP/ Maria América Assis de Castro - PMJP/ Rosângela Sousa Campos - Construtora Sousa Campos Ltda Data da Assinatura: 13 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA AVISO DE RESCISÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA, CNPJ: 08.997.611/0001-68, resolve, de forma amigável, celebrar o presente instrumento de RESCISÃO CONTRATUAL, em face de MAISMED SERVIÇOS MEDICOS, DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 37.465.981/0003-14, referente a IN 0039/2023 Termo de Contrato 00173/2023, baseado no art. 79, II, da Lei nº. 8666/93. Lagoa Seca - PB 16 de Agosto de 2024. MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de 01(um) veículo adaptado para ambulância, Tipo A (simples remoção), 0Km, original de fábrica, ano/modelo 2024/2024 ou superior, para atender aos serviços da Secretaria da saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 02 de setembro de 2024; local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de filtros, óleos, lubrificantes e outros, em atendimento as necessidades do município, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 03 de setembro de 2024; local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Contratação de serviços de oficina/mecânicos diversos, destinados a manutenção e conservação da frota de veículos a serviço do município, conforme especificações no edital e seus anexos. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 04 de setembro de 2024; local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 Lei nº 14.133/2021. Objetivo: Aquisição de 03 (três) Motocicletas tipo (Cross) On Off Road, Zero Km-primeiro uso, destinadas a atender as atividades das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde do município, conforme especificações constantes no Termo de Referência Anexo I do Edital. Data sessão: impreterivelmente até às 08h30min do dia 05 de setembro de 2024; Local: Portal de Compras Públicas www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações: Em todos os dias uteis das 08h às 12h, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água-PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar - Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br, site www.tce.pb.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br/. Mãe D'água - PB, 19 de agosto de 2024. MARIA ALBETÂNIA MARTINS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço contínuo de acesso à internet - sistema global de computadores interligados através de conjuntos de protocolos padrão de internet (TCP/IP) semi-dedicado com telefonia digital, destinado ao atendimento das necessidades das escolas, departamentos, unidades básicas de saúde, Secretarias e Fundos Municipais. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00008/2022. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Natuba e: CT Nº 00066/2022 - Saulo J. Moura - ME - CNPJ: 02.040.219/0001-40 - 2º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 19.08.24 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo vigência e reequilíbrio econômico financeiro referente ao contrato 0381-2022 oriundo da Tomada de Preços 005-2022. Justificativa O presente termo aditivo tem como objeto o reajustamento do valor do contrato, como também pelo índice do INCC. Após análise da documentação apresentada, anexa, constatamos que os cálculos apresentados atenderam os Índices Nacional De Custo Da Construção De Mercado INCC, conforme clausula quarta do Contrato. Pelo apresentado, nosso parecer é favorável ao pleito da empresa, cujo valor do reajustamento até a presente data é de R$ 24.529,30 vinte e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta centavos, como também considerando a intercorrência climática que ora passa o município nesta época do ano, solicitamos a prorrogação do prazo contratual por mais 60 sessenta dias para conclusão da obra e tramitação de documentos finais, com embasamento no Parecer Técnico de Engenharia, e ainda, conforme cláusula Quarta do Contrato. Do valor: O valor do contrato atualizado, após a correção pelo INCC acima, passa a ser de R$ 1.690.713,99 um milhão seiscentos e noventa mil. Setecentos e treze reais e noventa e nove centavos. Do Prazo: fica prorrogado a vigência do contrato por mais 60 sessenta dias, contados de 11-08-2024 com término em 10-10-2024. Da Fundamentação Baseando-nos art. 65 II § 1o e Art. 57 § 1o, inciso II Lei nº. 8.666-93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continuam regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133-21. Data Termo Aditivo: 01-08-2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Valor ao contrato 0262-2023 oriundo da Tomada de Preços 01- 2023 Justificativa Atendendo a solicitação conforme parecer técnico para fins de análise e apreciação quanto à necessidade em aditar contrato, firmado entre o Município de Pirpirituba e a empresa Pacto Construções Ltda, uma vez que se retira do pedido da contratada a necessidade de aditivo de valor para execução e adequação da obra. Diante desta solicitação, esta fiscalização não se opõe ao pedido de aditivo de valor, uma vez que existe área de pavimentação não contempladas em projetos como o encabeçamento de ruas o acesso ao matadouro público, acesso a principal asfaltada, estacionamento do ginásio, além de outros serviços pertinentes como calçamento da área de ampliação da pavimentação aditada escavação, aterro das calçadas, alvenaria de fechamento e concreto. Vale salientar que o aditivo também inclui o serviço de poda de árvores eucalipto, com utilização de caminhão guindauto hidráulico para se vencer a altura. A necessidade de adequar as ruas através de pavimentação, calçadas, aterro, concretagem e poda torna a obra funcional para atender o objeto contratual Desse modo, opinamos pelo deferimento do pedido do aditivo de valor, tais serviços importa o valor de R$ 62.488,76 Sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos o que representa o percentual aditado de 7,95% do valor contratual, conforme planilhas e justificativa técnica assinada pelo Engenheiro responsável da Obra. Do valor contrato original foi de R$ 785.312,69 setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e doze reais e sessenta e nove centavos, passa a ser de RS 847.801,45 oitocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e um reais e quarenta e cinco centavos, acarretando um acréscimo de R$ 62.488,76 sessenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos o que representa o percentual aditado de 7,95% sete virgula noventa e cinco do valor contratual inicial, não infringindo o disposto na Lei nº. 8.666-93. Da Fundamentação Baseado no art. 65 II § 1o Lei nº. 8.666-93 e suas alterações posteriores, aditivo em questão, continua regendo o contrato, conforme art. 190 da Lei 14.133-21. Data Termo Aditivo: 01-08- 2024.