DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agilizar e descentralizar os procedimentos administrativos na UFSJ, e considerando: - a Resolução nº 002, de 3 de março de 2015, do Conselho Universitário, que expressa em seu artigo 5º a finalidade do Gabinete como órgão de apoio à Reitoria; - a Portaria Normativa nº 081/2024, que em seu artigo 7º delega ao Chefe de Gabinete poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, encaminhar os procedimentos e expedir os atos administrativos, resolve: Art. 1º Dar status de Pró-reitoria ao Gabinete da Reitoria da Universidade Federal de São João del-Rei. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 592, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, visando reestruturação em conformidade com a Resolução Consu nº 1, de 5 de março de 2024, bem como o que consta do Processo SEI 23114.915953/2023-97, resolve 1. extinguir os seguintes cargos de direção e funções gratificadas, da Pró- Reitoria de Extensão e Cultura: . .Nomenclatura .Nível . .Assessora Especial .CD-4 . .Assessora Especial .CD-4 . .Chefe da Divisão de Assuntos Culturais .FG - 1 . .Chefe de Seção-Impressão .FG - 7 . .Chefe de Seção-Editorial EDT .FG - 6 . .Chefe de Serviço-Estágios - DEX .FG - 5 . .Chefe de Seção - Apoio Técnico .FG - 7 . .Chefe de Seção - Expediente da Divisão de Assuntos Culturais .FG - 7 . .Chefe de Seção - Secretaria Conselho Editorial da Editora UFV .FG - 7 . .Serviço de Apoio - Semana do Fazendeiro .FG - 5 . .Setor - Apoio Técnico .FG - 7 2. criar os seguintes cargos de direção e funções gratificadas, da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura: . .Nomenclatura .Sigla .Nível .Código Siorg .Código Siape . .Diretor de Arte, Cultura e Ev e n t o s .DIC .CD-04 .422349 .1194 . .Chefe da Divisão de Arte Cultura .DA C .FG - 1 .422351 .1197 . .Chefe de Seção - Expediente da DA C . .FG - 7 .422352 .1200 . .Chefe de Seção - Casa UFV de Música . .FG - 7 .422353 .1201 . .Chefe de Seção - Casa Arthur Bernardes . .FG - 7 .422354 .1199 . .Chefe de Seção - Controle e Manutenção de Equipamentos e Auditórios . .FG - 7 .422410 .1203 . .Diretor de Extensão .DIX .CD-04 .422350 .1193 . .Chefe de Serviço - Cursos e Ev e n t o s . .FG - 5 .422369 .1202 . .Chefe de Serviço - Estágios . .FG - 5 .422370 .1198 . .Chefe de Seção - Acabamento . .FG - 7 .422409 .1195 . .Chefe de Seção - Editorial e Arte . .FG - 6 .422429 .1196 DEMETRIUS DAVID DA SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 12/08/2024. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte ANEXO I 1 - Processo: 71000.048639/2024-08 Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro Título: ANSEF/RJ nos Jogos Nacionais de Integração dos Servidores da Polícia Federal - JOIDS Registro: 2402555 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 04.047.747/0001-56 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 443.264,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56718-3 Período de Captação até: 12/08/2026 2 - Processo: 71000.048642/2024-13 Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro Título: ANSEF/RJ nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros - WPFG 2025 Registro: 2402557 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 04.047.747/0001-56 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 654.320,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56719-1 Período de Captação até: 12/08/2026.