DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100076 76 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2023 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que sagrou-se vencedora nesta licitação a empresa CASA LIMPA DEDETIZADORA LTDA. CNPJ: 10.902.520/0001-43, para prestação de serviços de Dedetização em todas as áreas internas e externas do Ed. Sede e Anexo da DATAPREV, Brasília-DF, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários a execução destes serviços pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, no valor global de R$ 80.765,40 (oitenta mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). ANA CLAUDIA SALDANHA Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL ENAP Nº 144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o resultado final da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos, referente à prova do segundo período. A íntegra do edital, constando a lista dos aprovados, está disponível no Portal da Enap(bit.ly/CPB-Licitações-Contratos). BETÂNIA LEMOS Presidenta Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004708/2024-68. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 46.580.136/0001-19 - 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COU T I N H O. Objeto: O diretor de administração do ministério da integração e do desenvolvimento regional, nomeado pela portaria nº 560, de 13 de maio de 2022, publicada no diário oficial da união do dia 16 de maio de 2022, seção 2, pág. 1, no uso das competências previstas no art. 2º da portaria midr nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, de acordo com os fundamentos apresentados nos despachos sepa, docs. Sei! 5200543 e 5255330, resolve extinguir o contrato administrativo nº 17/2024 - midr (sei! 5048729), celebrado com a empresa cristiane castelo branco coutinho, inscrita no cnpj/mf sob o nº 46.580.136/0001- 19, nos termos do inciso i do art. 137 e do inciso i do art. 138 da lei nº 14.133 de 1º/04/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.004708/2024-68. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 46.580.136/0001-19 - 46.580.136 CRISTIANE CASTELO BRANCO COU T I N H O. Objeto: O diretor de administração do ministério da integração e do desenvolvimento regional, nomeado pela portaria nº 560, de 13 de maio de 2022, publicada no diário oficial da união do dia 16 de maio de 2022, seção 2, pág. 1, no uso das competências previstas no art. 2º da portaria midr nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, de acordo com os fundamentos apresentados nos despachos sepa, docs. Sei! 5200543 e 5255330, resolve extinguir o contrato administrativo nº 17/2024 - midr (sei! 5048729), celebrado com a empresa cristiane castelo branco coutinho, inscrita no cnpj/mf sob o nº 46.580.136/0001- 19, nos termos do inciso i do art. 137 e do inciso i do art. 138 da lei nº 14.133 de 1º/04/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958197/2024 - MIDR Processo nº 59000.001925/2024-04. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado da Paraíba, CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00, tendo como Unidade Executora a Secretaria de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ/MF nº 02.221.962/0001-04. Objeto: Implantar o sistema da adutora do Brejo, no Estado da Paraíba, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 133.334.125,49, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 5.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22/01/2024, publicada no D.O.U de 23/01/2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000035, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0006, PTRES 247798, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. - e R$ 7.583.531,37, relativos à contrapartida do RECEBEDOR, consignados na Lei Orçamentária nº 13.041, de 15/01/2024, do Estado. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR e RECEBEDOR, nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 98.000.000,00 da União e R$ 22.750.594,12 da Contrapartida, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, João Azevedo Lins Filho, SIAPE: 168970-3 - Governador e Deusdete Queiroga Filho, SIAPE: 146923-1 - Secretário de Estado da Infraestrutura dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 958202/2024 - MIDR Processo nº 59000.003861/2024-78. Partícipes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49, tendo como Unidade Executora a Secretaria Estadual de Defesa Civil, inscrita no CNPJ/MF nº 08.789.777/0001-99. Objeto: Construção da Adutora de Jaicós, no Município de Jaicós, no Estado do Piauí, conforme detalhado no Plano de Trabalho. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 112.132.497,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 5.000.000,00, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do REPASSADOR, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U de 23, de janeiro de 2024, UG 530013, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000036, vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2321.00TB.0008, PTRES 247800, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 44.30.42. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido, em comum acordo com o REPASSADOR, desde que não prejudique a fruição ou funcionalidade do objeto pactuado. Subcláusula segunda. O RECEBEDOR obriga-se a incluir em seus orçamentos anuais dotação orçamentária referente aos recursos relativos aos Termos de Compromisso pactuados. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo REPASSADOR nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 107.132.497,00, será realizada mediante registro contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, e será formalizada por apostilamento, observado o cronograma de desembolso e a execução física do objeto. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros, em caso de investimentos, estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 33 (trinta e três) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 20/08/2024. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892, Rafael Tarja Fonteles, SIAPE: 371297-4 - Governador e Jose Icemar Lavor Neri, SIAPE: 99919 - Secretário Estadual de Defesa Civil DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 418/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACAO BENeFICENTE DE ANTAS - Antas/BA, CNPJ 10.505.392/0001-02; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR 75 RX 4WD TSM MST| COR: VERMELHA|MARCA: SOLIS| NOTA FISCAL Nº200.509 FL 1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: MYWDP140988MS| MOTOR 4100ELT44B1400765| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115652| EMPRESA: YANMAR SOUTHAMERICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e José Ricardo Ubirajara, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000919/2024-89. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 361/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO MUNICIPIO DE CURAçA- BA, CNPJ 42.154.174/0001-59; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (UM) CAMINHÃO CARGA 6,0 M³ TECTOR 15- 210 4X2 CABINE SIMPLES CURTA| COR EXTERNA: 50105 BRANCA IVECO VP FCABC7V1000014|COR INTERNA: PRETO E CINZA| VIDRO EI|MARCA: IVECO| NOTA FISCAL Nº 33123 SÉRIE 1 |CHASSI: 93ZA61LFZP8702433| RENAVAM 01386080370|COMBUSTIVEL: DIESEL |POT 210CV| PASSAGEIROS 3| FABRICAÇÃO/MODELO:2023/2023|KM 0 | PLACA: SKA9G35 |NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115629 | EMPRESA: GALLOTTI TRUCKS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/08/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Argenor Gomes de Andrade, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000886/2024-77. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 25/2013. Nº Processo: 59400.006510/2002-09. Dispensa. Nº 5/2013. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 19.394.808/0001-29 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Por força do presente termo aditivo, o prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03.10.2024, com fundamento no §1º do art. 57 da lei nº 8.666/1993, e o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, conforme cronograma físico-financeiro. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.745.584,32. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400002116202407. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ENCASCALHAMENTO) EM DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DO DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIASGnet - 20/08/2024) 193002-11203-2024NE800000