DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Inf.: [email protected] e (61) 3312-3066/3487 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 91/2024 - SEI 8702462 PROCESSO SEI: 50903.000842/2024-41. NOME DO CREDOR: ELETROFERRAGENS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS HIDRÁULICOS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ Nº: 42.299.120/0001-81. Aquisição de cabos elétricos para alimentação do carregador de navios do porto organizado de Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 32.256,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GIE Salvador, 13 de agosto de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 92/2024 - SEI 5450998 PROCESSO SEI: 50903.001903/2024-98. NOME DO CREDOR: PROCONSULT S/S LTDA. CNPJ Nº: 03.693.089/0001-07. Elaboração do Estudo de Análise de Risco - EAR em conformidade com a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020 da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPS. Salvador, 14 de agosto de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 87/2024 - SEI 8676532 PROCESSO SEI: 50903.001012/2024-31. NOME DO PATROCINADO: LARA CLAUDIA CORDEIRO CONCEIÇÃO. RG Nº: 24.xxx.xxx-93. RESPONSÁVEL LEGAL: RENATA CORDEIRO CONCEIÇÃO. CPF: 054.xxx.xxx-42. Concessão pela Companhia Docas do Estado da Bahia de valor a título de auxílio para atleta, na forma de patrocínio com associação da marca da Companhia com exposição em eventos esportivos e suas solenidades, bem como o uso da imagem para divulgação interna e externa nas redes da Companhia. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento na Lei 13.303/2016, no art. 27, §3º, observados os termos do art. 28, §2º e do art. 30, inciso I. VALOR ESTIMADO: R$ 21.944,00 (vinte e um mil novecentos e quarenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: DPR / ASCOM Salvador, 6 de agosto de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 88/2024 - SEI 5450725 PROCESSO SEI: 50903.000922/2024-05. NOME DO CREDOR: INFORMA MARKETS LTDA. CNPJ Nº: 01.914.765/0001-08. Patrocínio da Codeba no evento Intermodal South America 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 27, §3º, com observância do disposto no art. 28, §2º e art. 30, inciso I, da lei n° 13.303 de 2016. VALOR ESTIMADO: R$ 264.343,40 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato do contrato no DOU. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN/DERM. Salvador, 7 de agosto de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2024 - SEI 8686832 PROCESSO SEI: 50903.001037/2024-35. NOME DO CREDOR: GRAFCOR COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 00.450.701/0001-22. Aquisição de material gráfico impresso para atender as demandas da CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 25.982,00 (vinte e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 8 de agosto de 2024. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90/2024 - SEI 8696904 PROCESSO SEI: 50903.001432/2024-18. NOME DO CREDOR: ACDF COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA LTDA. CNPJ Nº: 21.527.009/0001-25. Contratação de serviço de confecção e fornecimento sob demanda de 3000 cartões de visitas personalizados para a CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais). UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 12 de agosto de 2024. LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI Diretor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressão com aprovisionamento e gestão de equipamentos multifuncionais (copiadora, impressora e digitalizadora) na modalidade locação, com reposição de suprimentos (inclusive papel), manutenção dos equipamentos com substituição de peças e suporte técnico on-site, para prover as necessidades de utilização na Sede da CODEBA e nos portos de Salvador, Ilhéus e Candeias. Processo-SEI: 50903.001481/2024-51. VALOR ESTIMADO: R$ 433.120,20. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 26/08/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 17/09/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320- 1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Contratação de empresa especializada em avaliação patrimonial para tratamento de dados, implantação e parametrização do patrimônio e do ativo imobilizado da APMC no sistema ERP Fo r t e s : Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da publicação; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL 15 de agosto de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/PMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 349/2024; Contrato nº 010/2024, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Sociedade Individual de Advocacia Helder Lima, - CNPJ sob o nº 35.311.069/0001-10; Objeto: jurídicos especializados na seara tributária, para elaboração de parecer jurídico acerca do tratamento fiscal e contábil dos valores recebidos a título de outorga de arrendamentos pertencentes a Administração do Porto de Maceió; Preço R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; Data da Assinatura: 09.08.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Helder Gonçalves Lima- Contratada. CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO APMC N° 434/2024 02 (segundo) Termo Aditivo de Prazo ao Contrato n° 017/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Marina Ar Condicionado Ltda; inscrita no CNPJ sob o n° 32.180.657/0001-74; Objeto: contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva, contando com reposição de peças originais, incluindo gás refrigerador especifico nos aparelhos de ar condicionados, tipo split, ACJ e os bebedouros de água (gelágua); Data da Assinatura: 07.07.2024 Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Juliano Ataíde Alves - Contratada. CNPJ nº 34.040.345/0003-52 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 548/2024; Quinto Termo Aditivo ao Contrato 007/2021, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: J LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR BALANÇAS LTDA; Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da balança rodoviária do Porto de Maceió; Prorrogação de prazo por 12 (doze) meses a partir de 22.06.2024; Data da Assinatura: 21.06.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e José Lourenço de Souza Júnior - Contratada. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2024 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000487/2024-71. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 35.912.413/0001-27 - MS COMERCIO, SERVICOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de locação de vagas para estacionamento, destinado a abrigar 4 (quatro) viaturas oficiais da coordenação regional nordeste ii, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total: R$ 14.712,00. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Lenilson Rosas de Barros (NB: 6167693165, CPF: 655*00, Protocolo: 0) comparecer às 14:00 do dia 24/09/2024 no INSS (Rua Apodi 2150, 3o andar - Tirol, Natal/RN, CEP 59020130) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Willian da Costa Peixoto (NB: 1135284480, CPF: 03300, Representante Legal: Maria Senhorinha da Costa, CPF 44391); Rodrigo Sampaio Ferreira (NB: 7002724860, CPF: 11912, Protocolo: 616510413); Agostinho do Carmo (NB: 1681402308, CPF: 67749, Protocolo: 384712323); Francisca Rosiane Oliveira da Silva (NB: 6448632631, CPF: 03901, Protocolo: 129932503); Narcisia Pereira Simoes (NB: 1686406000, CPF: 05812, Protocolo: 1426868080); Edivaldo Jose Batista da Silva (NB: 1714056551, CPF: 18069, Protocolo: 83764010); Jhove Kaua Pedro Moura de Meira (NB: 5330560868, CPF: 03698, Protocolo: 657674979, Representante Legal: Maria Emilia Braga de Moura, CPF 66715); Odete Lopes dos Santos (NB: 5350147834, CPF: 06730, Protocolo: 355544013); Sebastiao Francisco dos Santos (NB: 5323264000, CPF: 141***92, Protocolo: 1111598618); Miriam Jurema Teixeira Lopes (NB: 1842641104,