DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100103 103 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 257045 Nº Processo: 25054001510/2023. Objeto: Aquisição de caixadágua, materiais idráulicos para a instalção das mesmas e materiais para reparos no telhado das UBSIs.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Santa Catarina Nº 96 Bairro Bela Vista Itaituba/pa., - Itaituba/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257045-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MEIRE LANZA Pregoeira (SIASGnet - 19/08/2024) 257045-00001-2024NE011111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XINGU UASG 257041 Ata de registro de preços Nº 93/2024 - UASG 257041 espécie: Ata de Registro de Preços para aquisição de material de consumo (óleo lubrificante novo, náutico e automotivo), para o funcionamento dos equipamentos náuticos e geradores pertencentes ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xingu, conforme Edital do Pregão Eletrônico SRP Nº 90001/2024 - processo nº 25051.000275/2024-54 - Ata 93/2024, CNPJ: 42.188.998/0001-40 - FENIX DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, 02 R$ 14,00; 03 R$ 11,50, Vigência 12 (doze) meses. Data da assinatura 20/08/2024. Vigência da Ata 21/08/2024 à 21/08/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 257041 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 25051.000630/2020-61. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 11.345.107/0001-98 - COMPLIANCE SERVICOS DE LOCACAO E GESTAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objetivo, regido pelas disposições contidas na lei nº 8.666/1993 alterar a cláusula terceira - preço, item 3.1, do contrato original, a fim de realizar a repactuação dos valores atualmente contratados para o ano de 2024.. Vigência: 01/01/2023 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.499.370,16. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 257052 Nº Processo: 25064.000127/2023. Objeto: Aquisição de insumos para as ações monitoramento da qualidade da água que serão utilizados nas ações do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Indígena em comunidade e Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), em Território Yanomami.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257052-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO PELLEGRINI Coordenador Distrital de Saúde Indígena Yanomami (SIASGnet - 20/08/2024) 257052-00001-2024NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDITAL Nº 10 - ANVISA, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA O Diretor-Presidente torna pública a convocação para o curso de formação, referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (primeira turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 1 10008730, Luciana dos Santos Lopes / 10003845, Marina de Avila Costa. 1.1.1.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10008243, Franciele de Freitas Silva. 1.1.2 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 2 10003031, Amanda Paz Perussi / 10002385, Andreza da Silva Figueredo / 10005314, Anna Karla do Nascimento Souza / 10000175, Arianne de Assis Alves / 10007826, Camila Filizzola de Andrade Sena / 10001243, Camila Nayara Amorim Amancio / 10009072, Daniela Souza Cruz / 10001647, Evora Franco Pereira / 10000629, Fa b i a n a Dalla Vecchia / 10002667, Fernanda Valadares Maciel / 10005208, Francisco de Paula Lopes Neto / 10000009, Haline Reis de Oliveira / 10004522, Juliana Carvalho Rocha Alves da Silva / 10006105, Juliane Smith Elias / 10002908, Karine Miranda Marques / 10005316, Leila Rodrigues Caldeira / 10001260, Lilian Odeli / 10000588, Luana Moratori Pires / 10004921, Lunara Teles Silva / 10001013, Marcelo Montenegro Rabello / 10007334, Maria Cleonice Araujo Silva / 10002882, Matheus Gabriel de Oliveira / 10007725, Paulo de Moraes Pinto / 10001339, Raquel Pereira Guimaraes / 10005467, Renata Yurie Mochizuki / 10000813, Roberta Simone Andreazza / 10000250, Rodrigo da Silva Almeida / 10002457, Talyta Vieira de Almeida / 10008898, Tarcyla de Andrade Gomes. 1.1.2.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10011862, Carla Cristina Ferreira Pinto / 10013342, Maira Reis Cogo. 1.1.2.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006300, Amanda Kallyne Pereira Silva / 10005314, Anna Karla do Nascimento Souza / 10004303, Arisa dos Santos Ferreira / 10003066, Beatriz Werneck Lopes Santos / 10013882, Daiane Silva Souza / 10001456, Diana Graziele dos Santos / 10005114, Hellen Cruz de Azevedo / 10006379, Mariana Maciel Cabral / 10006386, Tamires Moura Bastos. 1.1.3 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 3 10000643, Erick Parize / 10008574, Natalia Medeiros Dias Lopes / 10007054, Tais dos Reis da Silva. 1.1.3.1 Convocação dos candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10010563, Angela Souza da Fonseca Ramos. 1.1.3.2 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10001994, Gil Amaro da Silva. 1.1.4 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4 10006189, Fabiano da Silva Costa / 10006099, Leandro Dogakiuchi Silva. 1.1.4.1 Convocação dos candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000478, Weslley Sousa do Nascimento. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - Anvisa, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações, e por este edital. 2.2 O Curso de Formação terá 160 horas/aula de duração, observando o horário comercial de trabalho. 2.3 O Curso de Formação será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 16 de setembro de 2024 a 11 de outubro de 2024. 2.3.1 O local de realização do Curso de Formação será informado em data oportuna. 2.4 Será eliminado do concurso o candidato que: a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação; b) solicitar cancelamento de matrícula ou desligamento do Curso de Formação ou dele se afastar, por qualquer motivo; c) não frequentar, no mínimo, 85% das horas de atividades; b) obtiver nota final no Curso de Formação profissional inferior a 60% dos pontos possíveis; e) não cumprir as atividades de avaliação do curso de formação; e f ) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares e(ou) regimentais. 2.5 Durante o curso de formação, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, à época de sua realização, sobre o qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administração Pública Federal. 2.5.1 As despesas durante o Curso de Formação são de responsabilidade do candidato, sendo por locomoção, saúde, estadia e de alimentação. 2.5.2 É vedado ao servidor público estadual ou municipal o acúmulo de vencimentos e de vantagens de seu cargo efetivo com o auxílio financeiro relativo ao curso. 2.5.3 A ANVISA não se responsabiliza por requisições de candidatos em seu local de trabalho e por eventuais despesas para participar do curso de formação. 2.6 DA MATRÍCULA 2.6.1 A matrícula no Curso de Formação será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, no período de 10 horas do dia 22 de agosto de 2024 e 16 horas do dia 23 de agosto de 2024 (horário oficial de Brasília/DF). 2.6.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A MATRÍCULA 2.6.2.1 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 16 de setembro 2024, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação, apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.6.2.2 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.6.2.3 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.6.1 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no Curso de Formação, será convocado, no dia 30 de agosto de 2024, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 2 de setembro de 2024 e 16 horas do dia 3 de setembro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.6.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.6.2.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 23 de agosto (1ª convocação) e 3 de setembro de 2024 (2ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação, será eliminado do certame. 2.6.2.5 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e(ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como requerimentos de matrícula enviados via postal e(ou) via correio eletrônico. 2.6.2.6 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula no Curso de Formação Profissional, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe por meio do e-mail [email protected]. O candidato deverá enviar também a cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. 2.6.3 DA FREQUÊNCIA NO CURSO DE FORMAÇÃO 2.6.3.1 A frequência às atividades do Curso de Formação é obrigatória e será aferida, diariamente, em cada turno, pela coordenação do Curso de Formação e, se necessário, mais de uma vez por turno. 2.6.3.2 O atraso e(ou) a saída antecipada, em cada turno, será considerado como falta no turno, estabelecido, como limite de tolerância, 15 minutos após o início das atividades e 15 minutos antes do fim das atividades. 2.6.3.2.1 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento e a assinatura da frequência. 2.6.3.2.2 Não será permitido o uso de qualquer equipamento para gravação das aulas pelos candidatos. 2.6.3.3 A eventual eliminação do candidato, com base no subitem anterior e a sua consequente reprovação no concurso independem dos resultados obtidos durante a realização do Curso de Formação. 2.6.4 DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO 2.6.4.1 Será aplicada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 itens que versarão sobre todos os conteúdos abordados no Curso de Fo r m a ç ã o . 2.6.4.2 A prova objetiva será do tipo certo/errado, sem apenação. 2.6.4.3 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERR A D O. 2.6.4.4 O candidato deverá marcar, para cada item, um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. 2.6.4.5 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.