DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.920.811/0001-46, FOL3E75, FRMEV02032522024, 606-82; 18.974.344/0001- 67, PQY0480, FRMEV02042182024, 606-82; 46.438.397/0001-07, BTT6F40, FRMEV02043122024, 606-82; 01.147.419/0001-33, RDP8C74, FRMEV02057732024, 606-82; 05.448.784/0001-39, SDD9J07, FRMEV02063972024, 606-82; SCW5I37, FRMEV02067632024, 606-82; .444.335-*, NOD5B66, FRMEV02024052024, 606-82; 43.662.375/0001-20, RHG6H29, FRMEV02023562024, 606-82; 18.668.685/0001-04, QJY7E38, FRMEV02017302024, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0630, FRMEV02072262024, 606-82; 13.605.215/0001-88, CUT0D24, FRMEV02081562024, 606-82; 18.284.098/0001-11, RAF9F47, FRMEV01993082024, 606-82; .254.624-, JSW6I42, FRMEV02083972024, 606-82; 77.864.346/0001-62, MKQ1966, FRMEV02084182024, 606-82; 51.400.788/0001-64, RYX5C33, FRMEV02084802024, 606-82; 16.780.581/0001-61, NMX0H93, FRMEV02062252024, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIW4390, FRMEV02068702024, 606-82; 01.996.047/0001-10, OQG9491, FRMEV02071102024, 606-82; 06.207.350/0001-00, MLE6B38, FRMEV02075012024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I93, FRMEV02087722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.170.232/0001-30, RAD6E87, FRMEV01883072024, 606-82; RXP8D56, FRMEV01875712024, 606-82; 11.872.849/0001-71, DVT2B64, FRMEV01887292024, 606- 82; .625.346-, MTR6J81, FRMEV02042622024, 606-82; .347.586-*, AXB8A20, FRMEV02059412024, 606-82; 23.866.352/0001-20, EQR2A21, FRMEV02044862024, 606- 82; 35.752.257/0001-84, RHW5D06, FRMEV02060042024, 606-82; 47.220.281/0001-51, PWU8348, FRMEV02010272024, 606-82; .042.014-, PFF0769, FRMEV02070572024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02078692024, 606-82; .292.006-, RMS7A79, FRMEV02027882024, 606-82; 24.990.245/0001-71, QTM1J03, FRMEV02082462024, 606-82; .232.496-*, RVG0C38, FRMEV02085352024, 606-82; .622.869-, MGT9E49, FRMEV02086282024, 606-82; 20.353.839/0001-10, RLP2B36, FRMEV01916192024, 606-82; .275.550-, LOR8G45, FRMEV02063612024, 606-82; 30.316.885/0001-01, MUL6F39, FRMEV02024882024, 606-82; 34.881.237/0001-40, RYO4B16, FRMEV02080472024, 606-82; 13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV02084902024, 606-82; .212.896-*, HGL0340, FRMEV02087432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20561/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 47.007.355/0001-76, ILD9D62, FRMEV01950602024, 606-82; 35.239.613/0001-60, MWU5A80, FRMEV02041952024, 606-82; 16.989.120/0001-01, QTU5G00, FRMEV02042232024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV02062002024, 606-82; RXS0A71, FRMEV02064672024, 606-82; RXK5J38, FRMEV02065362024, 606-82; RXK5F08, FRMEV02015832024, 606-82; RXK5J38, FRMEV02065422024, 606-82; RXK5J38, FRMEV02065302024, 606-82; 05.776.908/0001- 05, RLD4A60, FRMEV02064462024, 606-82; 22.934.032/0001-05, GJY2D73, FRMEV02007492024, 606-82; 73.704.389/0001-20, RCD4A18, FRMEV02073232024, 606- 82; 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV01992832024, 606-82; 19.653.054/0027-13, SYJ2F26, FRMEV01991752024, 606-82; .631.179-, OWH1E64, FRMEV02080492024, 606-82; 57.313.777/0001-23, GJI6C77, FRMEV02083042024, 606-82; .449.269-, IUV2E60, FRMEV02085412024, 606-82; 47.679.625/0001-95, QJE2J32, FRMEV02079602024, 606-82; 43.694.697/0001-50, OQW0A03, FRMEV02044272024, 606-82; 04.123.974/0001-13, MGC9G88, FRMEV02086592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20562/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV01884312024, 606-82; 11.249.849/0001-10, NRH3D61, FRMEV01950582024, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJH3I16, FRMEV02035712024, 606-82; 81.818.502/0001-26, QJE0269, FRMEV02036302024, 606-82; RDT9C91, FRMEV02036292024, 606-82; 35.096.524/0001-02, SPC4F42, FRMEV02063642024, 606-82; 51.736.063/0001-41, NWJ9A40, FRMEV02065392024, 606-82; 04.552.264/0001-09, GBM8F07, FRMEV02067112024, 606-82; 16.947.059/0001-21, RLH8D93, FRMEV02069962024, 606-82; 15.454.642/0001-38, FAU1E66, FRMEV02070662024, 606-82; .904.039-*, MLA0C47, FRMEV02071692024, 606-82; 59.456.699/0001-41, FEK7D29, FRMEV02076722024, 606-82; 38.296.013/0001-22, OUP8C42, FRMEV02080512024, 606-82; .717.659-, RKX7B26, FRMEV01881342024, 606-82; 12.483.242/0001-62, RUM4E95, FRMEV02070702024, 606-82; 04.697.277/0001-76, PLS1E94, FRMEV02071432024, 606-82; 11.135.370/0001-52, FHC7J23, FRMEV02079402024, 606-82; 35.585.267/0001-72, MGC6J29, FRMEV02028132024, 606-82; 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV02085592024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QXR9D97, FRMEV02086882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20564/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.401.837/0001-27, CUE2B07, FRMEV02037502024, 606-82; 82.174.418/0001-80, QJZ4550, FRMEV02045012024, 606-82; .082.586-, GLA2784, FRMEV02060292024, 606- 82; 17.874.040/0001-65, RDX9E11, FRMEV02062222024, 606-82; 24.654.431/0001-30, BAM0890, FRMEV02063932024, 606-82; 03.717.003/0001-39, QIY1280, FRMEV02066992024, 606-82; 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV02074362024, 606-82; GAE2G03, FRMEV02083802024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR9955, FRMEV02080682024, 606-82; 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV02082212024, 606-82; 10.441.679/0001-08, QJI0E02, FRMEV01992992024, 606-82; 51.274.783/0001-32, NJZ1G59, FRMEV02085122024, 606-82; .274.181-*, PQS1F50, FRMEV02054872024, 606-82; 20.055.424/0001-60, SVW0A45, FRMEV02068282024, 606-82; 75.862.821/0006-40, RAD6A96, FRMEV02024122024, 606-82; .387.629-*, MHJ4H32, FRMEV02072972024, 606-82; QJI3C20, FRMEV02082882024, 606- 82; 13.187.580/0001-10, RPO8G03, FRMEV02078022024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SFW6B62, FRMEV02079862024, 606-82; 15.542.360/0001-92, SXB6F83, FRMEV02085272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20565/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem