DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100118 118 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .184.291-*, , FREVP00574402024, 773-0; 14.646.650/0001-13, , FREVP00592992024, 773-0; .850.338-, , FREVP00637062024, 773-0; 23.752.275/0001-87, , FREVP00641282024, 773-0; 28.318.721/0001-63, , FREVP00642222024, 773-0; 11.985.456/0001-74, , FREVP00644092024, 773-0; 51.416.977/0001-25, , FREVP00643072024, 773-0; 35.429.163/0001-79, , FREVP00645962024, 773-0; .993.477-, , FREVP00646612024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00648192024, 773-0; .003.678-*, , FREVP00648532024, 773-0; 26.455.997/0001-68, , FREVP00584432024, 773-0; .777.979-, , FREVP00642682024, 773-0; .485.101-, , FREVP00644112024, 773-0; 19.635.988/0001-93, , FREVP00645682024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00646062024, 773-0; .058.537-*, , FREVP00647082024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00647812024, 773-0; 38.422.230/0001-11, , FREVP00647822024, 773-0; .450.448-, , FREVP00648352024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20566/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.655.213/0001-46, CFY2F52, FRMEV01976642024, 606-82; 17.040.809/0001- 40, OLS9047, FRMEV02062562024, 606-82; 75.303.222/0001-82, BRY6G35, FRMEV02063542024, 606-82; 07.328.987/0002-06, RCI3D60, FRMEV02065802024, 606-82; 20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV02067132024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKY7H83, FRMEV02069812024, 606-82; 35.796.370/0001-61, EKH9B89, FRMEV02012982024, 606-82; EKH9B89, FRMEV02013212024, 606-82; 66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV02071912024, 606-82; 66.271.883/0001-82, FKS0J24, FRMEV02073452024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MIM2G19, FRMEV02082852024, 606- 82; RLP7A20, FRMEV02078402024, 606-82; RXV3H95, FRMEV02082492024, 606-82; 19.692.187/0001-60, RUF6E04, FRMEV02082902024, 606-82; 82.809.088/0007-47, RZR3D82, FRMEV01912032024, 606-82; 65.339.525/0001-00, QOY6984, FRMEV02060162024, 606-82; 30.692.846/0001-09, AUR8J38, FRMEV02071052024, 606-82; 05.648.733/0001-50, MKZ2B96, FRMEV02073892024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV02045202024, 606-82; 10.879.075/0001-48, RUO7A05, FRMEV02082192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20567/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.143.086/0001-16, , FREVP00641342024, 773-0; , FREVP00641622024, 773-0; , FREVP00641432024, 773-0; , FREVP00641872024, 773-0; , FREVP00641792024, 773-0; , FREVP00644372024, 773-0; , FREVP00644412024, 773-0; .059.001-, , FREVP00642542024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00643512024, 773-0; 16.620.240/0006-33, , FREVP00648262024, 773-0; 12.004.841/0001-56, , FREVP00648682024, 773-0; , FREVP00643082024, 773-0; , FREVP00647832024, 773-0; , FREVP00648652024, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00641272024, 773-0; 19.796.252/0001-05, , FREVP00642212024, 773-0; 75.609.123/0048-97, , FREVP00642202024, 773-0; 21.820.673/0001-68, , FREVP00643422024, 773-0; .982.125- *, , FREVP00643602024, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00644082024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20570/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.954.460/0001-61, GFG4A22, FRMEP00227882024, 683-13; 52.406.329/0009-08, GEQ8C25, FRMEP00235622024, 683-11; 14.092.578/0001-20, PQT2C97, FRMEP00248882024, 683-12; 03.926.192/0001-50, GAX4B95, FRMEP00251932024, 683-12; 02.215.962/0001-93, QAH2B81, FRMEP00240352024, 683- 12; 01.937.440/0014-57, btp3b96, FRMEP00243242024, 683-12; .316.729-*, OHU1B69, FRMEP00243962024, 683-12; 03.523.549/0001-59, RXS1H57, FRMEP00248552024, 683-11; 46.917.936/0001-82, GEA1A86, FRMEP00252872024, 683- 12; 20.468.310/0050-20, RUI7B99, FRMEP00253222024, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUQ3D33, FRMEP00253682024, 683-13; 24.649.201/0001-82, RLJ1E45, FRMEP00240772024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20573/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0166-40, RVQ1J94, EPSMA00368192024, 683-12; 01.358.874/0016- 64, EKH2160, EPSMA00384782024, 683-12; 55.201.249/0001-57, KUS4J75, EPSMA00399522024, 683-13; 04.863.036/0001-50, QIY0547, EPSMA00407732024, 683-13; 10.512.126/0001-07, QRG7B77, EPSMA00408142024, 683-12; 11.325.330/0006-88, BBG5C32, EPSMA00411412024, 683-11; 16.404.287/0013-99, ODF3676, EPSMA00413802024, 683-12; RDG4D88, EPSMA00400222024, 683-12; QRH3A79, EPSMA00400522024, 683-12; 42.221.050/0001-49, MLD2F95, EPSMA00396812024, 683-11; 34.274.233/0095-84, SFC1A91, EPSMA00415122024, 683-11; 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00395052024, 683-12; 60.561.800/0041-09, JJF5B56, EPSMA00400192024, 683-12; 02.520.670/0001-64, RYB7E68, EPSMA00400602024, 683-12; 08.787.414/0001-14, QAU2A49, EPSMA00415922024, 683-13; 03.022.008/0001-47, DVS9428, EPSMA00416742024, 683-12; 11.252.642/0014-19, EFV9I02, EPSMA00395112024, 683-12; 46.928.552/0001-65, RMQ1D07, EPSMA00403692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20574/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.