DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20576/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .687.761-*, QJM3E75, FRMEV02058492024, 606-82; 08.086.547/0002-44, JAW0I16, FRMEV02063562024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV02063952024, 606-82; .459.908-, CPI0336, FRMEV02070302024, 606-82; 35.854.940/0001-22, QCU2G15, FRMEV02071642024, 606-82; 27.259.395/0001-06, GBC0451, FRMEV02072232024, 606-82; 04.731.877/0001-03, SYS7I52, FRMEV02075002024, 606-82; RFI6C94, FRMEV02081632024, 606-82; 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV02075712024, 606-82; 11.222.752/0001-13, FJG7A26, FRMEV02078522024, 606-82; 22.306.728/0001-89, QNY1E00, FRMEV02079212024, 606-82; 32.212.316/0001-33, PNN4G67, FRMEV02027542024, 606-82; QKL0J94, FRMEV02044902024, 606-82; 16.694.082/0001-51, RQS4G74, FRMEV02081502024, 606-82; 18.416.804/0001-31, BEQ2G91, FRMEV02044092024, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV02082352024, 606-82; 23.673.803/0001-02, MSN6I65, FRMEV02069022024, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02083702024, 606-82; 32.546.470/0001-41, QHI0E60, FRMEV02092592024, 606-82; 37.393.196/0001-31, OMI1214, FRMEV02104462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20577/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.997.181/0001-23, RYO0H05, FRMEP00251782024, 683-12; 33.542.531/0001- 65, QXA1G85, FRMEP00251652024, 683-11; 52.771.516/0001-33, CUV5E50, FRMEP00252012024, 683-11; 06.983.881/0003-56, SHZ2C92, FRMEP00248152024, 683-12; 84.943.430/0001-37, SEJ8F89, FRMEP00248222024, 683-12; 07.259.409/0001-76, RSV9D81, FRMEP00248242024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RYY9G00, FRMEP00254282024, 683-12; 43.662.375/0001-20, RDZ4H12, FRMEP00253972024, 683-12; 66.555.723/0001-65, eQU5727, FRMEP00244092024, 683-13; EQU5727, FRMEP00244142024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20579/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.629.570/0001-60, OCA0C22, FRMEV02055602024, 606-82; 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV02063712024, 606-82; 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02064202024, 606-82; 07.802.628/0001-50, NMN9819, FRMEV02023402024, 606-82; 13.572.057/0001-07, RXS0H14, FRMEV02069462024, 606- 82; 12.100.775/0001-18, DAJ3403, FRMEV02070802024, 606-82; 11.825.550/0001-66, MMM6A35, FRMEV02078452024, 606-82; 02.619.037/0001-28, QIE0C84, FRMEV02078472024, 606-82; .644.091-, HTP0B95, FRMEV02078932024, 606-82; 09.029.376/0001-01, SPH6A02, FRMEV02078962024, 606-82; 81.362.550/0001-52, RLG0J22, FRMEV02079522024, 606-82; .761.949-*, HKU9I02, FRMEV02045122024, 606-82; 17.699.752/0001-95, PPB4E15, FRMEV02082982024, 606-82; .796.759-, MIA6C07, FRMEV02083842024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ5I27, FRMEV02084882024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RAF7E52, FRMEV02086252024, 606-82; 28.329.618/0001-19, MMM3F87, FRMEV02087812024, 606-82; 07.370.546/0001-83, QTV2A28, FRMEV02064432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLI3136, FRMEV02071792024, 606-82; 10.215.988/0002-40, SHQ7J37, FRMEV02071872024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20583/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV02045302024, 606-82; 28.045.354/0002-52, SFD7E79, FRMEV02064452024, 606-82; 07.275.520/0001-56, SYN3G16, FRMEV02065822024, 606-82; RUL8C15, FRMEV02066802024, 606-82; 24.912.203/0001-12, AKY4A27, FRMEV02066692024, 606-82; 10.704.507/0001-80, QXX7G35, FRMEV02067062024, 606-82; 10.284.010/0001-50, SCD6H08, FRMEV02067302024, 606-82; SCF9I84, FRMEV02067352024, 606-82; 07.587.328/0001-03, RBS9E70, FRMEV02070192024, 606-82; 33.497.284/0001-22, IZV5F96, FRMEV02072462024, 606-82; 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV02080072024, 606-82; 03.300.841/0001-02, FFY3500, FRMEV01993922024, 606-82; .811.299-, MMD9530, FRMEV02084002024, 606-82; 27.094.386/0001-02, EPU0G48, FRMEV02086212024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RAC9B83, FRMEV02088232024, 606-82; 60.609.187/0001-57, CFY8G35, FRMEV02068522024, 606-82; 10.687.862/0001-98, QPY3F17, FRMEV02073042024, 606-82; 16.780.581/0001-61, EGW3E20, FRMEV02028222024, 606-82; 46.624.661/0001-99, GHG8J20, FRMEV02081412024, 606-82; 26.189.084/0001-47, QUY4529, FRMEV02082762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.255.988/0001-04, MFQ0859, FRMEV00030022023, 606-82; 35.188.962/0001-09, PNC2I63, FRMEV00019432023, 606-82; 23.718.626/0001-33, RLN9C24, FRMEV00037282023, 606-82; 13.287.796/0001-57, MZW9008, FRMEV00032012023, 606-82; 37.013.161/0001-20, OMQ9H79, FRMEV00050322023, 606- 82; 14.911.349/0001-90, SCD0E10, FRMEV00072862023, 606-82; 82.104.696/0001-60, QJT5405, FRMEV00074642023, 606-82; 12.045.992/0001-52, RWD4B77, FRMEV00065482023, 606-82; 07.001.524/0002-27, JJH4748, FRMEV00060852023, 606-82;