DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100121 121 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20618/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEP00251822024, 683-12; 02.913.489/0020- 80, RVC4H66, FRMEP00252992024, 683-12; RFT1E06, FRMEP00253802024, 683-12; .699.137-*, FRW4B08, FRMEP00255902024, 683-11; .144.226-, QNS5777, FRMEP00241892024, 683-12; 23.407.842/0001-68, GJL5B06, FRMEP00250302024, 683-12; FFQ3A92, FRMEP00255972024, 683-12; 18.494.023/0001-65, IQC9C62, FRMEP00250182024, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV9D04, FRMEP00252882024, 683-11; RHZ1G41, FRMEP00247772024, 683-11; 04.547.903/0001-48, SHC0B62, FRMEP00253772024, 683-12; 24.052.966/0001-30, RNY6B00, FRMEP00255992024, 683-11; 24.153.141/0001-02, RQP3G47, FRMEP00252502024, 683-11; 28.213.834/0001-02, OKN6C70, FRMEP00256592024, 683-13; 00.966.468/0001-35, BCN0C49, FRMEP00223142024, 683-12; .967.030-, RHJ2C06, FRMEP00248902024, 683-12; .557.438-*, EWJ3411, FRMEP00249982024, 683-12; 02.913.489/0012-70, RNT5C15, FRMEP00252162024, 683-12; .323.810-, OBC0F20, FRMEP00252312024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNM9A19, FRMEP00248372024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20620/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, RYB5B58, EPSMA00417072024, 683-12; 21.875.141/0002-09, SGA3C69, EPSMA00394442024, 683-12; 52.732.117/0004-06, RLC1E07, EPSMA00409872024, 683-11; RKW7A63, EPSMA00411032024, 683-11; 21.063.175/0001-18, PLL8G25, EPSMA00410042024, 683-13; 17.469.701/0040-83, SRT9H68, EPSMA00414122024, 683-12; FRN6G79, EPSMA00416772024, 683-12; .804.016-, KQF8H93, EPSMA00369312024, 683-13; 85.348.407/0001-67, QJX4C01, EPSMA00400182024, 683-12; 01.661.770/0003-00, HIJ4843, EPSMA00409342024, 683- 11; 46.344.354/0005-88, MTX2B94, EPSMA00409812024, 683-12; 19.666.070/0001-01, GQV8F26, EPSMA00410022024, 683-13; 78.668.969/0002-03, QIA6805, EPSMA00411362024, 683-11; 52.481.151/0001-02, QJN3H73, EPSMA00412692024, 683- 12; 02.003.402/0041-62, IYX5H24, EPSMA00414232024, 683-12; 26.104.285/0001-02, MLE2E00, EPSMA00414782024, 683-13; 33.155.715/0001-72, AXD3D54, EPSMA00404652024, 683-12; 48.539.407/0072-01, FJH9089, EPSMA00415342024, 683- 12; 30.069.314/0065-76, KWW6D48, EPSMA00415552024, 683-13; KRG7G78, EPSMA00415562024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20621/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.548.435/0077-77, RMZ1F78, FRMEP00241342024, 683-12; 35.849.308/0001- 90, SIK5A62, FRMEP00249472024, 683-12; 14.080.538/0001-68, OUN3C52, FRMEP00251432024, 683-12; .940.569-*, AVJ9D01, FRMEP00254302024, 683-12; .652.961-, JXP9E15, FRMEP00243972024, 683-13; 01.118.110/0001-15, SVV6E19, FRMEP00255622024, 683-13; 16.695.545/0001-08, AZD7B37, FRMEP00255672024, 683-13; 04.220.484/0001-35, GDX4G97, FRMEP00226072024, 683-13; 12.352.302/0001-08, ABZ2A27, FRMEP00230722024, 683-12; 66.348.103/0002-36, NLE8518, FRMEP00252842024, 683-12; 07.195.511/0001-55, BDQ2B91, FRMEP00253902024, 683- 12; 11.893.134/0001-03, QUY4E23, FRMEP00256552024, 683-13; 01.103.628/0001-85, FNR9307, FRMEP00243712024, 683-12; FXD9435, FRMEP00243722024, 683-12; .395.499-, GZG1A96, FRMEP00249242024, 683-13; 44.580.414/0001-02, RPV6G00, FRMEP00250202024, 683-12; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEP00251532024, 683- 12; .604.286-*, GYS4003, FRMEP00251692024, 683-11; 52.548.435/0004-11, RKE3A17, FRMEP00252252024, 683-12; 02.870.124/0003-15, RJA4J23, FRMEP00253072024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.373.063/0001-70, FXQ5B27, FRMEP00241942024, 683-12; 11.312.784/0001- 00, EFV7981, FRMEP00249592024, 683-12; 35.768.384/0001-71, GHR9997, FRMEP00249822024, 683-13; 10.298.607/0001-53, QJM3B99, FRMEP00251402024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMR0I48, FRMEP00252802024, 683-12; SYL5A18, FRMEP00253122024, 683-11; 04.996.340/0001-75, MVZ0623, FRMEP00254262024, 683-13; 07.069.828/0003-07, RUR5H21, FRMEP00252772024, 683-12; RUR6D13, FRMEP00221852024, 683-12; 10.767.640/0001-85, FIF9G57, FRMEP00253912024, 683-11; 21.979.806/0001-43, RTO8C98, FRMEP00256322024, 683-12; 10.209.370/0001-97, AYL4I80, FRMEP00256542024, 683-11; .862.588-, EHH9B66, FRMEP00252732024, 683-13; 82.125.618/0001-42, QPL0H21, FRMEP00253232024, 683-13; 21.164.915/0001-02, IZL2D71, FRMEP00253602024, 683-12; 13.800.471/0001-26, SSU2F14, FRMEP00251722024, 683-12; .932.786-, BAP2F23, FRMEP00252032024, 683-13; 03.875.931/0002-02, FZC9F65, FRMEP00244052024, 683-12; 10.534.053/0001-46, AXT1B29, FRMEP00253192024, 683-13; 32.699.542/0001-90, OZP5I07, FRMEP00253252024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20624/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 71.337.976/0004-45, SDF7I13, EPSMA00414402024, 683-12; 21.482.204/0001-86, LQB6842, EPSMA00382792024, 683-13; 60.869.336/0277-40, EKU4A07, EPSMA00411852024, 683-12; QJQ9553, EPSMA00412122024, 683-11; SRE2F11, EPSMA00416712024, 683-12; 60.882.628/0042-68, ODM5D20, EPSMA00416622024, 683-12; 43.903.141/0001-27, JAZ5J98, EPSMA00419892024, 683- 13; 60.869.336/0219-71, OUI4G18, EPSMA00413102024, 683-12; SRQ6H44, EPSMA00416422024, 683-12; OVF0I74, EPSMA00419922024, 683-12; 60.869.336/0269- 30, GHO0B67, EPSMA00414172024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00416842024, 683-12; RVJ3D37, EPSMA00418882024, 683-12; JRW0E69, EPSMA00419822024, 683-12; 00.691.846/0004-68, QTL8857, EPSMA00415292024, 683-12; 83.310.441/0027-56, RLC8F21, EPSMA00416542024, 683-13; 21.868.895/0002-31, SEV5C16, EPSMA00413192024, 683-12; 77.890.846/0060-29, BDI2F36, EPSMA00411482024, 683- 12; 71.337.976/0001-00, RSF7E30, EPSMA00404622024, 683-12; 33.042.730/0017-71, SRR5A12, EPSMA00416722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT