DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100123 123 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.082.139/0001-39, , FREVP00645832024, 773-0; , FREVP00645622024, 773- 0; .339.308-*, , FREVP00647702024, 773-0; .531.478-, , FREVP00648562024, 773-0; .757.088-, , FREVP00649172024, 773-0; 07.146.925/0001-94, , FREVP00642252024, 773-0; .761.927-*, , FREVP00649402024, 773-0; .827.068- , , FREVP00650742024, 773-0; , FREVP00643822024, 773-0; 44.683.972/0001-01, , FREVP00650752024, 773-0; .754.277-, , FREVP00651892024, 773-0; .353.347- *, , FREVP00653852024, 773-0; 10.730.530/0001-49, , FREVP00657342024, 773-0; .136.282-, , FREVP00658102024, 773-0; 13.392.056/0001-80, , FREVP00630752024, 773-0; .467.998-, , FREVP00654372024, 773-0; 07.106.593/0001-14, , FREVP00654962024, 773-0; .444.558-*, , FREVP00648792024, 773-0; .930.737- , , FREVP00655392024, 773-0; .248.077-, , FREVP00656312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20651/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .130.947-*, RBB0A47, FRMEV00198332023, 606-82; .722.459-, MIO6J50, FRMEV00190202023, 606-82; 97.520.752/0001-15, AHO4008, FRMEV00186972023, 606-82; 84.696.178/0009-66, AZZ6015, FRMEV00186122023, 606- 82; 19.385.876/0001-21, QJS6608, FRMEV00184202023, 606-82; 21.991.248/0001-31, QJG0B73, FRMEV00218452023, 606-82; 46.536.529/0001-25, RAF7E27, FRMEV00198982023, 606-82; 12.452.484/0001-99, MKK2913, FRMEV00216452023, 606- 82; 17.572.844/0001-00, BEY0B70, FRMEV00232632023, 606-82; 01.028.445/0001-42, NGW8593, FRMEV00270052023, 606-82; 19.889.281/0001-03, MSI6G85, FRMEV00254802023, 606-82; 42.495.692/0001-36, OWS2058, FRMEV00210252023, 606- 82; 10.758.861/0001-97, MQA7443, FRMEV00197462023, 606-82; 11.012.293/0001-43, FAH2J26, FRMEV00203042023, 606-82; 81.806.598/0001-02, QHR0439, FRMEV00244302023, 606-82; 26.192.972/0001-19, MCN7C44, FRMEV00259452023, 606- 82; .514.319-, MGF5G25, FRMEV00214822023, 606-82; 24.672.226/0001-05, LLX7D13, FRMEV00204612023, 606-82; .610.779-*, MEQ6289, FRMEV00209122023, 606-82; 34.998.780/0001-22, FRJ7G73, FRMEV00192482023, 606-82; .916.606-, NVQ3H00, FRMEV00195452023, 606-82; .220.549-, MIT5651, FRMEV00204122023, 606-82; .183.528-*, NTJ2D65, FRMEV00202512023, 606-82; 07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV00258172023, 606-82; 12.279.003/0001-95, MTD4E35, FRMEV00212682023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.698.684/0001-54, OWI5A59, FRMEV02090252024, 606-82; 28.753.921/0001-44, NCN4E68, FRMEV02096842024, 606-82; 28.584.504/0001-15, NTS9I66, FRMEV02102272024, 606-82; .508.416-, DAH4A23, FRMEV02106382024, 606-82; .657.999-, AYY1288, FRMEV02109072024, 606-82; 18.644.786/0001-45, QHQ4F59, FRMEV02122362024, 606-82; .628.188-*, FCB9379, FRMEV02063892024, 606-82; .674.469-, MFE2I27, FRMEV02081492024, 606-82; 44.467.511/0001-93, RXT4G15, FRMEV02102242024, 606-82; 32.096.866/0001-34, FQX5B27, FRMEV02082272024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYP0C22, FRMEV02093622024, 606- 82; RYU6B19, FRMEV02102152024, 606-82; 02.945.966/0002-08, JSX3J15, FRMEV02111232024, 606-82; .093.036-, HLW9B41, FRMEV02114492024, 606-82; .994.308-*, CUE8J26, FRMEV02125622024, 606-82; .979.998-, DTB7D59, FRMEV02072602024, 606-82; .555.046-, RNL0F70, FRMEV02104772024, 606-82; 06.273.234/0001-99, FQH8B78, FRMEV02111472024, 606-82; .189.879-*, MFU0F30, FRMEV02111812024, 606-82; .257.585-*, EPU5E02, FRMEV02116472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 40/2021. Nº Processo: 50500.114675/2021-13. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: ALTERAR o endereço da sede da CONTRATADA, passando de "SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 548, Edifício Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul, CEP: 70340-000, em Brasília/DF" para "SCN, Quadra 02, Bloco A, Sala 602, Edifício Corporate Financial Center, Asa Norte, CEP: 70712- 900, em Brasília/DF". ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 24,9993% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 040/2021, referente à supressão de 4.356 unidades do "item 1 - Planejamento estratégico, tático e operacional" e de 4.567 unidades do "item 2 - Definição de padrões e projetos de TIC", a partir de 19 de agosto de 2024, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Não foram identificados acréscimos e supressões anteriores. Vigência: 19/08/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.273.887,90. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA N° 13/2024 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de receber manifestações orais e escritas relacionadas ao levantamento de necessidade, bem como contribuições dos interessados quanto à necessidade de alterações contratuais da concessão rodoviária federal administrada pela Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A. - ECOPONTE, Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2015, em conformidade com o prescrito na Resolução nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. As sessões públicas serão realizadas nos seguintes formatos, datas, horários e locais: 1. Município de Niterói- RJ/ Sessão Presencial. Data: 17 de setembro de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT). 2. Município do Rio de Janeiro - RJ/ Sessão Presencial. Data: 18 de setembro de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT). O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de setembro de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 13/2024. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 13/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 01 de setembro de 2024. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial e disponiblizadas as gravações no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 238/2022. Nº Processo: 50600.016529/2020-14. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 71/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência contratual do contrato nº 00238/2022. O prazo de vigência do presente contrato, antes estipulado até 30/08/2024, será prorrogado, terminando em 30/06/2025. O prazo de execução do presente contrato, antes estipulado até 20/08/2024 , será prorrogado até 30/04/2025.. Vigência: 30/08/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.370.919,21. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 456/2019. Nº Processo: 50602.002297/2019-55. Pregão. Nº 56/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de execução e aumento de valor contratual a preços iniciais de r81.162.246,36 (oitenta e um milhões, cento e sessenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), para r$ 94.304.831,44 (noventa e quatro milhões, trezentos e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo no valor de r$ 13.142.585,08 (treze milhões, cento e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos, para dar suporte financeiro ao contrato no período de execução de 15/08/2024 a 14/08/2025, correspondente a sua 6ª etapa de execução excepcional.. Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.304.831,44. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).