DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082100135 135 Nº 161, quarta-feira, 21 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000475, emitida em 13/08/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: 44.010.279 IRENE DE OLIVEIRA. Objeto: Aquisição de diversos materiais de consumo (Ata n.º TRF2-ARP-2024/00069). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 666,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00259.06. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0035792-80.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.052.12.2023 ao Contrato nº 04.052.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: N.C. SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.816.098/0001-12; Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses, a partir de 02/10/2024, com inclusão de cláusula resilitiva; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 19/08/2024; Vigência: a partir de 02/10/2024; Valor Total: R$ 121.500,00; Procedimento Licitatório: adesão à Ata de Registro de Preços n° 006/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 007/2023, celebrada com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREASP; Signatários: pelo Contratante, a Sra. Marta Fernandes Marinho Curia, Diretora-Geral e, pela Contratada, o Sr. Christiano Camara Sanches, Supervisor Comercial. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90016/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos automotores. MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de Contratação. (SIDEC - 20/08/2024) 090030-00001-2024NE500106 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 1741-11.2024.4.05. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de Licenças de Software MySQL Enterprise Edition, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 8 do Anexo I - Termo de Referência do edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 20/08/2024) 90031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0010183-23.2023.6.02.8000, vem proceder NOTIFICAÇÃO à empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.069.530/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão nº 3434 / 2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, que cuida das sanções administrativas de impedimento de licitar e de contratar com a União, além de descredenciamento do SICAF pelo prazo de cinco anos, cumulada com a multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota de Empenho 603/2023, de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), o que redunda na quantia de R$ 2.316,00 (dois mil, trezentos e dezesseis reais). Fica assegurado o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis, exluindo-se o dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, em consonância com o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do TRE/AL. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo SEI 0007604-05.2023.6.02.8000, vem proceder NOTIFICAÇÃO à empresa B4B SERVIÇOS LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.069.530/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido, da Decisão nº 3438 / 2024 - TRE-AL/PRE/GPRES, que cuida das sanções administrativas de impedimento de licitar e de contratar com a União, além de descredenciamento do SICAF pelo prazo de cinco anos, cumulada com a multa de 20% (vinte por cento) sobre a Nota de Empenho 493/2023, de R$ 7.720,00 (sete mil, setecentos e vinte reais), o que redunda na quantia de R$ 1.544,00 (mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Fica assegurado o prazo para interposição de eventual recurso administrativo de 5 (cinco) dias úteis, exluindo-se o dia da publicação do edital no Diário Oficial da União, em consonância com o art. 109, I, d, da Lei Nº 8.666/93. Des. KLEVER RÊGO LOUREIRO Presidente do TRE/AL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.019/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90019/2024 (SEI nº 0003695-05.2024.6.04.0000), que tem por objeto a contratação do serviço de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens e arte- final dos conteúdos e capa da Revista de Jurisprudência do TRE/AM. ADJUDICA o objeto à pessoa jurídica VINNYCIUS DE SOUZA SILVA (CNPJ nº 52.538.612/0001-36). Valor total de R$ 3.119, 97 (três mil, cento e dezenove reais e noventa e sete centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus AM, 20 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa GLOBAL COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 48.080.508/0001-73, as seguintes penalidades: (a) Multa pela inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000595, no valor de R$ 61,10 (sessenta e um reais e dez centavos), correspondente ao percentual de 10% do valor total da nota de empenho, em conformidade ao item 15.3, alínea a, do Edital do Pregão Eletrônico 23/2023; (b) Aplicação da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 6 (seis) meses, em conformidade com o item 15.3, alínea c e pela dosimetria prevista no §2º do art. 2º da Portaria 364/2017 - TRE/AM; (c) cancelamento da Nota de Empenho 2023NE000595, no valor de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais) e (d) cancelamento da Ata de Registro de Preços n. 121/2023, nos termos do item 24.1, alínea a e d, do Edital de Pregão Eletrônico nº 23/2023. A empresa penalizada apresentou recurso, acolhido parcialmente no PJE n° 0600144-65.2024.6.04.0000, assim decidido: VOTO pelo provimento parcial do recurso, a fim de reduzir a pena de descredenciamento do SICAF e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 mês, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. DATA DA DECISÃO: 13/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus, 20 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 70003 Nº Processo: 20521220246040000. Objeto: Contratação de serviços de filmagem, monitoramento e gravação com áudio de urnas eletrônicas dos procedimentos do Teste de Integridade das Eleições 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. IERMAK MENEZES NINA Pregoeiro (SIASGnet - 20/08/2024) 70003-00001-2024NE000118 AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90.017/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas torna pública a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de Dispensa Eletrônica de licitação nº 90017/2024 (SEI nº 0002173-40.2024.6.04.0000), que tem por objeto a aquisição de material permanente (mesas e cadeiras plásticas). ADJUDICA os objetos às pessoas jurídicas ZENITH LTDA - CNPJ 54.718.851/0001-01, Item 1 (mesa plástica), no valor de R$ 7.418,85 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos); e K M DINIZ - CNPJ 33.222.294/0001-55, Item 2 (cadeira plástica), no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). DATA DA HOMOLOG AÇ ÃO : 19/8/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus-AM, 20 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que, de acordo com as informações constantes do processo SEI! 2022.0.000000965-3, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e considerando que a empresa encontra-se em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa REALIZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 21.587.512/0001-76, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, defesa prévia acerca das irregularidades apontadas pela Seção de Contratos no Processo SEI acima mencionado, referente ao descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao contrato nº 324/2018 deste TRE/CE, contado o prazo da publicação do presente edital, Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, apresentar a defesa formal e eventuais documentos comprobatórios por meio do endereço eletrônico [email protected], com opção de envio de cópia para esta Secretaria: [email protected] ou [email protected]. Ou, se preferir, pode o representante ou procurador cadastrar-se como usuário externo, solicitando acesso ao processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link https://www.tre- ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei . Fortaleza/CE,Em 20 de agosto de 2024. JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Secretário de Administração EDITAL DE INTIMAÇÃO JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS, Secretário de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem e a quem possa interessar que, de acordo com as informações constantes do processo SEI! 2022.0.000007345- 9, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999 e considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os representantes legais da empresa 3A Serviços Especiais Ltda CNPJ 10.330.609/0001-82, da decisão prolatada pela Presidência deste Tribunal no processo SEI! referenciado, que aplicou a penalidade de "multa em monta de 0,4% sobre o valor mensal do contrato no mês de setembro de 2022 (mês em que foram informadas no expediente as irregularidades no pagamento dos salários), por dia de atraso, para cada funcionário, que fixo em R$ 18.903,67 (dezoito mil novecentos e três reais e sessenta e sete centavos), conforme demonstrativo de cálculo abaixo (doc. 0508559), limitada, contudo, ao percentual máximo de 5% (cinco por cento) do custo do contrato do mês de setembro do referido ano" e, havendo interesse interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contado o prazo da publicação do presente edital. Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, apresentar recurso por meio do endereço eletrônico [email protected], com opção de envio de cópia para esta Secretaria: [email protected] ou sad@tre- ce.jus.br. Ainda, o representante ou procurador pode cadastrar-se como usuário externo e solicitar acesso à integra do processo SEI. Tal cadastramento deve ser realizado pelo link https://www.tre-ce.jus.br/servicos-judiciais/processos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei . Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024. JOÃO RAFAEL SOUTO DOS SANTOS Secretário de Administração