DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 91/2019, celebrado com a pessoa física RAIMUNDO NONATO ARRAIS. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses referente ao mês de junho de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.610,46 (mil seiscentos e dez reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.678,58 (mil seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), a partir de 6 de junho de 2024. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS AV I S O AVISO DE DOAÇÃO Faço público a quem interessar, que o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás fará doação do veículo Hyundai HB20, placa ONV-0048, classificado pela Comissão de Alienação como bem antieconômico, nos termos do Decreto nº 9.373/2018 e Resolução TRE-GO nº 261/2016. Fica estipulado o prazo de cinco dias úteis para manifestação de interessados. Processo SEI nº 24.0.000013488-7. Maiores esclarecimentos pelo telefone 62 3920-4171. Goiânia, 12 de agosto de 2024. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Goiânia, 20 de agosto de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações da Diretoria Geral AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024 - UASG 70023 Nº Processo: 24.0.000010138-5. Objeto: Aquisição de furadeira/parafusadeira, para utilização nos serviços de montagem e desmontagem de mobiliário, carrinho industrial para movimentação das urnas eletrônicas, e gaveteiros para compor o mobiliário da Presidência, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 21/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90041-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 20/08/2024) 70023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 20/2021. SEI nº. 0005709-81.2021.6.27.8000 (PGE Nº. 36/2021). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: CLARO S.A (CNPJ nº. 40.432.544/0001-47). Objeto: acréscimo quantitativo de 12,86% sobre o Contrato nº. 20/2021, pelo período de 15/08/2024 até 23/11/2024 (final da vigência contratual), estendendo-se até 14/12/2024, caso haja prorrogação da vigência contratual, referente à prestação de serviços de telefonia móvel. O quantitativo inicial de 171 linhas de assinaturas de plano de telefonia móvel, fica acrescido de 22 linhas, durante o período de 15/08/2024 até 23/11/2024 (final da vigência contratual), estendendo-se até 14/12/2024, caso haja prorrogação da vigência contratual, perfazendo o total de 193 linhas de assinatura. Dotação Orçamentária: Ação Orçamentária: Pleitos Eleitorais; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ; Plano Interno: FUN TELEFO. Nota de Empenho nº. 2024NE000741. Data de assinatura do último signatário: 19/08/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA, Sra. PATRÍCIA MUNIZ AIRES SILVA e o Sr. EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO, Representantes da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 06/2023. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (CNPJ 00.628.107/0001-89). SEI nº 0010387-08.2022.6.27.8000. Objeto: adequar o Convênio de Patrocínio nº 6/2023 celebrado com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em conformidade com a Resolução CD N.º 058, de 28 de Agosto de 2023 e Resolução CD N.º 047, de 28 de Julho de 2023, bem como alterar as características do ASSEFAZ Social, alterado por meio da Resolução CD N.º 046, de 28 de Julho de 2023, e ainda, prorrogar o prazo de vigência do convênio. O prazo de vigência foi prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 18 de julho de 2024, com término em 18 de julho de 2025. Data de assinatura: 20/08/2024. Signatários: Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FIL H O, Presidente do TRE-MA, Sra. GILDENORA BATISTA DANTAS, Sra. LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA, Representantes da ASSEFAZ. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n. 0007994-40.2016.6.12.8000- 10º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO 2010- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Licitação não aplicável. Art. 17, § 2°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação da vigência, por mais 24 meses, de 21/06/2024 a 20/06/2026. Assinatura: 20/06/2024. CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL- DETRAN-MS. CNPJ 01.560.929/0001-38. Cessionário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL. CNPJ: 03.883929/0001-02. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0004229-53.2024.. Objeto: Serviços de construção das fundações e da superestrutura de uma edificação destinada a funcionar como caixa de corrida e enclausuramento de equipamento de transporte vertical (plataforma de acessibilidade), a ser acrescida a uma edificação principal preexistente, localizada em Montes Claros/MG, ora ocupada pelos Cartórios das Zonas Eleitorais 185ª e 317ª e Central de Atendimento ao Eleitor (CAE). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90067-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 20/08/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 43/2024 - UASG 070004 Nº Processo: 0004774-96.2024.6.14.8000. Não se Aplica Nº 0/0000. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP/PA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO PARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Objeto: Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades socioeducativas de internação e semiliberdade tratadas pelo estatuto da criança e do adolescente, a fim de que os(as) presos(as) provisórios(as) e os(as) adolescentes socioeducandos(as) internados(as) e em semiliberdade tenham assegurado o direito de voto nas eleições municipais 2024. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 20/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 70004 Nº Processo: 0004933-73.2023.6. Objeto: Contratação de serviço especializado de elaboração de Projeto e de Memorial Descritivo de Sinalização Visual para os espaços físicos do Edifício-Sede do TRE/PA e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 15h00 e das 15h01 às 17h59. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90050-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 20/08/2024) 70004-05606-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EDITAL DE INTIMAÇÃO A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando o contido no Processo SEI nº 3892-44.2023.6.15.8000 e tendo em vista que a empresa adiante mencionada encontra-se em domicílio indefinido, INTIMA a empresa MTSI Comércio e Serviços de Impressão LTDA, CNPJ nº 26.145.027/0001-66, na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s), de Decisão exarada nos autos do processo em referência (Decisão nº 64/2024-DG), a qual aplicou à citada empresa, por descumprimento dos termos da Ata de Registro de Preços nº 04/2023, as penalidades de Multa Compensatória de 1% sobre o saldo da contratação, ao tempo da última aquisição [Dez./2023], cujo valor é de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), e Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo prazo de 15 dias, com fulcro na Cláusula Décima Quarta da ARP, bem como no artigo 87, incisos II e III, da Lei de n.º 8.666/93. Prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 109, I, "f", da Lei de Licitações e Contratos. Os autos estão à disposição da parte, franqueado o envio de cópia digital mediante solicitação, através do e-mail: [email protected]. Em 20 de agosto de 2024. ANDRÉA RIBEIRO DE GOUVÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 Nº PAD 002661/2021 - Originário do Contrato 41/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: FORTRESS SERVIÇOS LTDA. CNPJ da Contratada: 11.046.495/0001-06. Objeto: A supressão, de 01 posto de motorista de autoridade. Valor suprimido: R$ 187.194,25. Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b", c/c § 1º da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/08/2024 a 19/09/2026. Data de Assinatura: 20/08/2024. Solange Maria Vieira Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar a JEAN DANIEL ZUKER - EVERSAFE - LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.653.318/0001-96, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública Federal e descredenciamento no SICAF pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão n.º 49/2021 - Eletrônico mediante Processo Administrativo n.º 0600429-03.2021.6.17.0000 (SEI n.º 0022558- 10.2021.6.17.8000). Recife, 15 de agosto de 2024. Des. CÂNDIDO JOSÉ DA FONTE SARAIVA DE MORAES Presidente