DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Art. 90 da Lei 14.133/2021 DATA DO CANCELAMENTO: 19/08/2024 Desembargador Sebastião Ribeiro Martins Presidente do TRE-PI SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0013667-65.2024.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 43/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica para o datacenter do TRE-PI (código único n° 1000005704), mediante a formalização de contratos de adesão com a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. , fornecedora exclusiva dos serviços de energia elétrica no estado do Piauí, conforme contrato de concessão aneel nº 01/2008. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. Valor Estimado Mensal: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 15/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0008248-64.2024.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 46/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO P I AU I . Contratado: 07.471.758/0001-57 - FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI. Objeto: Estabelecer normas e procedimentos de cooperação técnica, com o fito de propiciar o aproveitamento das horas de trabalho gratuitas prestadas nas funções de mesária, mesário ou apoio logístico como atividade complementar às atividades curriculares do corpo discente da instituição de ensino superior, reconhecendo o caráter educativo, cívico e de formação social e profissional que possui a função honorífica dos que colaboram com a efetividade do processo eleitoral e aprimoramento do regime democrático. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 184. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2029. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070006 Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 0011319-71.2024.6.18.8098. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 05.208.408/0001-77 - INOVA TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração do contrato 18/2024 e visa o seguinte: 1) ao remanejamento de 01 (um) posto de auxiliar de eleição (perfil II), do interior do estado do Piauí para a cidade de Teresina-PI; 2) incluir na planilha de custos e formação de preços os valores relativos à realização de atestados médicos admissionais e demissionais para os 454 (quatrocentos e cinquenta e quatro) empregados terceirizados do contrato TRE-PI 18/2024, visto que, embora previsto no termo de referência TRE_PI nº 33/2024, tais valores não foram contemplados na contratação. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.823.499,35. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc nº 2023.0.000013070-0 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 16/2023 - REGISTRO DE PREÇOS DE MICROCOMPUTADOR E NOTEBOOK. Espécie: Termo aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços pelo período de 12 meses. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedor: Daten Tecnologia Ltda. (CNPJ:04.602.789/0001-01) Item 1 - R$ 2.990,00, Item 3 - R$ 3.750,00. A especificação completa dos itens encontra-se no inteiro teor da ata divulgada no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br). ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2023.0.000037076-0. CONTRATO Nº 61/24. OBJETO: Locação do Imóvel situado na Estrada Intendente Magalhães, 255, Campinho/RJ, para abrigar o Polo de Urnas Eletrônicas de Del Castilho para as Eleições de 2024. LOCADOR: Aliança Participações e Administração de Bens Ltda., representada por Joelcio Jacob Campos Ribeiro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 20/08/24 a 30/11/24. VALOR TOTAL COM ENCARGOS: R$ 64.135,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais, na Justiça Eleitoral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022.0.000029543-5. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, relativo à prestação de serviços de manutenção e reparo dos prédios que abrigam os órgãos do TRE- RJ. CONTRATADA: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 05.353.545/0001-03. OBJETO: acréscimo correspondente a 0,49%, em virtude do acréscimo de 300 deslocamentos para o período de 19/08/2024 até 31/12/2024. VALOR: R$ 80.712,00 (oitenta mil, setecentos e doze reais), conforme reforça da NE 493, realizado em 08/08/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.04. PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 0000124-88.2023.6.23.8000. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: 1.1.1. acréscimo quantitativo consistente na inclusão de um posto de 12x36h no período de 1º de agosto a 31 de dezembro em anos eleitorais, no montante de R$ 182.768,80 (cento e oitenta e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), o que equivale a 6,14% (três vírgula catorze por cento) do valor inicial repactuado do contrato TRE-RR n.º 31/2023 (0799554), com fundamento no art. 124, i, alínea b, da Lei 14.133/21. 1.1.2. Supressão quantitativa consistente na alteração do item 3 para reduzir um posto de 44h semanais no período de 1º de agosto a 31 de dezembro em anos eleitorais, no montante de R$ 99.865,00 (noventa e nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais), o que equivale a 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento) do valor inicial repactuado do contrato TRE-RR n.º 31/2023 (0799554), com fundamento no art. 124, i, alínea b, da lei 14.133/21.. Vigência: 20/08/2024 a 03/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.614.863,80. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 0001375-10.2024.6.23.8000. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA . Contratado: 21.876.352/0001-85 - GIORDANI AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. Acréscimo quantitativo consistente na adição de cinco postos de auxiliar administrativo, para prestação de serviços nos dias 5, 6 e 27/10/2024 nas eleições municipais de Boa Vista-RR, bem como alteração qualitativa do objeto, para alteração da prestação dos serviços e remuneração, para cômputo em diárias, exclusivamente em relação aos postos ora acrescidos, no valor de R$ 119,23 (cento e dezenove reais e vinte e três centavos), por diária, totalizando R$ 1.788,45 (mil, setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), o que equivale a aproximadamente 0,35% (trinta e cinco décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato TRE-RR nº 14/2024 (0868755), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c inciso II, alínea "b", e art. 125 da Lei n. 14.133/2021.. Vigência: 20/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 493.529,72. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0031139-91.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de hidráulica geral.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 19/08/2024) 70018-00001-2024NE000169 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADO DEJULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.052/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.052/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0007963- 22.2024.6.27.8000. Adjudicada: 1) EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ nº 08.737.642/0001-80), vencedora do lote 1, pelo valor total de R$ 18.279,00 (dezoito mil, duzentos e setenta e nove reais). Palmas-TO, 20 de agosto de 2024. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 149/2019, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e W & E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP (ECOLOGIC DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA). b)Objeto: Reajustar o valor, prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda e vigésima do contrato inicial c/c artigo 57, § 4º, e art. 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: De 22/08/2024 a 22/08/2025, ou até a data de início da execução dos serviços vinculados à nova contratação. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato: R$ 387.263,95. g)Data da assinatura: 20/08/2024. h) PA: 0026183/2018. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 151/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SYNERGIA HUMANA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/08/2024. f)PA: 0021178/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 100001 Nº Processo: 0005201/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistemas de alimentação de potência ininterrupta (uninterruptible power supply - UPS) de diversas potências, incluindo manutenção do UPS e do sistema de refrigeração da sala técnica, com reposição de peças e baterias, nos termos do presente edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 21/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703, Brasília - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.compras.br e no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br).. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIASGnet - 19/08/2024) 100001-00001-2023NE000162