DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aquisição de Material de Construção em Geral, Hidráulico e Epi's, Para Atender a Demanda do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba nos termos da Ata da Sessão, o Pregoeiro, torna público o resultado da licitação e julgamento da proposta à respectiva vencedora. Desse modo, satisfazendo a lei e ao mérito o Sr. Raphael Thiago Silva Sereni - Secretário Municipal de Meio Ambiente, resolve: tornar público a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 006/2024, supracitado às adjudicatárias: Sebastiao Q. Ferreira - CNPJ 07.137.759/0001-60 - vencedora dos itens: 1 - 8 - 13 - 16 - 18 - 19 - 24 - 26 - 32 - 43 - 44 - 46 - 49 - 50 - 60 - 61 - 63 - 66 - 67 - 71 - 76 - 81 - 82 - 87 - 117 - 118 - 119 - 124 - 127 - 130 - 133 - 134 - 139 - 152 - 153 - 154 - 161 - 166 - 168 - 169 - 170 - 171 - 172 - 173 - 177 - 178 - 183 - 184 - 193 - 196 - 216 - 219 - 222 - 227 - 242 - 250 - 303 - 307 - 308 - 309 - 315 - 317 - 320 - 322 - 330 - 337 - 339 - 343 - 344 - 346 - 354 - 361 - 363 - 364, totalizando o valor de R$ 209.462,80; Comercial Rossy Ltda - CNPJ 03.416.298/0001-03 - vencedora dos itens: 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 9 - 10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 17 - 20 - 21 - 22 - 23 - 25 - 27 - 29 - 30 - 31 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 45 - 47 - 48 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 62 - 64 - 65 - 69 - 70 - 72 - 73 - 74 - 75 - 77 - 78 - 79 - 80 - 83 - 84 - 85 - 86 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 93 - 94 - 95 - 96 - 97 - 98 - 99 - 100 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 113 - 114 - 115 - 116 - 120 - 121 - 122 - 123 - 125 - 126 - 128 - 129 - 131 - 132 - 135 - 136 - 137 - 138 - 140 - 141 - 142 - 143 - 144 - 145 - 146 - 147 - 148 - 149 - 150 - 151 - 155 - 156 - 157 - 158 - 159 - 160 - 162 - 163 - 164 - 165 - 167 - 174 - 175 - 176 - 179 - 180 - 181 - 182 - 185 - 186 - 187 - 188 - 189 - 190 - 191 - 192 - 194 - 195 - 197 - 198 - 199 - 200 - 201 - 202 - 203 - 204 - 205 - 206 - 207 - 208 - 209 - 210 - 211 - 212 - 213 - 214 - 215 - 217 - 218 - 220 - 221 - 223 - 225 - 226 - 229 - 230 - 231 - 232 - 233 - 236 - 237 - 238 - 239 - 240 - 243 - 244 - 246 - 248 - 249 - 251 - 252 - 254 - 255 - 256 - 257 - 258 - 260 - 261 - 262 - 264 - 265 - 266 - 267 - 268 - 269 - 271 - 273 - 274 - 276 - 277 - 278 - 279 - 281 - 282 - 283 - 284 - 285 - 286 - 287 - 288 - 289 - 290 - 291 - 292 - 293 - 294 - 295 - 296 - 297 - 298 - 299 - 300 - 301 - 302 - 304 - 305 - 306 - 310 - 311 - 312 - 313 - 314 - 316 - 318 - 319 - 321 - 323 - 324 - 326 - 327 - 328 - 329 - 331 - 332 - 333 - 334 - 335 - 336 - 338 - 340 - 341 - 342 - 345 - 347 - 348 - 349 - 350 - 351 - 352 - 353 - 355 - 356 - 357 - 358 - 359 - 360 - 362 - 365, totalizando o valor de R$ 637.605,23; Pravaluz Comercio Ltda - CNPJ 12.046.768/0001-85 - vencedora dos itens: 28 - 68 - 228 - 241 - 253 - 259 - 263 - 272 - 275, totalizando o valor de R$ 12.055,90; A Rodrigues Com e Servicos Ltda - CNPJ 51.164.013/0001-37 - vencedora dos itens: 224 - 234 - 235 - 245 - 247 - 270 - 280 - 325, totalizando o valor de R$ 28.414,10. Abaetetuba/Pa, 20 de agosto de 2024. RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI Secretário Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-002 FMS Processo Administrativo n.º 165/2024-FMS Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TANCREDO NEVES, NA AGROVILA NOVA ALIANÇA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO/PA, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA Nº 11562.8050001/24-001-FNS. A Pregoeira no uso das suas atribuições torna público que decide SUSPENDER a abertura da sessão pública referente a Concorrência Eletrônica nº 3/2024-002 - com data de abertura em 22/08/2024 às 09:00 para revisão e retificação do Edital e anexos. A nova data de abertura será divulgada nos meios oficiais que se deu a publicação original. Informações: 94-992266487 ou [email protected]. Abel Figueiredo, 20 de Agosto de 2024. MARIA DO CARMO OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.480/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 1.884/2024 Partes: Município De Afuá/Fundo Municipal De Saúde e Jean Carlos Almeida De Brito. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do piso da enfermaria feminina e do banheiro da sala de obstetrícia do hospital municipal, localizado na Avenida 10 de Novembro, Bairro Centro, Zona Urbana do Município de Afuá/PA. O valor total da contratação é de R$ 30.308,07. Vigência: 19/08/2024 à 18/11/2024. Ordenadora de despesas: Patrícia dos Santos Quaresma - Secretária Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO DE QUANTITATIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2023 Contratante: Fundo Municipal De Assistência Social. Contratada Souza & Fadanelli Ltda, CNPJ 14.564.846/0001-69. Contrato 23-1213-003 e contrato 24-0222-003. D. Orçamentária: 2.224, 2.226, 2.227, 2.228, 2.231, 2.235, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.258, 2.303, 2.304, 2.327, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. Alteração do valor contratual em decorrência do acréscimo de quantitativo, o qual tem fundamentação legal no Art. 65, I, b, § 1º da Lei 8666/93 e Alterações. Ass.: 12/08/2024. 2º TERMO ADITIVO QUANTITATIVO E QUALITATIVO A TOMADA DE PREÇO 4/2023 Contratante: Prefeitura Municipal De Altamira. Contratada: Br Soluções E Construtora Civil Ltda, CNPJ: 36.759.234/0001-64. Contrato 23-0928-007. D. Orçamentária: 2.006 2.016. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serv. De Terc. P.J. 4.4.90.51.00 Obras E Instalações. Alteração Do Valor Em Decorrência Do Acréscimo De Quantitativo Qualitativo. Ass.: 04/06/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP 20/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2024.020.001/ 2024.020.002/ 2024.020.003/ 2024.020.004/ 2024.020.005, Ata tem por objeto Aquisição de Gêneros Alimentícios, Perecíveis e Não Perecíveis, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA. EMPRESA: ATIVA ALIMENTOS LTDA CNPJ: 37.628.322/0001-90, valor R$ 3.647.190,83; SOUZA & FADANELLI LTDA CNPJ: 14.564.846/0001-69, valor R$ 9.087.140,94; AMHE COMERCIO LTDA CNPJ: 48.343.093/0001-83, valor R$ 1.419.127,73; ALTAMIRA CARNES LTDA CNPJ: 16.668.102/0001-10, valor R$ 3.943.104,92; O S OLIVEIRA COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.623.513/0001-47, valor R$ 3.921.703,70. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025. Ass.: 14/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATO TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato n° 20180799. Origem: Concorrência nº 002/2018. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Construtora Açai Ltda. Objeto: 12º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 180 dias, nos termos do art. 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 05/05/2024 a 01/11/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 34/2024/PMAP Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tubo PEAD, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Aurora do Pará/PA. A sessão pública de Pregão Eletrônico terá início com a divulgação das propostas de preços e etapa de lances no dia 03/08/2024, às 08:30 horas. O edital estará disponível nos sites: O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php e www.comprasnet.gov.br e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-015 O MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, POR MEIO DA Agente de contratação. Torna público a abertura de processo Licitatório para contratação de empresa especializada na reforma e ampliação da E.M.E.F. Santa Terezinha, no município de Aurora do Pará, em conformidade com projetos, memorial descritivo e planilhas orçamentárias. A abertura será no dia 05/09/2024 às 08:30hs, O edital estará disponível nos sites: https://auroradopara.pa.gov.br/licitacao.php; https://bllcompras.com/ e e-mail: [email protected], a partir da data da publicação. Antonia Tassila Farias de Araújo - Agente de Contratação. Aurora do Pará/PA, 20 de agosto de 2024. ANTONIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO Pregoeira/PMAP PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2023-PMB. CONTRATO nº 045.005.2024-S E M E D, OBJETO: REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, CARPINTARIA, FERRAMENTAS DE USO GERAL A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO através FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB CNPJ nº 31.956.866/0001-02 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIÃO CNPJ nº 17.545.720/0001-35. CONTRATADA : MARIA F. COELHO NONATO. CNPJ: 27.190.630/0001-22. VALOR: R$ 1.236.654,68 (um milhão duzentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: Até 31.12.2024. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2024. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Pregão Eletrônico SRP Nº 007/2023-PMB. CONTRATO nº 046.005.2024-PMT, OBJETO: REGISTRO PREÇOS PARA QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO CNPJ nº 05.425.871/0001- 70. CONTRATADA: R BORGES DOS SANTOS. CNPJ nº 46.917.727/0001-39. VALOR: R$ 606.760,00 (seiscentos e seis mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: Até 31.12.2024. DATA DA ASSINATURA: 05.08.2024. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024-SEMED. CONTRATO Nº 009.006.2024- SEMED. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAIÃO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIAO. CNPJ: 17.545.720/0001-35. CONTRATADO: PAULO CESAR MENDES AMORIM. CPF: XXX.524.332-XX. VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2024 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição futura e eventual fornecimento de gênero alimentícios, higiene pessoal e materiais de limpeza, destinado a atender todos os setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: H V DE MELO XAVIER LTDA - ME, CNPJ sob nº 24.757.212/0001-86, no valor de: R$ 555.702,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e dois reais) Validade: 12 (doze) meses. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2024 FMS, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: [email protected], assinatura: 13 de Agosto de 2024, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2024 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição futura e eventual fornecimento de gênero alimentícios, higiene pessoal e materiais de limpeza, destinado a atender todos os setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: R C SILVA DE SOUSA - ME, CNPJ sob nº 24.731.038/0001-00, no valor de: R$ 672.820,30 (Seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos) Validade: 12 (doze) meses. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2024 FMS, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, poderá ser solicitada no Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde ou através do e-mail: [email protected], assinatura: 13 de Agosto de 2024, Ordenador de Despesas: Elysson Leonarde Kloss, Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2024 FMS, DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2024 FMS, Órgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo. Objeto: Registro de Preços para contratação de pessoa jurídica para aquisição futura e eventual fornecimento de gênero alimentícios, higiene pessoal e materiais de limpeza, destinado a atender todos os setores vinculados ao Fundo Municipal de Saúde de Brasil Novo. Empresa e preço registrado: D DE MENEZES CALDEIRA LTDA - ME, CNPJ sob nº 40.189.551/0001-60, no valor de: R$ 406.473,00 (Quatrocentos e seis mil e quatrocentos e setenta e três reais) Validade: 12 (doze) meses. A ATA DE REGISTRO