DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÚLIO CÉSAR DAIREL - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0289/2024/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100021/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 197.876,44 (Cento e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Seus Reais e quarenta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025. DANIELA DAYRELL DE QUEIROZ - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0290/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100021/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 48.977,78 (Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Setenta e Sete Reais e setenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0291/2024/FMDCA; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100021/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE/SMTPS; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 27.147,94 (Vinte e Sete Mil, Cento e Quarenta e Sete Mil, noventa e quatro centavos); VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0292/2024/FMDPI; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNI CO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100021/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/SMTPS; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 7.298,90 (Sete Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e noventa centavos); VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0301/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: D C MARGONARI GRAFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 13.290.985/0001-89; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 4.202,00 (Quatro Mil, Duzentos e Dois Reais); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/08/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0302/2024/FMAS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: N M SANTOS GRAFICA, inscrita sob o CNPJ de Nº 03.090.637/0001-04; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 37.659,40 (Trinta e Sete Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e quarenta centavos); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 14/08/2025. CLAUDIA BORGES DE ARAUJO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0293/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100021/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME; CONTRATADA: VIAN COMERCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 83.324.632/0001-38; OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente, papelaria e outros produtos de consumo diário. VALOR TOTAL: R$ 87.412,50 (Oitenta e Sete Mil, Quatrocentos e Doze Reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 31/12/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0297/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: FLOR DE CARAJAS EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 40.659.733/0001-57; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 31.509,88 (Trinta e Um Mil, Quinhentos e Nove Reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 31/12/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0298/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: D C MARGONARI GRAFICA LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 13.290.985/0001-89; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 16.846,00 (Dezesseis Mil, Oitocentos e Quarenta e Seis Reais); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 31/12/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0300/2024/FME; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 100025/2024/PMON; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SMTPS; CONTRATADA: N M SANTOS GRAFICA, inscrita sob o CNPJ de Nº 03.090.637/0001-04; OBJETO: Prestação de serviços de gráfica. VALOR TOTAL: R$ 28.949,25 (Vinte e Oito Mil, Novecentos e Quarenta e Nove Reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: 14/08/2024 a 31/12/2024. JOSÉ DE SOUSA LEITE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0295/2024 SMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100034/2024/SMS; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; CONTRATADA: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 71.256.283/0001-85; OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO DIGITAL COM DETECTOR INTEGRADO; Valor Total: R$ 972.000,00 (Novecentos e Setenta e Dois Mil Reais). VIGÊNCIA até 12/08/2025. Daniela Dayrell De Queiroz - Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº Nº 0279/2024 SME. Referente a Concorrência nº 200006/2024 FME. Contratante: Secretaria Municipal de Educação/FME. Contratada DOUGLAS AVILA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.756.984/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de engenharia em regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLI AÇ ÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MADRE CAROLINA FRIESS, localizada na zona Urbana do Município de Ourilândia do Norte - PA; Valor Total: R$ 3.414.040,97 (Três Milhões e Quatrocentos e Quatorze Mil e Quarenta Reais e Noventa e Sete Centavos). Vigência até 07/08/2025 - José de Sousa Leite - Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240173 ORIGEM: ARP 020/2023 PREGÃO Nº PE SRP 024/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 65.149.197/0002-51 OBJETO....: contratação de empresas para fornecimento de equipamentos de informática permanente, destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 13.850,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.033, 2.047 Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA: 7 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240174 ORIGEM: ARP 020/2023 PREGÃO Nº PE SRP 024/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: TECHNO SOLUCOES LTDA CNPJ: 27.499.665/0001-48 OBJETO....: contratação de empresas para fornecimento de equipamentos de informática permanente, destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 25.512,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e doze reais). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.041, 2.033 Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente VIGÊNCIA: 7 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240175 ORIGEM: ARP 019/2023 PREGÃO Nº PE SRP 023/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: R F BARILE LTDA CNPJ: 29.230.269/0001-46 OBJETO....: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática consumo destinado ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 4.180,77 (quatro mil, cento e oitenta reais e setenta e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.041, 2.033, 2.038, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo - VIGÊNCIA: 7 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240176 ORIGEM: ARP 019/2023 PREGÃO Nº PE SRP 023/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: IMPERIAL CELULARES, PRESENTES E VARIEDADES LTDA. CNPJ: 43.536.842/0001-75 OBJETO....: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática consumo destinado ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 52.953,70 (cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.041, 2.033, 2.038, 2.035 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 7 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240178 ORIGEM: ARP 019/2023 PREGÃO Nº PE SRP 023/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: J. S. MENDES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 35.124.075/0001-69 OBJETO....: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática consumo destinado ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 66.975,97 (sessenta e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.048, 2.033, 2.038, 2.041, 2.047, 2.049 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 9 de agosto de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240179 ORIGEM: ARP 021/2023 PREGÃO Nº PE SRP 026/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: GESSE COSTA LENCI E CIA LTDA CNPJ: 14.310.917/0001-05 OBJETO....: Prestação de Serviços para Manutenção de Motocicletas, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 64.533,75(sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.036, 2.033, 2.039, 2.041 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 9 de agosto de 2024 a 8 de agosto de 2025. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240180 ORIGEM: ARP 021/2023 PREGÃO Nº PE SRP 026/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O).....: R C ALVES MOTO PECAS ME CNPJ: 13.031.619/0001-05 OBJETO....: Prestação de serviços para manutenção de motocicletas, para atender as demandas do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL....: R$ 53.300,00 (cinquenta e três mil, trezentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2024 Atividade, 2.035, 2.033, 2.038, 2.041 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo VIGÊNCIA: 9 de agosto de 2024 a 8 de agosto de 2025. FERNANDA SOARES MOREIRA - SECRETARIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2024-PMP O município de Pacajá, através da Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação por meio de Sistema de Registro de Preço-SRP. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP Nº 90005/2024-PMP. Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material de expediente, destinado ao atendimento de demandas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria municipal de Meio Ambiente do Município de Pacajá. Abertura: 05/09/2024, às 09h00Min, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. A retirada do Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pelo site do portal da transparência do município https://pacaja.pa.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br - UASG: 980593. Pacajá-PA, 19 de agosto de 2024. RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º TERMO ADITIVO Nº 459/2024 ao CONTRATO Nº 1256/2022, CARONA Nº A/2022- 00009, PMP/ R M C DE SALES - ME. Referente a redução de aprox. 25% sobre o valor do contrato. Valor global: R$ 15.439,08. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde de Paragominas: Micheline Vale de Souza - Secretária Municipal de Saúde. 4º TERMO ADITIVO Nº 348/2024 ao CONTRATO Nº 1068/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00009, PMP/ SISTEMA INAPAX SERVIÇOS LTDA. Referente a Renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 121.333,00. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social: Cleise Jane Coelho Gomes - Secretária Municipal de Assistência Social.