DOU 21/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 12/08/2024 a 31/12/2024. Recurso: FUNDEB. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação de Paragominas - Janaina Carminati Silva - Secretária Municipal de Educação. CONTRATO Nº 843/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00025/PMP, SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para destinação dos veículos apreendidos que se encontram no pátio de retenção sob a responsabilidade da secretaria municipal de trânsito e cidadania, incluindo todos os atos necessários à organização do certame, disposição dos lotes, divulgação, visitação, realização do leilão, prestação de contas, e entrega dos bens, por meio de licitação na modalidade de leilão público. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. AV I S O S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024-00025 R AT I F I C AÇ ÃO O Prefeito do Município de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 4.265/2024, que trata da contratação do proponente SANDRO DE OLIVEIRA, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 12 de agosto de 2024. João Lucídio Lobato Paes - Prefeito Municipal. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035 R AT I F I C AÇ ÃO O Prefeito Municipal de Paragominas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando a natureza comercial deste contrato administrativo que tem por fundamento o que prescreve o Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e considerando o que consta no Processo Administrativo 6.149/2024 que trata da contratação das empresas GOMES E GOM ES EMPREENDIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ (MF) 20.643.791/0001-85 e, vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para a referida contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Paragominas-PA, 13 de agosto de 2024. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; e considerando o parecer e a manifestação exarada pelo agente de contratação, instituída através do Agente de Contratação Sr. DIEGO GUIMERAES VIEIRA, instituído através da Portaria nº 08/2024, de 20 de fevereiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, que presidiu os trabalhos da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00035, cujo objeto se refere a "AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA, AFIM DE REVITALIZAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA SAMUEL ZOPPÉ BRANDÃO (NAGIBÃO).", e considerando os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado;. considerando a imperiosa necessidade de manter a regular funcionalidade dos serviços da administração pública municipal. resolve: Adjudicar a contratação em nome das empresas GOMES E GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 20.643.791/0001-85 para a "AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA, AFIM DE REVITALIZAR ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA AO LADO DA PRAÇA SAMUEL ZOPPÉ BRANDÃO (NAGIBÃO)."Homologar 2. Homologar o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2024-00035, realizado pelo Agente de Contratação - SEMAFI. O presente instrumento foi publicado nesta data, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Paragominas e demais órgãos municipais, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de acordo com o art. 86 e seu Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Município. Em 13 de agosto de 2024. JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES Prefeito AVISOS DE RETIFICAÇÃO Retificação da Publicação do Diário Oficial da União (DOU), Página 244, Edição do dia 14/08/2024. No CONTRATO Nº 824/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024- 00002/ PMP, CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: CONTRATO Nº 824/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00002, CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . Leia - se: Leia - se: CONTRATO Nº 824/2024 - CONCORRÊNCIA Nº 3/2024-00002/ PMP, CLASSIC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Retificação da Publicação do Diário Oficial da União (DOU), Página 244, Edição do dia 14/08/2024. No CONTRATO Nº 838/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2024-00028/ PMP, ANDRADE FERREIRA SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas. Leia - se: Leia - se: Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: JOÃO LUCÍDIO LOBATO PAES Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00011 - SRP Objeto: "Aquisição de uniformes, materiais de proteção e segurança, roupas de cama e banho hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde e seus programas, Hospital Municipal de Paragominas e Unidade de Pronto Atendimento - UPA.". Data de Abertura: 03/09/2024 às 09:00 hs. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 21/08/2024. Edna Simone Todde - Pregoeira. Portaria n° 21/2024 -GPP. EDNA SIMONE TODDE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-013 Torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão eletrônico n°. 9/2024-013, com abertura marcada para o dia 20/08/2024 às 09:00, foi alterado para o dia 27/08/2024 às 09:00, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br OBJETO: Aquisição de materiais de construção, tintas e similares para manutenção e reparos da estrutura dessa unidade administrativa, deste município. Informações e Editais: Prefeitura Municipal de Piçarra, Av. Araguaia s/n Centro ou Site: www.tcm.pa.gov.br - Site: www.picarra.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br e-mail: [email protected] ALDEMI BARROS MIRANDA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº20230153. Contratante Prefeitura Municipal de Placas CNPJ n° 01.611.858/0001-55 Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações Em Geral, E Jornais Oficiais E De Grande Circulação Visando Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Placas. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 642.540,00 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e quarenta reais) considerando o seu 1º termo Aditivo. Sofrerá acréscimo em valor de R$321.270,00 (trezentos e vinte e um mil, duzentos e setenta reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 963.810,00 (novecentos e sessenta e três mil oitocentos e dez reais). Ordenador responsável: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230155. Contratante Fundo Municipal de Saúde, através do CNPJ sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais e de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 206.860,00 (duzentos e seis mil oitocentos e sessenta reais), considerando o 1º termo aditivo. Sofrerá acréscimo em valor de R$103.430,00 (cento e três mil quatrocentos e trinta reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil duzentos e noventa reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Gilberto Bianor dos Santos Paiva - Sec. Munic. de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230156. Contratante Fundo Municipal de Assistência Social, através do CNPJ sob o nº 14.654.055/0001-20. Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais e de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Ass. Social. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 63.548,00 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e oito reais), considerando o primeiro termo aditivo do contrato. Sofrerá acréscimo em valor de R$31.774,00 (trinta e um mil setecentos e setenta e quatro reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 95.322,00 (noventa e cinco mil trezentos e vinte e dois reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Ilzana dos Santos Landim - Sec. Munic. de Assistência Social. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230154. Contratante Fundo Municipal de Educação, através do CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continua de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais e de Grande Circulação Visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 206.860,00 (duzentos e seis mil oitocentos e sessenta reais). Sofrerá acréscimo em valor de R$103.430,00 (cento e três mil quatrocentos e trinta reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 310.290,00 (trezentos e dez mil duzentos e noventa reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Munic. de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230157. Contratante Fundo Municipal de Meio Ambiente, através do CNPJ sob o nº 10.838.610/0001-12. Contratado: COSTA & PAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.602.474/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço Continuo de Publicações em Geral, e Jornais Oficiais e de Grande Circulação Visando Atender As Necessidades do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, inciso I da Lei 8.666/93. Vigência: 19 de agosto de 2024 até 31 de dezembro de 2024, assinado em 16 de agosto de 2024. O valor contratual sofrerá a partir da assinatura do presente termo aditivo em decorrência da prorrogação de prazo. Assim, o valor do contrato que era R$ 52.564,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais), considerando o primeiro termo aditivo, sofrerá acréscimo em valor de R$ 26.282,00 (vinte e seis mil duzentos e oitenta e dois reais), com a assinatura do Segundo Termo Aditivo. Sendo assim, o valor total do contrato passa a ser de R$ 78.846,00 (setenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais), o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual, o que corresponde ao acréscimo de prazo do valor contratual. Ordenador responsável: Eliza Adriana Zanetti - Sec. Munic. de Meio Ambiente.