DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 19739.100572/2021-24 INSTRUMENTO: [Contrato de Cessão de Uso Gratuito, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-90] OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: [Instituto Chico Mendes da Biodiversidade - ICMBio] - CNPJ [ .29.974/0001-] OBJETO: [localizado à Margem Direita do Rio Araguari, s/n, inserido na Gleba Uruguinha, no município de Cutias/AP], cadastrado(s) sob RIP nº 0667.00009.500-0, destina-se a construção de uma garagem para guardar as voadeiras do respectivo órgão na Reserva Biológica do Lago Piratuba] ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.136,71 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136,71 ( mil cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos) FINALIDADE: construção de uma garagem para guardar as voadeiras do respectivo órgão na Reserva Biológica do Lago Piratuba FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 1º, da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo, a critério da Outorgante Cedente e se for de interesse do Outorgado Cessionário, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024, no Livro nº 01-A, às folhas 148/151, da SPU/[AP] SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.170368/2023-32 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Cultura - CNPJ n.º .64.142/0001-* OBJETO: Imóvel localizado na Praça Dom Pedro II, Centro, Maceió-AL, cadastrado sob o RIP Utilização 2785.00694.500-1 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34,54 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 75,18 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.286,31 (duzentos e dez mil duzentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) FINALIDADE: Instalação de Unidade Administrativa destinada ao funcionamento do Escritório Regional do Ministério da Cultura em Alagoas FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato nº 0200.AL.000003/2024, assinado em 20.08.2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100006/2023-84. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DEMÉTRIO FREIRE BEZERRA - CPF: .320.754-. OBJETO: situado na Rua Projetada RM Dois, s/n, Desmembramento Rio Mar, Lote 09, Centro, Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 495 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 495 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 62.180,90. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 15/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.152021/2023-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: GUILHERME HONORIO PONTES- CPF/CNPJ, 989.784-. OBJETO: situado na RODOVIA AL101 NORTE,, S/NRODOVIA AL101 NORTE,, S/N, PARTE DO SITIO COSTA BRAVA, PARIPUEIRA/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 54.858,06 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.021.316,37 FINALIDADE: para fins residenciais FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 19/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.105087/2023-17. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Talitha Sayeg Humsi Salum Widmer - CPF: 150..558- OBJETO: Imóvel situado no Loteamento Barreta dos Três Coqueiros, quadra 3, lote 23, Rua da Bombaça, s/n, Barra Grande, Maraú/BA, cadastrado sob o RIP: 3715 0100273- 00. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área União 797,61 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Não informado. VALOR DO IMÓVEL: R$ 176.176,09 FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 14/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100105/2022-85 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Juarez das Mercês Ramos, detentor do CPF nº .445.745-* OBJETO: imóvel situado na Rua Jorgino Guimarães, s/n, desmembrado do Sítio Jografa, Praia da Costa, município de Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100148-93 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 6.438,30 m² ; sob domínio da União: 6.438,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 589.065,82 (quinhentos e oitenta e nove mil sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) FINALIDADE: Agrícola FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Nota n. 00010/2022/COREPAMNE/PRU1R/PGU/AGU; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 14/08/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.165023/2020-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: PLASTERIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 90.705/0001- OBJETO: Rua Mário Guedes, 315, Bairro Salinas, CEP 60811-012, Fortaleza/CE. Sob o RIP nº 1389 0107040-15 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.678,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.109,42 (duzentos e quarenta e três mil cento e nove reais e quarenta e dois centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de Agosto de 2024, Certidão 44271712. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.170122/2020-14 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO:VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ: 74.233/0010- OBJETO: Av. Washington Soares nº 611, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60811-341 , Sob o RIP nº 1389 0107044-49. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.106,90 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.227.670,66 (dois milhões, duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de Agosto de 2024, Certidão 44208023. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.100521/2023-64 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: APS RIBEIRO ME, CNPJ: 55.069/0001-* OBJETO: RUA DOS CAIS, MARGEM DO RIO ARACATI-MIRIM, S/N SITIO URUBU, TORROES CEP: 62590-000 ITAREMA, CE, Sob o RIP nº 1595 0100004-22. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.950,00m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais). FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de Agosto de 2024, Certidão 44269715. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05002.000694/2003-30 RIP: 5705 0105634-69 e 5705 0105635-40 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ ÂNGELO CHIABAI casado com ADRIANA RIBEIRO CHIABAI, brasileiros, ele Engenheiro Civil, inscrito no CPF sob o nº xxx.404.067-xx, ela Funcionária Publica Federal, inscrita no CPF sob o nº xxx.314.067-xx. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Frações ideais de 0,0324475 e 0,0049858 do terreno acrescido de marinha com área de 778,00 m², correspondentes ao apto 703, VG 38 e 40, do Ed. Maison Suisse, localizado na Rua Eugênio Neto, nº 764, Santa Lúcia, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente com a Rua Eugenio Neto medindo 30,50m, Lado direito com Condomínio Ed. Mar de Espanha, medindo 51,00m, Lado esquerdo com Exagonal Engenharia Comercio Ind. Latica medindo, 59,40 m. VALOR DO IMÓVEL: R$ : 7.149,76 (sete mil cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos) e R$ 46.530,53 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e três centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 778,00 m², fração ideal 0,032447590 referente ao apto 503 e vaga 32. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.438/1941 c/c Art 215 do Decreto-Lei nº 9.760/1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 02 de agosto de 2024. EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com MIRTES PEREIRA DE SOUZA , portador do CPF nº 996..**-53, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita que este(a) compareça ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 88/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.121412/2022-04, que trata de regularização de ocupação de imóvel da União sito à Rua Almirante Barroso, 35, Praia do Suá, CEP: 29052-170, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo - SPU/ES