DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Retos de 7,00 m e 5,00 m; e Fundos: 31,54 m com José Souza Ribeiro; sendo o Terreno de Marinha, com área de 264,00 m²: Frente: 24,00 com área restante do terreno alodial; Lado Direito: 25,00 com José Souza Ribeiro; Lado Esquerdo: 24,88 com Ed. IA RASA. VALOR DO IMÓVEL: R$ 374.247,72 (trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área 264,00 m² FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do Art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760/1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de junho de 2024. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.004091/98-51 RIP: 5705 0018600-90 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: RAONI CALIMAN PERIM, brasileiro, administrador, inscrito no CPF .709.507- OBJETO: : Localização e descrição do imóvel: Fração Ideal de 0,0034300 do Terreno de Marinha e Acrescido de Marinha, com área de 2.809,25 m², correspondente ao apto 1709, Bloco 01, do Ed. Prince Apart Hotel, edificado em terreno com área maior de 3.351,75 m², localizado na Rua Doutor Eurico de Aguiar, 541, Santa Lucia - Vitória, ES, com as seguintes dimensões e confrontações: Frente: 102,50 m para Rua Eurico de Aguiar; Lado Direito: 37,20 para Condomínio Palos Verdes; Lado Esquerdo: 37,20 m para Rua Fortunato Ramos; e Fundos: 102,50 m para CIMA Empreendimentos do Brasil Ltda. VALOR DO IMÓVEL: R$ 54.430,49 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e trinta reais e quarenta e nove centavos) ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de: 0,0034300 do terreno de marinha com acrescido, com área 2.809,25 m² FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do Art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de junho de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001732/2018-25. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: WILLIS JUNQUILHO - CPF: 071..-68. OBJETO: IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA RIO BRANCO, 169 - PARQUE RESIDENCIAL SANTA LÚCIA - APTO 401, BLOCO J, SANTA LÚCIA, VITÓRIA/ES, CEP 29056-255, CADASTRADO NO RIP 5705.0021132-12. VALOR DO IMÓVEL: R$ 92.800,12. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL E COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 16/08/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.138299/2020-26. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ FERNANDO DE AMORIM COELHO - CPF: 862..-15 OBJETO: Avenida Champagnat, 620, Shopping Center de Vila Velha, Loja 33, Centro, Vila Velha/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0002338-69 VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.594,70. FINALIDADE: USO COMERCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.035485/2024-31 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Vinicius de Oliveira, CPF N° .394.111- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP 76.710-000. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 82 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 168,20 (cento e sessenta e oito reais e vinte centavos). FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/07/2024 a 30/08/2024 (58 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/08/2024, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04921.000851/2013-44 INSTRUMENTO: Apostilamento de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Corumbá, CNPJ ..461/0001-* OBJETO: Imóvel localizado na Rua Porto Carreiro, 22, Centro, Corumbá, matrícula nº 22.649 do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá, cadastrado sob o RIP utilização nº 9063.00227.500-4, objeto de Contrato de Cessão sob a Utilização Gratuita com Encargos, lavrado nas fls. 41/43 do Livro de Contratos nº 03 desta Superintendência. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 744,60 m² ÁREA CONSTRUÍDA: 93,08 m² FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de julho, no Livro de Apostilamento nº 3, à folha 118, da SPU/MS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 10154.141096/2019-83 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000005\2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Marinha - Capitania Fluvial de Minas Gerais - CNPJ 00.xxx.502\05xx-30 OBJETO: Imóvel situado na Rua Deputado Fábio Vasconcelos, nº 158 - Torre 02 - Bairro Buritis - Belo Horizonte\MG, Apartamentos 101, 201, 302, 304, 603, 702, 703, cadastrados sob o RIP SPIUNET 4123.01233.500-0, 4123.01235.500-0, 4123.01237.500-1, 4123.01239.500-2, 4123.01241.500-3, 4123.01243.500-4 e 4123.01245.500-5, respectivamente. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49,35 m² para cada aptº ÁREA DA BENFEITORIA: 74,97 m² para cada aptº VALOR DO IMÓVEL: R$ 550.596,14 (quinhentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) cada apartamento, totalizando R$ 3.854.172,98 (três milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa e oito centavos). FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 10/07/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 10154.155563/2019-52 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000016/2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6º Região - CNPJ 47.xxx.477\0001-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Vila Lobos, nº 311 - Bairro Cidade Nobre - Ipatinga\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 4625.00039.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 720,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.414,46 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.591.255,60 (oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). FINALIDADE: Público\Comercial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 10154.156325/2019-64 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000015\2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - CNPJ 47.xxx.477/0001-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Princesa do Sul, nº 1855 - Bairro Rezende - Varginha\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 5413.00062.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.321,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.402,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$11.809.123,42 (onze milhões, oitocentos e nove mil cento e vinte três reais e quarenta dois centavos). FINALIDADE: Público\Comercial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo nº 40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: Nº 04926.002261/2018-11 INSTRUMENTO: Termo de Entrega 0200.MG.000014\2024 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Federal da 6ª Região - CNPJ 47.xxx.477\0001- xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Oliveira Rezende, nº 662, esquina com Rua Pimenta de Pádua - São Sebastião do Paraíso\MG, cadastrado sob o RIP SPIUNET 5293.00032.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.300,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.511,42 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.787.947,00 (cinco milhões setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais). FINALIDADE: Público\Comercial FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05\09\1946, artigo n40 do Decreto nº 11.347, de 17\03\2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 15/07/2024 SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 1/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 1. A UNIÃO FEDERAL, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba - SPU/PB, em atenção ao Art. 20, VII da Constituição Federal de 1988, que trata dos terrenos de marinha e seus acrescidos, ao dar continuidade nos procedimentos de cadastro dos imóveis da União obedecendo o disposto no Art. 12-C do Decreto- lei nº 9.760/1946 (incluído pela Lei nº 13.465 de 11/07/2017), leva ao conhecimento de Vossas Senhorias, que se encontra devidamente identificado o traçado da Linha do Preamar Médio de 1831 - LPM/1831, formalizada e homologada em 10/09/1998, conforme processo de demarcação nº 10467.000349/97-60 nos termos da legislação vigente, onde foram constatados que os imóveis abaixo estão inseridos no Trecho 02 - João Pessoa, conforme os levantamentos cartográficos nos respectivos processos administrativos de 2007. 2. Por meio desta Notificação, por encontrarem-se em local incerto ou não sabido, esclarecemos que o terreno ocupado por Vossas Senhorias se encontra parcial ou total em área de propriedade da União, conforme os termos da legislação vigente e informamos que o mesmo será regularizado através de Inscrição de Ocupação, o qual é ato formal consequente à autorização ora emitida pela Portaria da SPU/PB n° 14, de 03/09/2007, que foi publicada no Diário Oficial da União em 18/09/2007. . .Item .Processo SPU .Responsável/Ocupante .CPF do Responsável .Endereço do Imóvel da União .RIP do Imóvel .Área da União . .01 .04931.003784/2007-52 .SANDRA MATIAS DA SILVA .xxx.611.554-xx .SEBASTIÃO INTERAMINENSE - Nº 580 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL XERXES GOUVEIA - APTO. 203 - TIPO B - BAIRRO: JARDIM OCEANIA - JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58.037-770 .2051.0106673-64 .Fração Ideal : 0,1200000 Área da União de 42,55 m²