DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Área total do imóvel: 1.993,64 m²; com área total da União 1.993,64 m² de Fração ideal: 0,0238000 %; integrante de domínio da União, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); VALOR DO IMÓVEL: R$56.968,25 (cinquenta e seis mil novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/01/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04906.000909/2018-52; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: WELLISSON SOUZA DO SANTOS - CPF: .961.765-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, 95 PORTO DANTAS CEP: 49067-040 ARACAJU, SE; cadastrado sob RIP nº 3105012334034; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 174,93; Área da União (m²): 174,93; VALOR DO IMÓVEL: R$ 39.525,43 (Trinta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em 16/08/2024; processo SEI 04906.000909/2018-52; Certidão (SEI nº 44361160). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.103054/2022-43 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUAN GODINHO MAYNARD, .711.915-. OBJETO: Avenida Inácio Barbosa (antiga Rodovia Presidente José Sarney, s/nº), nº 4750, Condomínio Lago Paranoá, Rua F, lote nº 16, Quadra B, Mosqueiro, Aracaju/SE, sob Matrícula nº 61.620, da 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, RIP 3105011122238. Área total do imóvel: 209.000,00m² de área total e 6.540,34m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 0,0072810; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.230,28 (onze mil duzentos e trinta reais e vinte e oito centavos). FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "4º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item IV, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/02/2023. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.036889/2024-42; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Ananás/TO, CNPJ Nº: 37.362/0001-*; OBJETO: Praia da Branca, Zona Rural no Município de Ananás/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.730,00m², sendo desta, apenas 96,00m² de exploração econômica/comercial; VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.019,87; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 28/07/2024 (23 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.036895/2024-08; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Araguanã/TO, CNPJ Nº: 63.892/0001- OBJETO: Praia do Murici, às margens do Rio Araguaia, no município de Araguanã/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.871,90 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$230.551,66 FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2024 a 06/08/2024 (33 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita; DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.033749/2024-12; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins/TO, CNPJ nº .42.219/0001-**; OBJETO: Praia do Croá, Zona Rural no município de Aliança/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.514,75m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.893,81; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/06/2024 a 04/08/2024 (46 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.599,04 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170050 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 10467.100112/2023-31. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2024 até 19/09/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.119,76. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170064 Nº Processo: 10465.000014/2024-03. Inexigibilidade Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS - SRA/MGI/AL. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária ao cliente. as disposições deste contrato se aplicam aos clientes atendidos pelos serviços de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário da concessionária, conforme endereços relacionados: prédio sede do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado de alagoas (sra/al), localizado à praça d. Pedro ii, nº 16, centro; prédio da garagem do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no estado de alagoas (sra/al), localizado na rua pedro monteiro nº 87, centro, em maceió; prédio sede da superintendência regional do trabalho, localizado na rua do livramento, 91, centro, em maceió. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/08/2024 a . Valor Total: R$ 38.993,18. Data de Assinatura: 19/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170064 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10465.100071/2023-01. Pregão. Nº 6/2023. Contratante:Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Alagoas. Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2023, por 12 (doze) meses. Vigência: 05/12/2024 a 04/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.396,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 170166 Nº Processo: 10983000109202460. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, nos sistemas, equipamentos e instalações dos imóveis da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em Santa Catarina - SRA/SC (CONTRATANTE) e seus órgãos jurisdicionados, compreendendo o fornecimento de prestação de serviços terceirizados de mão-de-obra, de material, de ferram. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Nunes Machado, 192 - Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/170166-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO PINTO DA SILVA Superintendente Regional de Administração (SIASGnet - 21/08/2024) 170166-00001-2024NE000158 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90004/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, cujo objetivo é suprir às necessidades da Superintendência Regional de Administração SRA/CE e demais Órgãos Jurisdicionados por ela atendidos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do edital e seus anexos. PAULO SERGIO DOS SANTOS SARGES Superintendente Regional de Administração da Sra/ce (SIDEC - 21/08/2024) 170038-00001-2024NE800584 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000127/2024-68. Pregão Nº 90009/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 07.085.775/0001-56 - SERGIO RICARDO DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de desinsetização, descorpinização, desratização e descupinização, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 1.396,00. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).