DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200141 141 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90222/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/07/2024 . Objeto: Prestação de serviços técnicos de Apoio e Assessoramento em Engenharia Consultiva para atuação nas áreas de Planejamento e Gestão Pública das demandas referentes aos Empreendimentos da Malha Rodoviária sob jurisdição da Superintendência do DNIT no Estado do Acre no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das Unidades Locais subordinadas. RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAUJO Superintendente Regional do Dnit No Estado do Acre (SIDEC - 21/08/2024) 390084-39252-2024NE000037 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.008817/2023-11. Licitação Nº 26/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, supervisão de obras, da representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos, das atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. Nas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais de viagens nacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital - grupo II. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022; a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5, de 26 de maio de 2017; e, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, Decreto nº 8.875 de 11 de outubro de 2016. - Artigo: 42. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total: R$ 1.046.084,80. Data de Assinatura: 16/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000217. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.008817/2023-11. Licitação Nº 11/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 15.422.901/0001-49 - GMF FROTAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos para atendimento das necessidades de transporte de colaboradores nas atividades de fiscalização, supervisão de obras, da representação das diretorias em reuniões de temas estratégicos, das atividades desenvolvidas na áreas finalísticas da Infra S.A. Nas unidades situadas no Distrito Federal, Bahia e Goiás, além das demandas eventuais de viagens nacionais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do Edital - grupo I. Fundamento Legal: Lei nº. 13.303, de 30 de junho de 2016; o Decreto nº. 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022; a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 5, de 26 de maio de 2017; e, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, Decreto nº 8.875 de 11 de outubro de 2016. Vigência: 21/08/2024 a 21/08/2025. Valor Total: R$ 1.791.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2024. Nota de empenho: 2024NE000216. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.006346/2024-41. Pregão Nº 10/2023. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de secretariado e apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço unitário, objetivando atender às necessidades do ministério do turismo, em brasília df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/09/2024 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 14.620.281,84. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90077/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 265471. Objeto: Aquisição de baterias para notebooks e híbridos (tablet & notebook).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90077-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2024 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/08/2024) 179087-00001-2024NE000001 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4530/2024 - UASG 925136 Nº Processo: 259943. Pregão Nº 90059/2024. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA . Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo e secretariado executivo bilíngue. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2029. Valor Total: R$ 7.499.818,20. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 226804 - Âncora Administradora de Consórcios S.A. (CNPJ 60.375.243). Assunto: alteração do grupo de controle societário com a entrada de Rodrigo Martins de Souza (Reunião de Diretoria de 24.4.2023 e Acordo de Acionistas de 3.5.2023). Decisão: Chefe-Adjunto. Data: 20.8.2024. 269084 - Banco do Estado de Sergipe S.A. (CNPJ 13.009.717). Alteração do capital social de R$569.999.920,42 para R$589.999.874,68, dentro dos limites do capital autorizado; (RCA de 13.5.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 20.8.2024. 271860 - Banco BV S.A. (CNPJ 01.858.774). Assunto: alteração do capital de R$2.500.131.002,04 para R$4.200.131.002,04. Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 21.8.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.013, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/10/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/10/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.014, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/8/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 21/8/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/8/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 21/11/2024.