DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus AM, 21 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa 2MJ MANAUS LTDA., CNPJ nº 28.151.803/0001-66, as seguintes penalidades: (a) Multa pela inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000424 no valor de R$ 10.392,16 (dez mil, trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), que corresponde ao percentual de 10% do valor total da Nota de Empenho, em conformidade ao item 15.3, alínea a, do Edital de Pregão Eletrônico 5/2023; (b) Aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e de contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 12(doze) meses, em conformidade com o item 23.3, II, do Edital, e pela dosimetria prevista no § 2º do art. 2º da Portaria 364/2017 -TRE/AM; (c) Cancelamento da Nota de Empenho 2023NE000424 no valor de R$103.921,60 (cento e três mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) e (d) Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 14/2023, nos termos do item 24.1, alínea a e d, do Edital do Pregão Eletrônico nº 5/2023. A empresa penalizada apresentou recurso, conhecido porém desprovido no PJE n° 0600193-09.2024.6.04.0000. DATA DA DECISÃO: 26/4/2024, pelo Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES. Manaus, 21 de agosto de 2024. JULIO BRIGLIA MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa RIBEIRO CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa e vigência. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, I, "a", "b", e § 1º, c/c art. 57, §1°, I e IV da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0014763-78.2024.6.05.8000. ASSIN AT U R A : 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e a Sra. Línnika Mayara Silva Ribeiro, pela Contratada. Salvador, 21 de agosto de 2024. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90053/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 202400000009605. Objeto: Eventual contratação de serviços de fotografia, filmagem e transmissão.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90053-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 21/08/2024) 70007-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 20240000012446-3. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de arranjos florais naturais.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 21/08/2024) 70007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE COMODATO Espécie: Termo de Comodato N.º 04/2024. As Partes: como COMODANTE: VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII, neste ato representada por ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING MARACANAÚ LTDA e como COMODATÁRIO, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: é a loja nº 344, Piso 3, com uma área de 38,02 m², localizada nas dependências do NORTH SHOPPING MARACANAÚ . SEI 2024.0.000001419-6. Assina pelo TRE/CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela empresa, Carlos Augusto Nascimento Dantas. Data: 20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato N.º 17/2021, celebrado entre a União, através do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a empresa EDUCALIBRAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO IDIOMA DE LIBRAS LTDA. Objeto: prorrogar o Contrato por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 03 de setembro de 2024. SEI n. 2024.0.000004083-9. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos, Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 20/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 24/2024, celebrado com a empresa EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Alterar o valor previsto no Contrato para reembolso de diárias para todos os postos contratados, passando a ser de R$ 257,07 (duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). SEI n. 2024.0.000015700- 0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 34/2024, celebrado com a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 68/2024, celebrado com a empresa FORMESPAÇO MÓVEIS E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Alterar o item 13.2 da Cláusula Décima Terceira do Contrato, nos seguintes termos: onde se lê: 2024NE000535, no valor de R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinquenta reais), leia-se: 2024NE000536, no valor de R$ 164.904,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e quatro reais). SEI n. 2024.0.000020724-9. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 30/2021, celebrado com a empresa RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente a 28 de junho de 2024, o valor do contrato no percentual de 4,23% (quatro vírgula vinte e três por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de junho de 2024, alterando o valor unitário contratado por evento de R$ 721,41 (setecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos) para R$ 751,93 (setecentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), perfazendo um valor anual contratado estimado de R$ 72.185,28 (setenta e dois mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). SEI n. 2024.0.000016449-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 5.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 82/2022, celebrado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 261,67 (duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 9.º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 32/2021, celebrado com a empresa SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Alterar o Contrato, consoante autorização contida no SEI n.º 2024.0.000015700-0, promovendo a alteração no valor previsto para reembolso de diárias, passando a ser de R$ 273,02 (duzentos e setenta e três reais e dois centavos). SEI n. 2024.0.000015700-0. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 21/08/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ATO CONCERTADO Espécie: Ato Concertado n.º 02/2024. Cooperantes: Magistrado de Cooperação Judiciária e Supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, o Juiz Federal Titular da 16ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, Fabrício de Lima Borges, com a intermediação do Magistrado de Cooperação da Justiça Federal do Ceará, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda. Objeto: A realização de audiências de conciliação por meio do Posto de Atendimento do Cartório Eleitoral de Barro-CE, localizado na cidade de Ipaumirim-CE, referentes a 42 (quarenta e duas) ações de desapropriação necessárias à conclusão de importante etapa das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba, cujos imóveis foram declarados de utilidade pública e de interesse social pelo Decreto Presidencial n. 10.733, de 28/06/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29/06/2021. Fundamento Legal: art. 67 a 69 do Código de Processo Civil e Resolução n.º 350/2020 do CNJ. Processo SEI n.º 2024.0.000016189-0. Data: 19/08/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070015 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 0003026-65.2022.6.08.8000. Pregão. Nº 51/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Novo valor mensal do contrato, a partir de 01/11/2024: R$ 66.372,25. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765.793,26. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 070023 Nº Processo: 24.0.000003589-7. Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 11.621.176/0001-87 - SMART TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de telecomunicações por meio de sistemas móveis de transmissão de voz e dados via satélite - SMSat, compatíveis com telefonia celular digital utilizada em centros urbanos, para prover a comunicação de voz e dados entre locais sem infraestrutura adequada para transmissão via linha telefônica convencional. Fundamento Legal: LEI 8.666 e LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2024 a 21/05/2025. Valor Total: R$ 170.015,80. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024).