DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200149 149 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3) Incluir a Cláusula Vigésima no Comodato 01/2020, para constar disposição sobre responsabilidade socioambiental; 4) Incluir o item XXVII na Cláusula Sexta do Comodato 01/2020, para constar obrigações do Comodante sobre política e os mecanismos de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação instituída pela resolução nº 31/2023 e conforme determinação constante no despacho n. 2215/2023/GASAOFC; 5) Incluir o Parágrafo Quarto na Cláusula Sexta do Comodato nº 01/2020, para constar o dever da Comodante de comunicar à Ouvidoria da Mulher do TRE- RO, à Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos assédios moral e sexual do TRE-RO e qualquer caso de discriminação, assédio, nos termos das resoluções TRE-RO 31/2023 e 60/2022, assim como qualquer caso de violação à legislação ambiental; e 6) Incluir o Parágrafo único na Cláusula Décima Primeira do Comodato nº 01/2020, para constar disposição sobre o dever de o gestor/fiscal dar ciência aos comitês do TRE-RO das atualizações do Módulo API. Fundamentação: Artigo 65, II, da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos), Lei 6.938/1981, Lei 13.709/2018, Lei 12.846/2013, Lei 6.938/1981, Lei 8.069/1990, na Resolução TRE-RO 15/2019, Resolução TRE-RO 60/2022, Resolução 31/2023/TRE-RO, Resolução TRE-RO nº 42/2023, Resolução TSE 23.702/2022, Resolução CNJ 347/2020, Resolução CNJ 400/2021 e demais normas aplicáveis ao objeto. Ato de Autorização: Despacho 987/2024 - GABDG, de 06/08/2024. Signatários: pelo COMODATÁRIO, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela COMODANTE, a senhora IVANI MUNHOZ. Processo SEI 0001869-38.2020.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 0000742-67.2022.6.23.8000. Contratação Direta. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato de uso do sistema de distribuição CUSD nº 44/2022 tem como objetivo incluir informações da geração distribuída. Vigência: 20/08/2024 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070028 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 0000747-89.2022.6.23.8000. Contratação Direta. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 02.341.470/0001-44 - RORAIMA ENERGIA S.A. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato de uso do sistema de distribuição CUSD nº 46/2022 tem como objeto alterar a modalidade tarifária e incluir informações da geração distribuída. Vigência: 20/08/2024 a 31/03/2027. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 079/2024, referente ao Contrato n. 044/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os Cartórios Eleitorais do Sul do Estado de Santa Catarina - 2ª Região (prorroga o prazo de vigência até 23/09/2024 e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 13/08/2024. Pregão n. 022/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada: 08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 080/2024, referente ao Contrato n. 043/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os imóveis da Grande Florianópolis/SC - 1ª Região (prorrogação do prazo de vigência até 23/09/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 15/08/2024. Pregão n. 024/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: AP Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Ltda. CNPJ da Contratada: 09.284.904/0001-60. Objeto: Termo Aditivo n. 081/2024, referente ao Contrato n. 066/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de copeiragem e limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os Edifícios Sede, Anexos I e II do TRESC e prédio do TCU (prorrogação do prazo de vigência até 31/10/2024 e resguardo do direito da Contratada à repactuação). Data da assinatura: 16/08/2024. Pregão n. 027/2019. AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa Planejcon - Planejamento e Consultoria Ltda., CNPJ n. 19.079.324/0001-95, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.165/2024. Florianópolis, 24 de junho de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo aditamento à contratação de seguro de imóveis firmada por meio da Nota de Empenho 2022NE000391 e da Apólice 2143000004118 entre a Uniao, por intermedio do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, CNPJ 06.015.356/0001-85 e Mapfre Seguros Gerais S. A., CNPJ 61.074.175/0001-38. Objeto - prorragação da vigência no período de 31 de julho de 2024 a 31 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 154/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa A TRIQUETA CLÍNICA DE PSICOLOGIA E DA SAÚDE LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0017972/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 150/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa Clínica Ortopédica de Taguatinga S/S LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 20/08/2024. f)PA: 0018720/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/ Credenciamento 152/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa Nutromaster Serviços Médicos LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0020661/2024. EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços / Credenciamento 155/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa SHANTI PILATES E FISIOTERAPIA LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art.74, inciso IV da Lei 14.133/2021. d)Vigência: 5 anos, a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 21/08/2024. f)PA: 0021389/2024. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao contrato de prestação de serviços 080/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. b)Objeto: promover a repactuação, atualizar o valor do acréscimo promovido pelo termo aditivo 05 e prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 18ª, 24ª e 25ª do contrato inicial c/c artigo 57, II e art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d)Prorrogação: de 15/10/2024 a 15/10/2025. e) Vigência: a partir da data de sua assinatura. f) Eficácia: a partir da publicação no DOU. g)Valor estimado do contrato: R$ 4.208.068,32. h)Data da assinatura: 21/08/2024. i)PA 0003443/2020. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ 18.981.763/0001-26, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração desta Corte, com base, respectivamente, no art. 87, incisos III, da Lei 8.666/93, pelo período de 1 (um) ano, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no contrato nº 2022-0078, processo administrativo nº 9990/2024. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. TALITA MENEZES FERRETTI Chefe da DIRPC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 2113/2024. CD nº 149/2024. RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para promoção do Concurso Cultural de Direitos Humanos da Justiça do Trabalho nas Escolas, iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74 da Lei 14.133/2021, combinado com o artigo 184, do mesmo dispositivo legal. RATIFICAÇÃO: por RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA, Presidente do TRT4, em 20/08/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 19/2024 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 19/2024, relativo à contratação do serviço de seguro predial para os imóveis próprios e locados em uso pelo Tribunal do Trabalho da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., CNPJ n. 61.074.175/0001-38. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80006 Nº Processo: 16.596/2024. Objeto: Serviços continuados de entrega, distribuição e recolhimento de materiais diversos, destinados a atender às necessidades deste Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES Pregoeira (SIASGnet - 21/08/2024) 80006-00001-2024NE000027 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024 Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, e o Ministério Público do Estado do Pará; OBJETO: Disciplinar o compartilhamento de informações constantes dos bancos de dados oficiais dos participantes do presente acordo, para fins de subsidiar a busca por créditos ou informações que auxiliem na solução dos processos judiciais,especialmente em fase de execução, visando alinhamento ao gPrograma de Efetividade da Execuçãoh; PROCESSO TRT8 n. 916/2024; VIGÊNCIA: Prazo de 5 (cinco) anos, eficácia a partir da sua publicação; DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, pela PRT8, a Exma. Sra. Rejane de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe e pelo MP-PA, o Exmo. Sr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Procuragor- Geral de Justiça. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA Desembargador Presidente