DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082200212 212 Nº 162, quinta-feira, 22 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N°003/2024-SEMED A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, através da secretaria Municipal de educação no uso de suas atribuições legais, vem RATIFICAR a ADESÃO N°003/2024-SEMED, que trata da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°003/2024-SEMSA que tem com objeto o Registro de Preço para Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionado Incluindo o Fornecimento de Matérias e Equipamentos Necessários a Manutenção Adequada a Execução dos Serviços, para a empresa CINEMÁTICA ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ n°29.410.923/0001-01. Data da ratificação: 21/08/2024. Janílson Oliveira Fonseca Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240175; ORIGEM: Pregão eletrônico nº 021-2023- PE-SRP; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva o acréscimo quantitativo dos itens do contrato nº 20240175, acrescendo o valor de R$ 49.423,93 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 259.742,63 (duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos); CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: P. R. R. JADAO COMERCIAL & CONSTRUTORA EIRELI; VIGÊNCIA: 20 de agosto de 2024 à 05 de setembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2024-PE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2024 Objeto: Serviços de transporte de produtos asfálticos em tanques sobre rodas carregados com material betuminoso e ou vazios entre Manaus-AM/Itaituba-PA/Manaus- AM para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaituba-PA. Tipo: Menor preço por item. Data de Abertura: 05/09/2024, as 09:00 hora local. Acesso ao edital:www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações: DICOM, localizada na Rod. Transamazônica c/ 10ª rua, Anexo ao Ginásio Municipal de Itaituba-PA. RONISON AGUIAR HOLANDA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/2024.0019 - FME-SRP A Prefeitura Municipal de Jacareacanga-PA, comunica aos interessados que realizará no dia 03/09/2024, às 08:30h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2024.019 - FME-SRP, tipo menor preço por item, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TIPO INSTRUMENTOS MUSICAIS E MATERIAIS/ACESSÓRIOS PARA BANDA MARCIAL AFIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO JACAREACANGA/PA. O edital estará disponível nos sites do Município, https://jacareacanga.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e Mural de Licitações do TCM-PA. ABEL LIMA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI EXTRATO DO CONTRATO Nº 20240284 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3.004.2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADA(O): GONÇALVES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: SEMAS-contratação de empresa(s) especializada(s) para reforma do centro de referência de assistência social (cras), bairro maracanã, no município de juruti/pa. VALOR TOTAL: R$ 308.224,62 (trezentos e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 10 de Junho de 2024 a 10 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 10 de Junho de 2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, a Secretária Municipal de Assistência Social, abaixo assinado, declara que em 04/06/2024 às 16:37:06 foi ADJUDICADO e em 07/06/2024 às 11:35:09 HOMOLOGADO o objeto da Licitação, cuja modalidade é CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024. Objeto: contratação de empresa(s) especializada(s) para reforma do centro de assistência social (CRAS), bairro Maracanã, no Município de Juruti/PA, conforme condições previstas no Termo de Referência e seus anexos, que integram o edital. Vencedor: GONCALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.128.748/0001-05, com o valor de R$ 308.224,62. Juruti/PA, 21 de agosto de 2024. JULIA DE SOUSA COELHO Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 410/2024/CPL - Beneficiário - A. M. B. FARMACEUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº º 04.508.780/0001-36, vencedora dos Itens: 06, 07 perfazendo o Valor Total de R$ 114.000,00 (Cento e quatorze mil reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 411/2024/CPL - Beneficiário - BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 28.345.933/0001- 30, vencedora do Item: 08 perfazendo o Valor Total de R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 412/2024/CPL - Beneficiário - F CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-63, vencedora do Item: 05 perfazendo o Valor Total de R$ 171.000,00 (Cento e setenta e um mil reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 413/2024/CPL - Beneficiário - MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.343.029/0001-90, vencedora do Item: 04 perfazendo o Valor Total de R$ 337.500,00 (Trezentos e trinta e sete mil, e quinhentos reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 414/2024/CPL - Beneficiário - MG35 ATACADO DA SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 39.239.472/0001-37, vencedora do Item: 02 perfazendo o Valor Total de R$ 10.600,00 (Dez mil, e seiscentos reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 415/2024/CPL - Beneficiário - NORTEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.048.534/0001-01, vencedora do Item: 03 perfazendo o Valor Total de R$ 13.090,00 (Treze mil, e noventa reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 416/2024/CPL - Beneficiário - OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.130.979/0001-79, vencedora dos Itens: 01, 09 perfazendo o Valor Total de R$ 49.470,00 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta reais), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 417/2024/CPL - Beneficiário - P G LIMA COM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 23.493.764/0001-61, vencedora dos Itens: 10, 12 perfazendo o Valor Total de R$ 46.258,81 (Quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 418/2024/CPL - Beneficiário - PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.647.278/0001-95, vencedora do Item: 11 perfazendo o Valor Total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais). A Vigência da Ata é de 12 meses a partir da assinatura. Oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90039/2024-CPL/PMM, PROCESSO Nº 05050585.000010/2024-52/PMM. Objeto: R EG I S T R O DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS (FITAS DE GLICEMIA, LANCETAS, SERINGAS ULTRA FINE, AGULHA PARA CANETAS DE INSULINAS, ESTESIOMETRO E APARELHO FREESTYLE LIBRE LEITOR E SENSOR), DESTINADOS A COORDENAÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ. UASG: 927495. Marabá 21/08/2024 - Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de Saúde - SMS - Portaria nº 929/2023-GP. EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato Nº 349/2024-SMSI, Pregão Presencial (SRP) Nº083/2023-CEL/PMM, Processo Administrativo nº 23.705/2023/CEL/SEVOP/PMM, que gerou Ata de Registro de Preço nº 097/2023/CEL/PMM, objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, para atender às necessidades da secretaria Municipal de Segurança Institucional e seus Órgãos Adidos, Empresa: SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 26.773.597/0001-09; Valor em R$ 126.624,40 (Cento e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) Assinatura 20/08/2024, Vigência: 31/12/2024. Jair Barata Guimarães, Secretário Municipal de Segurança Institucional. EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato Nº 351/2024-SEMAD, Processo nº 050505103.000022/2024-85, referente a Adesão nº 05/2024-CEL/DGLC/SEPLAN, proveniente do Processo Administrativo nº 32.441/2023-PMM, autuado na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) Nº 110/2023- CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 033/2024- CEL/SEVOP/PMM. objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DAS UNIDADES VINCULADAS, Empresa: BRUNO ARAUJO DOS PASSOS, inscrita sob o CNPJ: º 26.077.995/0001-30; Valor de R$ R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais)), Assinatura: 16/08/2024, Vigência: 31/12/2024. José Nilton de Medeiros, Secretário Municipal de Administração. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, CNPJ nº 05.853.163/0001-30, assinado em 15 de agosto de 2024. Objeto: Cooperação técnica entre as partes para a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas para auxiliar a ANM na fiscalização do aproveitamento mineral, da exploração de recursos minerais, bem como na fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no território do MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA . Valor do Acordo de Cooperação Técnica: sem transferência de recursos. Assinam: O Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da ANM, portador do RG nº 71xxxx - SSP/MA e CPF nº xxx.341.833-xx, e o Sr. Sebastião Miranda Filho, Prefeito Municipal, portador do RG nº 55xxxx - SSP/PA e CPF nº xxx.553.772-xx. Instrução Normativa STN nº 1, de 15/01/1997, e, no que couber, Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 48051.000796/2024- 15; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90065/2024-CPL/PMM PROCESSO Nº 05050562.000038/2024-58/PMM, Tipo: Menor Preço por Item. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 04/09/2024. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Fios de Sutura de Uso Hospitalar Destinados Ao Atendimento dos Hospitais, Centro de Zoonoses (Ccz) e Unidades Vinculadas Ao Fundo Municipal de Saúde de Marabá. UASG: 927495. Íntegra do Edital no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/, Informações: Sala da CPL/PMM - edifício Ernesto Frota, situada na Avenida VP 08, Folha 26, Quadra 07, Lote 04-subsolo, Bairro: Nova Marabá, CEP: 68.509-060, Marabá, Pará. Telefone: (94) 99142- 2847, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min ou pelo e-mail: [email protected]. Marabá-PA, 21 de agosto de 2024. MONICA BORCHART NICOLAU Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 062/2024- SEMED/PMM, PROCESSO LICITATÓRIO nº.: 28.369/2023-PMM, PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ - PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Objeto do Apostilamento: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a inclusão de dotação orçamentária do Salário Educação na cobertura financeira do Contrato n° 062/2024-SEMED/PMM, conforme resolução n° 16.896/2024 - TCM/PA e liberação do FNDE em aplicar o salário educação nos processos licitatórios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atráves das seguintes rúbricas e dotações orçamentárias: 100901.12.306.0009.2.029 - Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE/Próprio; 100901.12.361.0009.2.030 - Manutenção do Programa Salário Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 - Gêneros de alimentação. Contratada: GAMELEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. Assinatura: 20/08/2024. Marilza de Oliveira Leite - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2024- SEMED/PMM, PROCESSO LICITATÓRIO nº.: 28.369/2023-PMM, PREGÃO ELETRÔNICO N° 115/2023-CEL/SEVOP/PMM. Objeto do contrato original: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ - PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Objeto do Apostilamento: Constitui objeto do presente termo de apostilamento a inclusão de dotação orçamentária do Salário Educação na cobertura financeira do Contrato n° 063/2024-SEMED/PMM, conforme resolução n° 16.896/2024 - TCM/PA e liberação do FNDE em aplicar o salário educação nos processos licitatórios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atráves das seguintes rúbricas e dotações orçamentárias: 100901.12.306.0009.2.029 - Manutenção do Programa Merenda Escolar - PNAE/Próprio; 100901.12.361.0009.2.030 - Manutenção do Programa Salário Educação; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento: 3.3.90.30.07 - Gêneros de