DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°33679/2024/NUFIS-RN/ANM 848.191/2021-CEPEMI CENTRO DE PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°33681/2024/NUFIS-RN/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.217/2017-TSM - TERRA DO SOL MINERACAO LTDA-Granito; xisto-Parelhas/RN 848.212/2021-FORTE COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA-Areia-Lajes/RN Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 848.100/2020-DANIEL LUIS DIAS ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 84/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.109/2023 - CASA GRANDE MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 761/2024 - Vencimento INDETERMINADO ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 311/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto não foi conhecido; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48402.921127/2010-48 Titular: MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA CNPJ: 60.183.407/0001-23 NFLDP: 808/2010 Valor: R$ 10.799,96 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) Processo nº: 48402.921128/2010-92 Titular: MOUSESSIAN & BUSCARIOLLI LTDA CNPJ: 60.183.407/0001-23 NFLDP: 809/2010 Valor: R$ 10.799,06 (dez mil, setecentos e noventa e nove reais e seis centavos) RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 125/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.504/2012-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°13.419/2013. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 929, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que consta do processo nº 48610.213002/2023-18, e com base na Resolução de Diretoria nº 565, de 13 de agosto de 2024, resolve: Indeferir a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 29.093.966/0001-00, tendo em vista o não atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, no que se refere à demonstração de que possui a propriedade da infraestrutura física. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 484, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.235663/2023-96, resolve: autorizar a empresa PETRÓLEO SABBÁ SA, CNPJ nº 04.169.215/0020-54, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Vera Paz s/nº , Bairro Vera Paz, Santarém/PA, 68010-460. [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -54:44:21,900; -02:25:01,000 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 116.610,71 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 75, de 3 de fevereiro de 2023. Integram a base compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ .Participação . . . . .(m³) .% . .Petróleo SABBÁ S.A. .Administradora .04.169.215/0020-54 .69.966,43 .60,00 . .Vibra Energia S.A. .Administrada .34.274.233/0034-62 .46.644,28 .40,00 . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .04 .9,55 .11,20 .802,70 .I, II ou III .Vertical aéreo . .06 .9,55 .11,20 .802,70 .I, II ou III .Vertical aéreo . .07 .7,99 .5,91 .296,75 .II ou III .Vertical aéreo . .09 .5,79 .6,04 .159,33 .I, II ou III .Vertical aéreo . .10 .11,14 .12,10 .1.186,78 .II ou III .Vertical aéreo . .13 .11,14 .19,29 .1.996,21 .I, II ou III .Vertical aéreo . .401 .30,57 .21,60 .15.933,57 .I, II ou III .Vertical aéreo . .402 .30,57 .21,60 .15.894,61 .I, II ou III .Vertical aéreo . .403 .30,57 .21,60 .15.904,02 .I, II ou III .Vertical aéreo . .404 .30,57 .21,60 .15.899,10 .I, II ou III .Vertical aéreo . .405 .30,57 .21,60 .15.899,76 .I, II ou III .Vertical aéreo . .406 .30,57 .21,60 .15.906,63 .I, II ou III .Vertical aéreo . .407 .30,57 .21,60 .15.928,55 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 485, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP n 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.211282/2024-01, resolve: autorizar a empresa PETRO DALLAS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.228.749/0001-53, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Airton Borges da Silva 1.279, Industrial, Uberlândia/MG, 38402-333 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -18:51:21,600; - 48:16:46,560 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.577,42 m³. Fica revogada a Autorização SDL- ANP nº 588, de 2 de agosto de 2023. Integram a base compartilhada as seguintes empresas: . Distribuidora Situação CNPJ .Participação . . . . .(m³) .% . .Petro Dallas do Brasil Ltda. .Administradora .01.228.749/0001-53 .827,42 .52,45 . .Petrus Combustíveis S/A .Administrada .27.043.065/0001-70 .750,00 .47,55 . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .12,93 .12,01 .1.577,42 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 486, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.209873/2024-18, resolve: autorizar a empresa PETRUS COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ nº 27.043.065/0001-70, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 487, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.237120/2023-11, resolve: autorizar a empresa PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA, CNPJ nº 09.371.943/0005-29, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Estrada do Camundongo, s/n, Gleba 02, km 90 da Rodovia BR-324, (Área remanescente da Fa z e n d a Camundongo), Bairro Humildes - Feira de Santana/BA, CEP: 44.135-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:20:42,680; -38:50:11,400 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 10.000,00. . .TQ .Ø (m) .Altura (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .30,00 .7,20 .5.000,00 .II ou III .Vertical aéreo . .2 .30,00 .7,20 .5.000,00 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 21 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220624/2024-75, resolve: autorizar a empresa INTERNATIONAL CHAIN CO M E R C I O LTDA - CNPJ nº 48.868.064/0001-35, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO