DOU 22/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0670049/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1075/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0670058/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1076/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0670069/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1077/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671649/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1078/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671697/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1079/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671746/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1080/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AJ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 53.815.675/0001-55 Número do Processo: 25351.210635/2024-40 Expediente: 0671770/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1081/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A M QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - EPP CNPJ: 07.842.762/0001-84 Número do Processo: 25351.233144/2020-43 Expediente: 4462777/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 808/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 42.519.082/0001-25 Número do Processo: 25752.384310/2016-77 Expediente: 4320156/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 809/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILLEIRA DE INFRAESTRRTURA AEROPORTUARIA -INFRAERO CNPJ: 00.352.294/0023-26 Número do Processo: 25748.606707/2017-78 Expediente: 2732283/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 944/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HILÊ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.879.626/0001-33 Número do Processo: 25351.063422/2020-99 Expediente: 4303657/22-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 946/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Número do Processo: 25351.675190/2019-82 Expediente: 4461225/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 948/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA. CNPJ: 17.174.657/0001-78 Número do Processo: 25351.588472/2013-21 Expediente: 4015713/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 949/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA CNPJ: 33.000.167/0001-01 Número do Processo: 25752.345843/2016-90 Expediente: 3652053/21-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 945/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ: 43.368.422/0026-85 Número do Processo: 25752.106665/2016-34 Expediente: 1155037/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 806/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25752.178331/2016-83 Expediente: 1156177/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 805/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EXPRESS REMOÇÕES LTDA. CNPJ: 03.408.755/0001-18 Número do Processo: 25752.175001/2018-72 Expediente: 4365702/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 807/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: IDEALFARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 05.153.990/0001-11 Número do Processo: 25351.446111/2016-11 Expediente: 0311319/22-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 950/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.T.O - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME CNPJ: 11.097.356/0001-01 Número do Processo: 25351.722491/2023-99 Expediente: 1382043/23-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1034/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMS S.A. CNPJ: 57.507.378/0003-65 Número do Processo: 25351.103299/2017-35 Expediente: 1077643/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1084/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA. CNPJ: 14.848.969/0001-21 Número do Processo: 25351.563923/2017-75 Expediente: 0919160/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1083/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA CNPJ: 27.240.464/0001-21 Número do Processo: 25748.173217/2017-36 Expediente: 1257337/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1082/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANILO DE OLIVEIRA RIBEIRO LTDA. CNPJ: 45.387.518/0001-68 Número do Processo: 25351.210325/2022-63 Expediente: 1006683/23-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127181/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 42.081.183/0001-67 Número do Processo: 25351.110409/2022-06 Expediente: 1047063/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127248/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 42.081.183/0001-67 Número do Processo: 25351.525967/2021-83 Expediente: 1047081/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1127352/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 45.854.434/0001-97 Número do Processo: 25351.609876/2023-61 Expediente: 1050621/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1129029/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A3 DENTAL - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. - ME CNPJ: 14.792.687/0001-50 Número do Processo: 25351.548649/2023-52 Expediente: 1062287/23-1 Área de origem: COAFE