DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 05/05/2027 - 07/08/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e DAIANE SILVA DOS ANJOS. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .918214/21 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .918956/21 .M ES P .SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL/SE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .893137/19 .M C I DA D ES .PM Fernandópolis/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .916515/21 .M ES P .PM Fernandópolis/SP .Altera vigência: 20/04/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .913040/21 .M C I DA D ES .PM Armazém/SC .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo:22/08/2024 . .916662/21 .M C I DA D ES .PM Valinhos/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:21/08/2024 . .853967/17 (1045459- 16) .MTUR .PM Girau do Ponciano/AL .Altera vigência: 30/09/2024 .Ex-Officio:21/08/2024 . .903487/20 .M C I DA D ES .PM BEZERROS/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .913099/21 .M C I DA D ES .PM BEZERROS/PE .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .924757/21 .MIDR .PM Viçosa/AL .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 21/08/2024 . .964750/24 .M C I DA D ES .PM Cubatão/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:16/08/2024 . .930911/22 .M ES P .PM Barra do Bugres/MT .Altera vigência: 30/09/2024 .T Aditivo: 23/08/2024 . .913416/21 (1075380- 03) .M C I DA D ES .PM Olivença/AL .Altera vigência: 11/08/2025 .T Aditivo:09/08/2024 . .917693/21 .MIDR .PM Reduto/MG .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .951972/2023 .M DA S C F .PM Cruzeiro do Sul/AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/08/2024 . .955473/2023 .M ES P .PM Cruzeiro do Sul/AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .884424/19 .M C I DA D ES .PM Teodoro Sampaio/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .912736/21 .M C I DA D ES .PM Teodoro Sampaio/SP .Altera vigência: 05/04/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .920833/21 .M C I DA D ES .PM Presidente Prudente/SP .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .912949/21 .M C I DA D ES .PM Panorama/SP .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .887527/19 .M C I DA D ES .PM AMPARO/PB .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .913256/21 .MAP .PM CONCEIÇÃO/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:20/08/2024 . .945258/23 .M C I DA D ES .PM Lagoa Nova/RN .Altera contrap: R$ 2.900,00 .T Aditivo:22/08/2024 . .1069.355-09/895930/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / R J .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:22/08/2024 . .0353054-04/11 .M C I DA D ES .PM Osasco / SP .Altera vigência: 02/08/2025 .T Aditivo: 01/08/2024 . .955414/23 .MIDR .PM ROSARIO DO IVAI/PR .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .890845/19 .MAP .PM Rio Branco/AC .Altera vigência: 30/11/2025 .T Aditivo:20/08/2024 . .0402820-23/12 .MIDR .ESTADO DA P A R A Í BA / P B .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:22/07/2024 . .909244/20 .MTUR .PM Itaobim/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .913183/21 .M C I DA D ES .PM Itaobim/MG .Altera vigência: 31/08/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .872129/18 .M C I DA D ES .PM Brejo Grande/SE .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .908258/20 .M C I DA D ES .PM Cuiabá/MT .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .960105/24 .M ES P .PM Cascavel/PR .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:21/08/2024 . .916454/21 .M ES P .PM Enéas Marques/PR .Altera vigência: 27/12/2024 .T Aditivo:21/08/2024 . .1047.414-81/858577/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / R J .Altera vigência: 31/12/2024 .T Aditivo:22/08/2024 . .0218840-60/07 .M C I DA D ES .PM Santos/SP .Altera vigência: 28/08/2025 .T Aditivo: 21/08/2024 . .0218841-74/07 .M C I DA D ES .PM Santos/SP .Altera vigência: 28/08/2025 .T Aditivo: 21/08/2024 . .913213/21 .MAP .PM SAO JOAO DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .0352778-35/11 .M C I DA D ES .PM CAMPINA GRANDE/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .857419/17 .M C I DA D ES .PM CAMPINA GRANDE/PB .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .915101/21 .M C I DA D ES .PM Jaborá/SC .Altera vigência: 21/09/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .915742/21 .M C I DA D ES .PM Planalto Alegre/SC .Altera vigência: 09/04/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .911804/21 .M C I DA D ES .PM Pinheiro Preto/SC .Altera vigência: 05/10/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .913535/21 .M C I DA D ES .PM Ipira/SC .Altera vigência: 28/12/2024 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .914092/21 .M DA S C F .PM Iomerê/SC .Altera vigência: 18/10/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .923397/21 .M C I DA D ES .PM Itá/SC .Altera vigência: 21/04/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .913213/21 .MAP .PM SAO JOAO DO P I AU I / P I .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .914524/21 .MTUR .PM PAULISTA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .960198/24 .M ES P .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:21/08/2024 . .960065/24 .M ES P .PM Extremoz/RN .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .955144/23 .M ES P .PM Ibirapuã/BA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:21/08/2024 . .891390/19 .M C I DA D ES .PM SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .920668/21 .MTUR .PM SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .919412/21 .M ES P .PM CURAÇÁ/BA .Altera vigência: 05/05/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .925684/21 .M C I DA D ES .PM Rafard/SP .Altera vigência: 30/09/2025 .Ex-Officio:22/08/2024 . .916378/21 .M C I DA D ES .PM Baía Formosa/RN .Altera contrap: R$ 55.863,99 .T Aditivo:22/08/2024 . .922355/21 .MAP .PM SANTA LUZIA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:22/08/2024 . .922702/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P ES Q U E I R A / P E .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:09/08/2024 . .921081/21 .M C I DA D ES .PM de IPUBI/PE .Altera contrapartida R$ 35.928,47 .Termo Aditivo de 21/08/2024 . .910415/21 .MAP .PM Capinzal/SC .Altera contrap: R$ 31.362,75 .T Aditivo: 21/08/2024 . .885534/19 .M C I DA D ES .PM COIVARAS/PI .Revogada vedação a reprogramação para os\nníveis I e I-A, Port Conjunta 33/2023 .T Aditivo:21/08/2024 . .910423/21 .MAP .PM VALENTE/BA .Altera vigência: 05/09/2025 .T Aditivo:16/08/2024 . .916817/21 .M C I DA D ES .PM SÃO TOMÁS DE AQ U I N O / M G .Altera vigência: 30/04/25 .T. Aditivo: 21/08/24 . .948887/23 .M C I DA D ES .PM PAINS .Altera contrapartida: R$ 60.978,42 .T. Aditivo: 21/08/24 . .959877/24 .M ES P .PM Itaquaquecetuba/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .959877/24 .M ES P .PM Itaquaquecetuba/SP .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .902865/20 .MDR .PM Iguape/SP .Altera CLÁUSULA DÉCIMA NONA .T Aditivo:21/08/2024 . .905442/2020 .PM ANASTÁCIO/MS .S U D ECO .Alt Vig: 30/11/2024 .Termo Aditivo: 22/08/24 . .914905/2021 - 1077765-02 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Cariri do Tocantins/TO .Altera vigência: 29/09/2024 .T Aditivo: 21/08/24 . .862883/2017 1047778- 04 .CAIXA/MTUR .PM Alvorada/TO .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .924455/2021 1081729- 05 .CAIXA/MIDR .PM Araguacema/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .917801/2021 - 1079506-40 .C A I X A / M ES P .PM Lavandeira/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .913011/2021 - 1077079-49 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Lavandeira/TO .Altera vigência: 30/11/2024 .T Aditivo: 21/08/24 . .877820/2018 1058874- 79 .C A I X A / M ES P .PM Pium/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .882303/2019 1063208- 33 .C A I X A / M ES P .PM Araguaína/TO .Altera contrap: R$ 1.458.018,52 .T Aditivo: 21/08/24 . .914569/2021 - 1078377-79 .CAIXA/MTUR .PM Ponte Alta do Tocantins/TO .Altera vigência: 31/08/2025 .Ex-Officio: 20/08/2024 . .868618/2018 1054483- 38 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Formoso do Araguaia/TO .Altera vigência: 04/04/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .906110/2020 1073315- 22 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Barrolândia/TO .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 21/08/24 . .912061/2021 1076892- 79 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Sandolândia/TO .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio: 22/08/2024 . .953845/2023 .M C I DA D ES .PM VOTORANTIM/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 22/08/2024 . .954658/2023 .M C I DA D ES .PM VOTORANTIM/SP .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 22/08/2024 . .960004/24 .M ES P .PM Lages/SC .Aplicação retroativa do Regime Simplificado .T Aditivo:22/08/2024 . .948015/23 .MIDR .PM Jequié/BA .Altera contrap: R$ 56.425,77 .T Aditivo:22/08/2024 . .0292725-17/2009 .M C I DA D ES .PM Vila Velha/ES .Altera Vigência: 31/12/2025 .T.Aditivo: 21/08/2024 . .947012/23 .M C I DA D ES .PM Cândido Sales/BA .Altera contrap: R$ 8.081,29 .T Aditivo:22/08/2024 . .924909/22 .M ES P .PM Senador Canedo/GO .Altera contrap: R$ 149.243,84 .T Aditivo:09/08/2024 . .921813/21 .MAP .PM TENÓRIO/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .852993/17 .MS .FMS TEIXEIRA/PB .Altera vigência: 30/05/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .922937/21 .MAP .PM BARRA DE SANTA ROSA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 21/08/2024 . .924889/21 .M C I DA D ES .PM Forquilhinha/SC .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo: 21/08/2024 . .869401/18 .M ES P .PM Faro/PA .Altera vigência: 25/12/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo:21/08/2024 . .859667/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARO/PA .Altera vigência: 10/01/2025 .T Aditivo:21/08/2024 . .916598/21 .M C I DA D ES .INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:14/08/2024