DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600096 96 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.001069/2024-65 - Inexigibilidade de Licitação nº 988/2024. PC/Contrato nº 01.037112.2024. Contratada: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA - CNPJ nº 03.698.870/0008-40. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para fornecimento, desinstalação, instalação, parametrização e descarte de 240 (duzentos e quarenta) baterias estacionárias, de 03 (três) equipamentos UPS Emerson Liebert NX 0400, de 400 kVA, tipo paralelo redundante, instaladas no Data Center Rio de Janeiro (DCRJ), no Rio de Janeiro, com prazo de garantia técnica de 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 804.916,80 (oitocentos e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Data da assinatura: 22/08/2024. Vigência Contratual: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de assinatura do contrato. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90946/2024 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna público que fará realizar no site do Compras.Gov a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90946/2024 OBJETO: Contratar empresas especializadas para realização de leituras, aquisição de dados, análise e emissão de pareceres técnicos acerca dos parâmetros oriundos do sistema de monitoramento geotécnico instalado na encosta e cortinas atirantadas localizados nos fundos do prédio da Dataprev da Rua Cosme Velho, nº 06, Cosme Velho - Rio de Janeiro-RJ, pelo período de 60 meses. Visando avaliar as condições de estabilidade geotécnica do terreno e manter a Dataprev, que possui data center instalado no local, atualizada sobre o nível de segurança do imóvel quanto a ruptura da encosta.DATA DE ABERTURA: 10/09/2024 às 10 horas. O Edital encontra-se disponível no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br/ Rio de janeiro, 23 de agosto de 2024. PAULA MARIA SILVA GALVÃO DOURADO Pregoeira EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014 Processo nº 44103.011472/2022-29 - Contrato nº 01.034526.2022 - Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO - CNPJ nº 44.315.919/0001-40 Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria para Análise, Dimensionamento Quantitativo e Qualitativo Planejamento da Força de Trabalho na DATAPREV, a ser resilido de forma amigável a partir de 30/08/2024; Data de assinatura: 21/08/2024; Fundamentação legal: art. 117, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev, na Lei nº 13.303/2016 e em estrita observância ao que preceituam os aludidos Diplomas Legais e demais legislação pertinente. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 152/2024 Contratação de consultoria técnica PROCESSO Nº 04600.002331/2024-51 A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma) vaga disponível. O(A) consultor(a), deve ter perfil de especialista para colaborar no desenho de carta de serviços e formulação de proposta de plano de comunicação para promoção de ambiente inovador na Enap que terá como objetivo tratar projetos de inteligência artificial em todos os níveis de governo (federal e subnacionais). Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme especificado no Termo de Referência e anexos, deverão preencher o formulário disponível no link https://forms.gle/ni1dDcmV5kDSxEAKA para análise da Comissão de Seleção, a partir do dia 26/08/2024 até às 23h59 do dia 30/08/2024. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail: [email protected], indicando no assunto: Seleção LIA - design de serviços. Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página eletrônica https://enap.gov.br/pt/vagas e no site do PNUD em https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da Enap. JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965654, Nº Processo: 21290200831202417, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: INSTITUTO NOVA UNIAO DA ARTE CNPJ nº 07676917000150, Objeto: Produção de minissérie documental para TV e Internet sobre a temática de ações voltadas às políticas de promoção da igualdade racial, com o propósito de apoiar o debate qualificado sobre o enfrentamento ao racismo e o combate à desigualdade racial e social., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000097, Valor: R$ 220.000,00, PT R ES : 241729, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-*, Convenente: VALDECIR CAMERA CPF nº .246.758-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965874, Nº Processo: 21290200875202447, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO DE AGRICULT U R A ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS CNPJ nº 25206285000142, Objeto: Realização de Seminários com representantes de comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas Gerais., Valor Total: R$ 249.946,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 249.946,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000098, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 241735, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025, Data de Assinatura: 22/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: BRAULINO CAETANO DOS SANTOS CPF nº .342.916-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 965751, Nº Processo: 21290200803202408, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: CENTRO CULTURAL CAPOEIRA ARUANDA CNPJ nº 25227389000133, Objeto: Realização do III Papo de Capoeira, evento de capoeira que prevê workshops, rodas de capoeira e apresentações artísticas voltados para a capoeira e suas múltiplas facetas., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000096, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 241753, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025, Data de Assinatura: 16/08/2024, Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA CPF nº .381.567-, Convenente: MICHELLE SANTOS LIMA CPF nº .125.851-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 530001 Nº Processo: 59000009724202447. Objeto: Contratação de serviços de motoristas de veículos executivos e de motorista de veículo leve para transporte de servidores e de bens patrimoniais (transporte de cargas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/08/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco "e", Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DEBORA DE CARVALHO SOUSA Analista Técnico-administrativo (SIASGnet - 23/08/2024) 530001-00001-2024NE000050 SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 54/2024 - Processo nº 59561.000117/2017-37 - Termo de Compromisso nº 267/2017 (Siafi 693007). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. ISMAEL GONÇALVES BARBOSA, ex-Prefeito Municipal de Jacundá/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 55/2024 - Processo nº 59250.000054/2013-07 - Convênio nº 783331/2013. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. INGRID EMANUELLA DOS SANTOS BRITO, viúva do ex-Prefeito do Município de Roteiro/AL, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 2/2024/CGEPC/CGEPC PCF/DSRT/SDR-MIDR e da Nota Técnica nº 75/2024/DIAN/COAN/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 9.209,62, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação nº 56/2024 - Processo nº 59553.001236/2017-14 - Convênio nº 857892/2017. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. ANTÔNIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, ex-Prefeita Municipal de Tejuçuoca/CE, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR. ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças