DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600102 102 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, tombamento nº 283.964-2, CHASSI: MBNYHBKYVMNH01103; 5 (cinco) grades aradoras, tombamento nºs 274.563-5, 274.564- 2, 274.565-9, 274.566-6, 274.567-3, avaliados no valor total de R$ 523.823,22 (quinhentos e vinte e três mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 339, de 13 de junho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000982/2024-70-e. DATA DE ASSINATURA: 14/06/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Eudes Tenório Cavalcanti, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000555/2024-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0090.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Polícia Militar de Pernambuco, CNPJ: 11.433.190/0001-57, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND, TT4.75, 75 CV, tombamento nº 283.921-9, CHASSI: NH1574640; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.833-4, avaliados no valor total de R$ 210.250,00 (duzentos e dez mil, duzentos e cinquenta reais), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 136, de 1 de abril de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000555/2024-91-e. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da PMPE. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.001383/2024-73-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0329.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais e Patronal, CNPJ nº 53.141.194/0001-01, do Município de Maraial, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 150 (cento e cinquenta) caixas d' água de 1.000 litros, (valor unitário de R$ 198,29), avaliadas no valor total de R$ 29.743,50 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), pertencentes à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 484, de 12 de agosto de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001383/2024-73-e. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Drailton José Barbosa Silva, Presidente do Sindicato. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2024 PROCESSO: 59530.000375/2024-18-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90006/2024, que tem por objeto o FORNECIMENTO, POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, de máquinas e equipamentos destinados a estruturação e fortalecimento de instituições voltadas para a coleta e triagem de resíduos sólidos, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional, que o Grupo 1 foi considerado fracassado tendo em vista a desclassificação das propostas apresentadas durante a licitação, conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 23 de agosto de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000639/2023-25. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0210.00/2023, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa TOTAL - Serviços e Construções Ltda, CNPJ: 13.364.910/0001-63. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 22/08/2024, passando seu vencimento para 22/08/2025 e Alteração da cláusula 3.1 do contrato, para onde se lê: "O prazo de execução dos Serviços objeto deste Termo de Referência é de 01 (um) ano, contados da data registrada na Ordem de Serviço emitida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo- se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes, por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses." Leia-se: "O prazo de vigência dos Serviços objeto deste Termo de Referência é de 01 (um) ano, contados da data registrada na Ordem de Serviço emitida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes, por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a 60 (sessenta) meses." RECURSO: Programa de Trabalho nº 15.144.2317.00SX.0028 (Apoio a Projetos de Desenvolvimento Regional no Estado de Sergipe), sob gestão da 4ª SR; PTRES 219.389; aportados na NE540289/2023, conforme Atestado de Disponibilidade orçamentária - ADO, nº 10/2024. DATA DA ASSINATURA: 21/08/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Eliana Tavares da Silva Alves/Contratada. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2024 UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa NAUTICA ALIANCA CONSTRUCAO E COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA, CNPJ nº 43.664.619/0001-03, sagrou-se vencedora do certame nos itens 01 e 02, no valor global de R$ 2.187.500,00; J. L. R. ARAUJO COM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 83.913.665/0001-13, sagrou-se vencedora do certame no item 03, no valor global de R$ 1.103.900,00; A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37, sagrou-se vencedora do certame no item 08, no valor global de R$ 58.000,00. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 UASG 195015 A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90004/2024, tendo como objeto a contratação dos serviços continuados de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços nas dependências da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, nº 48, Areinha e na Av. Alexandre de Moura, nº 25, Centro, no município de São Luís, no estado do MA, que a empresa CATEDRAL DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 97.549.823/0001-02, sagrou- se vencedora do certame, no valor total de R$ 100.882,40. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59506.000164/2024-74-e. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Tocantins (SEPEA/TO). DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua, visando o apoio na execução do programa "Vida nas Águas", bem como viabilizar o suporte logístico, a divulgação, a mobilização, dentre outras medidas necessárias para a revitalização da ictiofauna e o desenvolvimento da pesca e aquicultura, no Estado do Tocantins. DO PRAZO: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, até a data de 15/12/2030, estimada para a execução total do programa, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024 - CESAR FÉLIX FRAGOSO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. MIYUKI HYASHIDA-Secretária de Estado da Pesca e Aquicultura. 16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000232/2024-35 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.082.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS VALE DOS SONHOS DA FAZENDA RIACHO DAS PEDRAS, CNPJ nº 33.379.854/0001-80. OBJETO: a)1(uma) grade aradora, com controle remoto 14 discos de 26, marca KLR, modelo GAC245 14x26 , no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) - tombamento nº 358.999-3. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº 273.316-* e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MEIRA FONSECA DA ROCHA , CPF nº .789.706-* Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Federativa nº 46/2017. Processo Administrativo nº 08020.006109/2017-81. Partes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, e o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Convênio de Cooperação Federativa nº 46/2017 por 2 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 22/08/2024 a 21/08/2026, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa, em face do término da vigência do prazo estabelecido no Termo Aditivo GAB-SENASP. Data de assinatura: 22 de agosto de 2024. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais; TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo; GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública; e MARCELLO STREIFINGER, Secretário de Estado da Administração Penitenciária. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.000355/2024-56. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CO N T R AT O S / M J S P . Contratado: 04.037.026/0001-65 - MARCENARIA REGIONAL COMERCIO DE DIVISORIAS E MOVEIS LTDA. Objeto: Contratação de confecção, fornecimento, instalação e remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, portas, isolamento acústico, móveis planejados e acessórios, com vistas a atender às necessidades das dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/08/2024 a 22/08/2025. Valor Total: R$ 3.146.711,40. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 53/2022. Nº Processo: 08084.006835/2021-35. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 53/2022, referente à prestação de serviços de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, internacionais, seguro viagem e assentos especiais nacionais e internacionais destinadas ao atendimento de demandas das unidades centrais deste Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 ou até a conclusão de nova contratação com mesmo objeto. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.148.146,63. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.001044/2022-42. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 72.602.055/0001-82 - INTERIOR INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato nº 14/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção e instalação de novas divisórias,