DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 901932. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 349.331,84, Valor de Contrapartida: R$ 357,70, Vigência: 30/08/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº .636.914-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936068. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.797.797,88, Valor de Contrapartida: R$ 103.985,90, Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 904462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CONTAGEM, CNPJ nº 18715508000131. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 106.940,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.940,00, Vigência: 01/09/2024 a 01/08/2025. Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARILIA APARECIDA CAMPOS, CPF nº .921.246-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EDITAL Nº 476, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Processo Administrativo nº 08700.005437/2024-30 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade torna pública a seleção para ingresso na 44ª edição do Programa de Intercâmbio do Cade - PinCade, cujo objetivo é promover a estudantes de graduação e pós-graduação contato com as atividades de competência da autarquia, proporcionando a disseminação da cultura da concorrência. Informações adicionais podem ser obtidas no website http://pincade.cade.gov.br/. Qualquer contato com a Comissão Organizadora deverá ser realizado exclusivamente por meio de e-mail para o endereço: [email protected] BRUNA CARDOSO DOS SANTOS Diretora e Ordenadora de Despesas por Delegação SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 477, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006083/2024-41. Requerentes: OEP Heron Bidco S.r.l. e Comau S.p.A. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de participação acionária. Setor econômico envolvido: sistemas de automação industrial e robótica (CNAE 2949-2/99). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 478, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006112/2024-74. Requerentes: Mobly S.A. e Estok Comércio e Representações S.A. Advogados: Milena Fernandes Mundim, Vinicius Hercos da Cunha, Fernanda Von Borowski M. Marques, Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fe r n a n d e s e Catarina Lobo Cordão. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comercialização de móveis e objetos de decoração por meio do varejo físico e online (CNAE 4754-7/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 479, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006113/2024-19. Requerentes: Serena Energia S.A. e Scala Data Centers S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Tatiane Zichi. Natureza da operação: aquisição de ações. Setores econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511/5–01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513/1-00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 480, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006114/2024-63. Requerentes: Golgi Fundo de Investimento Imobiliário - FII e NE Logistic Fundo de Investimento Imobiliário. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 481, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.006115/2024-16. Requerentes: Mahle Metal Leve S.A. e Arco Climatização Ltda. Advogados: Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e Mariana de Azevedo Castro César. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: produção e comercialização de sistemas de ar-condicionado para ônibus e micro-ônibus (CNAE 2824/1-02). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 001/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de 10/04/2024 a 10/04/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.199,80. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02013.000017/2022-67. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.301.055/0001-80 - AZIZ SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajustar o valor mensal praticado no contrato original, tendo como parâmetro a variação do igpm/fgv (índice geral de preço e mercado da fundação getúlio vargas) dos últimos doze meses, havida no percentual de 2,45%.. Vigência: 10/04/2023 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.211,20. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 193113 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02013.000008/2021-95. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato com base na convenção coletiva de trabalho - cct/2024 (sei! 19814167) , com incidência a partir de 01.01.2024.. Vigência: 01/11/2021 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 564.029,52. Data de Assinatura: 22/06/2022. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2022). DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS EXTERNOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 447002 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02000.000547/2024-16. Inexigibilidade. Nº 2/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANCA DO CLIMA . Contratado: 33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONO M I CO E SOCIAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o inciso i do parágrafo segundo da cláusula terceira e a alínea "a" do inciso ii da cláusula oitava do contrato original.. Vigência: 26/08/2024 a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.462.409.268,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Bom Futuro/RO O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em atendimento aos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº 11.284/2006, e ao artigo 21, caput e § 2º do Decreto nº 12.046/2024, comunica a realização da audiência pública prévia ao Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Bom Futuro/RO. DATA E LOCAL: A audiência será realizada no dia 11 de setembro de 2024, no município de Porto Velho - RO, no Auditório do Centro Regional de Porto Velho - Censipam, na Avenida Lauro Sodré, 6500 - Aeroporto. HORÁRIO: A audiência terá início às 09h00 e será encerrada às 12h30. INFORMAÇÕES GERAIS: Os documentos de suporte à Proposta do Edital de Licitação estarão disponíveis na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na internet, a partir de 27 de agosto de 2024, através do link: https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e- monitoramento/editais-em-consulta-publica/ . GARO JOSEPH BATMANIAN Diretor-Geral INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 02001.011227/2022-10. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/08/2024 a 23/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 354.972,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024).