DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 15 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20054802/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 23 de agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.024197/2020-40; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº XXX.374.217-XX, e de outro lado Luiz Carlos Gonçalves Peçanha, CPF/CNPJ/MF sob o nº *.087.067-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.824,24 (dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 20121974/2024-Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 21/08/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2024 - SUPES-MG O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da lavratura do Auto de Infração em seu desfavor, referente ao processo administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental: . .I N T E R ES S A D O .CPF .PROCESSO Nº .AUTO DE I N F R AÇ ÃO .ENQUADRAMENTO LEGAL DA AU T U AÇ ÃO .LO C A L I DA D E (Município/ UF) .CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S .PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . JOSE RIBEIRO DA S I LV A 050.xxx.436-xx 02555.000243/2023-00 3 DT H Z X X L Artigo 70 §1 Lei 9605 JUIZ DE FORA /MG 21° 41' 0,41" S 03 TRINCA FERROS , 01 CANÁRIO DA TERRA . Artigo 72 , Lei 9605 43°20' 58,46 " W . Artigo 3, Inciso II e IX , Decreto 6514 . . . . . .Artigo 24 § 3, Inciso I e III Decreto 6514 . . . No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02015.003400/2023-38: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado GERALDO CAIXETA NUNES, inscrito no CPF sob o nº XXX.522.566-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$4.677,20 (quatro mil e seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20195799; DATA DA ASSINATURA: 22 de AGOSTO de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024 - SUPES-PA Processo nº 02018.001124/2024-24 O Superintendente do IBAMA no Estado do Pará, ALEX LACERDA DE SOUZA, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para fins de Ciência e Pagamento de multa contratual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da presente publicação, sob pena de prosseguimento da instrução de cobrança, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado ao interessado o direito de vistas do respectivo processo junto à Superintendência do IBAMA no Estado do Pará, no endereço retro mencionado, podendo comparecer à Sede da SUPES-PA situada na Trav. Lomas Valentina, nº 907, Pedreira, Belém-PA, no horário das 08:00 as 12:00 das 13:00 as 17:00 horas, ou por meio eletrônico através do Sistema SEI-IBAMA. Ficam disponíveis também os seguintes contatos: (91) 3284-5807 e [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .N OT I F I C AÇ ÃO . FELIPE CARLOS ARGEMON PEREIRA 51.147.964/0001-06 02018.001124/2024-24 Ofício 65/2024 . (SEI-IBAMA nº 19523615) Contrato 07/2023: Notificação da aplicação de sançõe . . . . .s contratuais em virtude de irregularidades na execução contratual. ALEX LACERDA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193118 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02017.002011/2022-94. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 40.781.333/0001-10 - LSR ESTACIONAMENTOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2024 a 25/08/2025, nos termos do inciso ii do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, para a prestação de serviços de locação de vagas de garagem, devidamente cobertas, para estacionamento e guarda dos veículos oficiais, próprios ou locados, e a serviço da unidade técnica do ibama em londrina, pr.. Vigência: 25/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.299,32. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193116 Nº Processo: 02019.001052/2024-13. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBU CO / P E . Contratado: 37.995.106/0001-82 - 37.995.106 JOAO OTAVIO DOS SANTOS SALES. Objeto: Aquisição parcelada de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 litros fornecidos em comodato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total: R$ 6.540,00. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193116 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 02019.002343/2020-97. Inexigibilidade. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE PERNAMBUCO/PE. Contratado: 34.028.316/0021-57 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.914,12. Data de Assinatura: 16/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).