DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 45/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: PRESIM - PREMOLDADOS SIMÕES ENGENHARIA LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 2 (dois) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado, sem acréscimo de valores; VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanece de R$3.587.983,98 (Três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 126 do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP c/c art. 71 e 81, §1 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e José Otávio Seiffert Simões, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 42/2024 - UASG 399008 Processo Administrativo nº 50905.002487/2024-25. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2, localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09/08/2024, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 25/07/2024 na 2687ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 1.482.146,91 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e quarenta e seis reais e noventa e um reais) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 09/08/2024. Data de assinatura: 08/08/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 17/2024 Nº Processo: 50905.003634/2024-84. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 19.165.998/0001-02 - CARVALHO CONSTRU ÇÕ ES , ACABAMENTOS E FACILITIES LTDA-ME. Objeto: Prestação dos serviços de engenharia de desinstalação de balança rodoviária no Porto do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 13/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 30/2023 Nº Processo: 50905.002274/2022-31. Pregão Eletrônico Nº 06/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001- 93 - UMI SAN - SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29 de setembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/09/2024 a 28/09/2025. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 5.336.000,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil reais). Data de Assinatura: 09/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008 Número do Contrato: 34/2023 Nº Processo: 50905.001607/2023-96. Pregão Eletrônico Nº 05/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 09.406.028/0001-06 - ALVES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 34/2023 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 18 de setembro de 2024. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 18/09/2024 a 17/09/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 9.013.458,36 (nove milhões, treze mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). Data de Assinatura: 09/08/2024. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194006 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 08769.000342/2019-78. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 84.084.383/0001-13 - F C TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, para dar equilíbrio econômico-financeiro ao Contrato nº 09/2022, acrescendo o montante estimado de R$ 2.713,27, para dar cobertura orçamentária ao Segundo Termo Aditivo, cuja vigência compreende o período de 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.443,27. Data de Assinatura: 21/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194044 Número do Contrato: 282/2020. Nº Processo: 08111.000078/2020-31. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original, por mais 12 (doze) meses, e a repactuação de preços, nos termos previstos na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA; CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO; e CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Vigência: 08/09/2024 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.852,52. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194067 Número do Contrato: 27/2018. Nº Processo: 08789.000055/2017-68. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: ANDRE LUIS LOPES NEVES. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do aluguel, com índice de 6,51%, abaixo do IGP-M, acrescendo o valor de R$ 1.412,40. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.109,36. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/08/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 173/2021 - UASG 194029 Nº Processo: 08746.000076/2021-66. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 173/2021, referente à prestação dos serviços de limpeza e conservação predial, cumulados com atividades acessórias de copeiragem, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a Coordenação Técnica Local de Barra do Garças, tendo em vista o recorrente contingenciamento orçamentário imposto à FUNAI, bem como a necessidade de reduzir certas despesas fixas e alocar em áreas de maior relevância ao alcance da missão institucional. Por força da presente rescisão, as partes acordam que o Contrato Original terá vigência até 31/08/2024, último dia de prestação dos serviços, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a data acima indicada. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/08/2024. Data de assinatura do Termo de Rescisão Amigável: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Bruno Junior Semiano (NB: 1602333871, CPF: 080*63, Protocolo: 372205838, Representante Legal: Marli Saqueti Semiano, CPF 03443); Evaldineia Eduvirgem dos Santos Silva (NB: 0488722381, CPF: 63963, Protocolo: 1762573787); Maria de Lourdes Oliveira Machado (NB: 1716319576, CPF: 70171, Protocolo: 1852773286); Maria Das Dores Santos (NB: 6037123679, CPF: 77372, Protocolo: 42521962); Maria do Socorro Campos (NB: 5416832998, CPF: 17300); Maria Basemita de Jesus Caetano (NB: 1688872261, CPF: 02414, Protocolo: 1210611429); Rosilda Barbosa Cordeiro Manso (NB: 1411018360, CPF: 76449, Protocolo: 1137621393); Flavio de Matos (NB: 1606246310, CPF: 53304, Protocolo: 1796968532); Espedita Geronimo Ramos (NB: 1295562224, CPF: 63300, Protocolo: 1071901631); Manoel Henrique Ferreira (NB: 1136541540, CPF: 23800, Protocolo: 1442691482); Angela Aparecida Batista (NB: 1106506860, CPF: 71034, Protocolo: 958179360, Representante Legal: Nara Rubia Batista Silva, CPF 02664); Alex Junior de Abreu (NB: 1275520488, CPF: 05688, Representante Legal: Olinda Maria Abreu, CPF 02933); Maria Ivanete da Silva Ferreira (NB: 7053001416, CPF: 22298, Protocolo: 148444228); Maria Eunice Teixeira da Silva (NB: 5326238434, CPF: 04915); Ana Vitoria Freitas Coelho (NB: 1630539861, CPF: 07316, Protocolo: 1031615699, Representante Legal: Eline Antonia Santos Freitas, CPF 46872); Maria Madalena de Oliveira (NB: 1218331280, CPF: 09951, Protocolo: 1161567055); Carla Michely Alves da Silva (NB: 5294967916, CPF: 10950, Representante Legal: Juliana Alves de Oliveira, CPF 09116); Altair Gildo Lenzi (NB: 0633700592, CPF: 47604, Protocolo: 1757150770); Lucio Coelho Gorne (NB: 1776918441, CPF: 81204, Protocolo: 1677731796); Rogerio Pereira de Freitas (NB: 1684229364, CPF: 80415, Protocolo: 1336166688); Jose Teodoro dos Santos (NB: 0743495756, CPF: 73287); Tereza Cristina Matos Melo (NB: 1237193947, CPF: 24853, Protocolo: 1721821531); Victor Hugo Barbosa Furtado (NB: 7042169663, CPF: 06392, Protocolo: 488716526, Representante Legal: Leidiane Santos Barbosa, CPF 92359); Marcos Paulo Santos da Silva (NB: 1849952407, CPF: 03323, Protocolo: 1935609575); Elizabeth Coelho dos Santos (NB: 5298772036, CPF: 28504, Protocolo: 1785819344); Guilherme Henrique Gomes (NB: 7036951029, CPF: 43881, Protocolo: 1370899806, Representante Legal: Magna de Santana Santos, CPF 31785); Maria Pereira de Oliveira (NB: 1641200798, CPF: 50100, Protocolo: 1743038825); Maria de Fatima Dias Vieira (NB: 5399698311, CPF: 65744, Protocolo: 312020417); Berenice Maria dos Santos (NB: 7045150823, CPF: 23104, Protocolo: 2098167621); Lucas Ferreira Gama (NB: 7001188191, CPF: 04640, Protocolo: 228623198); Maikon Victor Soares da Silva (NB: 1918929308, CPF: 49280, Protocolo: 1995952842, Representante Legal: Luiz Alberto Soares da Silva, CPF 30681); Maria Florisbela Paz Silva (NB: 7044880216, CPF: 10653); Wesley Cardoso de Godoi (NB: 1336410016, CPF: 73868, Protocolo: 1350393041, Representante Legal: Lucinete Souza Cardoso, CPF 90697); Antonia de Sousa Assuncao (NB: 7006981817, CPF: 37004, Protocolo: 892459598, Representante Legal: Marlene Goncalves de Sousa, CPF 23249); Erberto Muller (NB: 1332819670, CPF: 01557, Protocolo: 447933670); Heloisa Souza de Oliveira (NB: 2063414283, CPF: 17762, Protocolo: 765511972); Natalia Resende Francisco (NB: 2105123788, CPF: 18008, Protocolo: 1904713068); Tatiane da Silva (NB: 2104224580, CPF: 15282, Protocolo: 577495183); Manoel Almeida da Costa (NB: 7041926002, CPF: 33734, Protocolo: 27476255); Gosminda Maria dos Santos (NB: 1248683355, CPF: 27209, Protocolo: 1081904701); Kezya Borges dos Santos (NB: 7041545467, CPF: 09760, Protocolo: 1235018975, Representante Legal: Jose Neto Ferreira dos Santos, CPF 01408); Joel Ramos Pinheiro (NB: 7023588427, CPF: 02242, Protocolo: 1977020326); Jessica Oliveira do Nascimento (NB: 1309393807, CPF: 90034, Protocolo: 1207347490, Representante Legal: Jecilene Oliveira do Nascimento, CPF 01911); Luan da Rocha (NB: 7033866152, CPF: 70437, Protocolo: 46312732); Maria do Socorro Sousa dos Santos (NB: 1361870815, CPF: 29091, Protocolo: 44633086); Willian Eich (NB: 7015574013, CPF: 09706, Protocolo: 674991718, Representante Legal: Claudioneia Eich, CPF 02590); Kassia Campos Rondon (NB: 7021045043, CPF: 07597, Protocolo: 316625825, Representante Legal: Veronica da Silva Campos, CPF 01928); Andreif Castello de Medeiros (NB: 5060237652, CPF: 01683, Protocolo: 1254032618); Sonia Frazao Santos (NB: 7103146510, CPF: 09000, Protocolo: 1470068205); Ines Maria Barbosa Gomes (NB: 2100008980, CPF: 07036, Protocolo: 422395958); Lucio de Melo Souza (NB: 5226945902, CPF: 13810, Protocolo: 878943825); Luciano Alves da Silva (NB: 7002838211, CPF: 06160, Protocolo: 1885625708); Jorge Luiz de Matos (NB: 1686408061, CPF: 07251, Protocolo: 634853731); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosinei Lima da Silva (NB: 1427707500, CPF: 02733, Protocolo: 1838607271); Raimundo Oliveira da Silva (NB: 1202834202, CPF: 29300, Protocolo: 2063795109); Maikon Henrique Sales Alves (NB: 5070022659, CPF: 068***66, Protocolo: 1472537765, Representante Legal: Luzani Pereira Sales, CPF