DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .BRASIL CLEAN LTDA .14185.012757/2021-72 .ND .20.300.299-7 Em 23 de agosto de 2024. ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO Nº 54 CEL5TU O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .BRIGHT MINDS, REDE DE EDUCACAO GLOBAL LTDA .14185.005512/2023-51 .ND .20.308.397-1 .110.528,14 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129151/2023-14 .AI .22.595.762-1 .1.415,01 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129154/2023-58 .AI .22.595.765-5 .1.196,96 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129155/2023-01 .AI .22.595.766-3 .1.096,10 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129156/2023-47 .AI .22.595.767-1 .149,62 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129157/2023-91 .AI .22.595.768-0 .5,32 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129158/2023-36 .AI .22.595.769-8 .149,62 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129159/2023-81 .AI .22.595.770-1 .17,72 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14152.129160/2023-13 .AI .22.595.771-0 .6,56 . .LARISSA MICHELLE SLVA DE OLIVEIRA .14185.018617/2023-70 .ND .20.308.802-6 .8.857,52 . .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA .14152.215746/2023-91 .AI .22.682.357-1 .1.346,58 . .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA .14152.215747/2023-36 .AI .22.682.358-0 .1.421,39 . .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA .14152.215748/2023-81 .AI .22.682.359-8 .1.421,39 . .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA .14152.215749/2023-25 .AI .22.682.360-1 .6.386,67 . .MARIA MILANIA PEREIRA LIMA .14185.029990/2023-56 .ND .20.307.283-9 .92.588,91 . .MINERACAO ASPEN LTDA .14152.139285/2023-43 .AI .22.605.896-4 .1.654,26 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14152.079383/2023-14 .AI .22.545.994-9 .1.540,28 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14152.079396/2023-93 .AI .22.546.007-6 .110,02 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14152.079401/2023-68 .AI .22.546.012-2 .2.310,42 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14152.079405/2023-46 .AI .22.546.016-5 .17,43 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14152.079409/2023-24 .AI .22.546.020-3 .219,02 . .POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA .14185.011125/2023-53 .ND .20.272.129-9 .23.354,12 . .POUSADA PE NA AREIA GOSTOSO LT DA .14152.201881/2023-50 .AI .22.668.492-0 .827,13 . .POUSADA PE NA AREIA GOSTOSO LT DA .14152.201882/2023-02 .AI .22.668.493-8 .815,54 . .POUSADA RECANTO DA PRAIA LTDA .14152.201883/2023-49 .AI .22.668.494-6 .2.481,39 . .POUSADA RECANTO DA PRAIA LTDA .14152.201888/2023-71 .AI .22.668.499-7 .1.631,08 . .R & J IND DE PAES CONGELADOS LT DA .14152.130315/2023-56 .AI .22.596.926-2 .3.071,71 . .R & J IND DE PAES CONGELADOS LT DA .14152.130316/2023-09 .AI .22.596.927-1 .3.071,71 . .R & J IND DE PAES CONGELADOS LT DA .14152.130317/2023-45 .AI .22.596.928-9 .3.071,71 . .SILVA LOBATO S/C LTDA .14185.002544/2024-85 .ND .20.296.974-6 .20.156,04 . .TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA .14152.173034/2023-98 .AI .22.639.645-2 .1.747,96 . .TRANSPORTES TRANSPOTURAL EXPRESS DULLAR LTDA .14185.029900/2023-27 .ND .20.293.921-9 .12.821,75 . .VULCANO EXPORT CALCARIOS LTDA .14185.004434/2023-77 .ND .20.264.313-1 .93.857,16 Em 23 de agosto de 2024. ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55 56VXRC O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA .14152.054286/2024-08 .AI .22.737.034-1 . .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA .14152.054287/2024-44 .AI .22.737.035-0 . .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA .14152.062001/2024-02 .AI .22.744.749-2 . .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA .14152.062017/2024-15 .AI .22.744.765-4 . .DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA .14152.062022/2024-10 .AI .22.744.770-1 . .F. RICARDO DO NASCIMENTO .14152.094150/2024-22 .AI .22.776.898-1 . .F. RICARDO DO NASCIMENTO .14152.094151/2024-77 .AI .22.776.899-0 . .FORTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA .14152.091813/2024-57 .AI .22.774.561-2 . .LARANJEIRAS AGROPECUARIA LTDA .14152.064116/2024-23 .AI .22.746.864-3 . .MENDONCA CURSOS LTDA .14152.087253/2024-36 .AI .22.770.001-5 . .MENDONCA CURSOS LTDA .14152.087254/2024-81 .AI .22.770.002-3 . .MERCADINHO E CONVENIENCIA PADRE CICERO LTDA .14152.078627/2024-22 .AI .22.761.375-9 . .MERCADINHO E CONVENIENCIA PADRE CICERO LTDA .14152.078628/2024-77 .AI .22.761.376-7 . .MERCADINHO S. F. LTDA .14152.066512/2024-95 .AI .22.749.260-9 . .PLANETA AGUA ENTRETENIMENTOS E SERVICOS LTDA .14152.090182/2024-59 .AI .22.772.930-7 . .TERMOAMBIENTE LTDA .14152.058120/2024-52 .AI .22.740.868-3 . .TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA .14152.094602/2024-76 .AI .22.777.350-1 Em 23 de agosto de 2024. ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Decisão de Notificação Fgts/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/ N FG C s / N R FC s , emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . .Razão Social .CNPJ/CPF .Processo . .ANTONIO CARLOS CAPUCHO MAIA .11.847.243.0001-86 .47105.001173/2019-59 . .APOIO SERVICOS DE INFORMACAO CADASTRAIS .08.021.274.0001-79 .14185.000850/2023-04 . .ASSOCIACAO DE AMIGOS UNIDOS DA CIDADE NAUTICA .09.364.485.0001-77 .14185.004420/2020-19 . .BARREIRO CUGLER LTDA .03.988.972.0001-24 .14185.004427/2020-22 . .BETTER S PRODUTOS ADESIVOS LTDA .53.601.985.0001-77 .14185.004373/2020-03 . .CAIO M. MORGESE CONFECCOES .10.687.864.0001-87 .14185.001335/2021-71 . .COMFORT PLUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA .71.771.364.0001-13 .14185.015082/2020-32 . .CONCRETO CONFIANCA LTDA .11.632.466.0001-26 .14185.011774/2023-54 . .CONTACTO PORTARIA E MONITORAMENTO ELETRONICO LT DA .10.770.657.0001-91 .46261.001194/2019-17 . .DFF SERVICOS, CONSTRUCAO CIVIL E NAVAL LTDA .00.883.360.0001-89 .14185.002338/2020-41 . .DVL EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA .15.608.709.0001-41 .14185.004421/2020-55 . .ELOISA MARIA DE OLIVEIRA .15.530.951.0001-40 .14185.000916/2021-96 . .ESPORTE CLUBE VILA GALVAO .44.255.115.0001-00 .14185.011760/2023-31 . .F TANK COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA .09.488.399.0001-76 .14185.009770/2020-63 . .FABIO DE MORAES DIAS .02.123.577.0001-16 .14185.017615/2020-11 . .FERNANDO PIRES SOARES .00.267.921.0001-15 .14185.000572/2020-34 . .FLASALV INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA .08.964.305.0001-25 .14185.004383/2020-31 . .FOLMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA .54.545.892.0001-35 .14185.000613/2021-73 . .GEPLAN SERVICOS DE MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA .12.081.323.0001-36 .47105.001157/2019-66 . .GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLADOS LTDA .22.603.776.0001-39 .14185.003090/2020-36 . .IDIMARA LOUREIRO GUEDES 31220996831 .13.412.924.0001-47 .14185.006612/2020-51 . .INSTITUTO ONCOAMIGO DE REABILITACAO E PROMOCAO DA SAUDE .18.740.623.0001-66 .14185.014828/2020-91 . .J. A. V. NASCIMENTO FREIOS E PECAS .12.329.616.0001-90 .14185.001489/2021-63 . .J.J.S.DA CRUZ .13.776.318.0001-00 .47105.001179/2019-26 . .JAN LIPS SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO .61.095.600.0001-75 .14185.017287/2020-52 . .JOIA INDUSTRIA E COMERCIODE ARTEFATOS DE MADEIRA LT DA .61.576.948.0001-84 .14185.018769/2020-20 . .MARLENE APARECIDA MARTINS SILVA .21.564.875/0001-96 .14185.000474/2021-88 . .MAZALI CONTABILIDADE LTDA .09.182.816.0001-58 .14185.006082/2020-41 . .MEIO NATURAL SUCOS E LANCHES LTDA .09.236.268.0001-00 .14185.005819/2020-17 . .PADARIA LISBONENSE DE SANTOS LTDA .58.168.337.0001-92 .14185.015250/2020-90 . .PERFUTEC - PERFURACOES DE SOLO LTDA .13.657.290.0001-92 .14185.000964/2021-84 . .PESSOTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS C E R A M I CO .11.021.872.0001-52 .14185.001548/2021-01 . .S.C.O. DE PONTES CONSTRUCAO CIVIL .10.590.126.0001-17 .14185.007020/2020-57 . .SABORINA SERVICOS, REPRESENTACOES E COMERCIO DE P .65.489.775.0001-18 .14185.021859/2020-06 . .TERRA DE SANTA CRUZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LT DA .55.499.719.0001-00 .14185.005818/2020-64 . .TRANSBETAO TRANSPORTES LTDA .12.415.177.0001-38 .47105.001141/2019-53 . .TSC VIDROS BLINDADOS REPRESENTACOES COMERCIAIS LT D .19.334.048.0001-64 .47105.000980/2019-54 . .TUKSEN EQUIPAMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI .11.209.294.0001-82 .14185.001180/2021-73 Em 23 de agosto de 2024. SERGIO AOKI