DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .N D FC s / N FG C s / N R FC s . .CLÍNICA MÉDICA SAN PAOLO LTDA/SP .46219.018265/2019-28 .201.558.068 . .ESC-SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTSA - EPP/SP .46474.002989/2018-58 .201.217.058 . .ANDREJOZUK SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. .14185.018299/2020-02 .201.828.553 . .PREMIUM TALENTS .46266.005645/2018-56 .201.242.117 . .LAGROTTA AZZURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA .46472.001035/2018-48 .201.106.914 . .SAGA TRANSPORTES E LOGISLATICA S/A -SP .46266.01323/2018-38 .201.117.649 . .SISTECART CONSULTOTIRA DE NEGÓCIOS E FRANQUIA LTDA/SP .46219.010283/2018-81 .201.181.592 Em 23 de agosto de 2024. SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Recurso Não Conhecido de Notificação de Debitos de Fundos de Garantia O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .N D FC s / N FG C s / N R FC s . .BAREFAME INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .14185.015769/2020-78 .201.802.295 . .BARDELLA AS INDUSTRIAIS MECÂNICAS EM RECUOARAÇÃO JUDICIAL .14185.15859/2020-69 .201.803.208 Em 23 de agosto de 2024. SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Decisão de Recurso Não Provido - FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . .Razão Social .Notificação .Processo . .ANTÔNIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI .201.163.284 .46259.002705/2018-78 . .ANTÔNIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI .201.163.527 .46259.002712/2028-70 . .ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPIVARI .201.443.309 .46259.002279/2029-53 . .AREIAS VIEIRA S/A SP .201.369.486 .46261.001298/2019-13 . .ATENEU SANTISTA LTDA/SP .201.326.621 .46261.000467/2019-06 . .BOISSUCANGA AUTO POSTO LTDA/SP .201.064.171 .46261.007636/2017-69 . .CÁSSIO NARCIZO COSTA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE M ÁQ U I N A S .201.591.294 .47105.001186/2019-28 . .FCR CONTABILIDADE LTDA .201.509.601 .47105.000647/2019-45 . .SOLDIER SEGURANÇA S/S LTDA .201.282.615 .46261.006400/2018-96 Em 23 de Agosto de 2024. SERGIO AOKI Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PROCURADORIA-GERAL AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA N° 14/2024 A Procuradoria Federal Junto à ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa com o objetivo dede discutir e receber contribuições orais e escritas sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelece procedimentos para a tutela do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovia e para a aplicação de medidas mitigadoras de desequilíbrios em contratos de concessão rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, conforme disposto no art. 80 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023. A sessão pública, híbrida (presencial e virtual) será realizada na seguinte data, horário e local: Data: 03 de setembro de 2024 Horário: das 09h às 12h (horário de Brasília) Local: Auditório da ANTT, Edifício Sede, Brasília-DF Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 Capacidade: 350 lugares A sessão pública em Brasília-DF será híbrida (virtual e presencial), no dia 03/09/2024, realizada por videoconferência, transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. As inscrições podem ser realizadas por meio do Formulário de Inscrição RP nº 014/2024 até às 12h do dia 02/09/2024. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até às 14h (horário de Brasília) do dia 02 de setembro de 2024, no sítio https://participantt.antt.gov.br. O período para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de agosto de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 05 de setembro de 2024. A documentação e orientações relativas à Reunião Participativa estarão disponíveis no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 014/2024. Informações e esclarecimento adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] MILTON CARVALHO GOMES Procurador-Geral Junto à ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20681/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .785.068-*, , FREVP00629182024, 773-0; .803.871-, , FREVP00643112024, 773-0; .664.896-, , FREVP00647222024, 773-0; , FREVP00652982024, 773-0; , FREVP00653962024, 773-0; .013.376-*, , FREVP00653262024, 773-0; , FREVP00655652024, 773-0; .472.266-, , FREVP00650652024, 773-0; , FREVP00650762024, 773-0; .344.798-, , FREVP00654352024, 773-0; .510.294-*, , FREVP00654522024, 773-0; .742.208-, , FREVP00655362024, 773-0; .593.167-, , FREVP00656252024, 773-0; .276.118-*, , FREVP00649822024, 773-0; 16.933.502/0001-05, , FREVP00647172024, 773-0; , FREVP00649352024, 773-0; 06.180.165/0001-79, , FREVP00643192024, 773-0; 42.070.885/0001-45, , FREVP00644912024, 773-0; , FREVP00644922024, 773-0; .137.597-, , FREVP00646542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 20684/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .827.698-, , FREVP00589052024, 773-0; 18.048.310/0001-41, , FREVP00646172024, 773-0; 09.001.281/0002-52, , FREVP00645532024, 773-0; , FREVP00641422024, 773-0; .475.267-*, , FREVP00650112024, 773-0; .676.523- , , FREVP00650802024, 773-0; 22.182.953/0001-50, , FREVP00655972024, 773-0; 07.276.194/0001-00, , FREVP00656812024, 773-0; , FREVP00660262024, 773-0; 22.470.596/0001-26, , FREVP00637152024, 773-0; , FREVP00649142024, 773-0; 09.001.281/0001-71, , FREVP00648162024, 773-0; , FREVP00648432024, 773-0; , FREVP00648932024, 773-0; , FREVP00657702024, 773-0; , FREVP00658022024, 773-0; , FREVP00656872024, 773-0; .570.599-, , FREVP00654632024, 773-0; *.956.935- , , FREVP00660472024, 773-0; 36.043.292/0001-97, , FREVP00660792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT