DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 09/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0001309-03.2022.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 34/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 03.658.507/0001-25 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIÃO. Objeto: Cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o cej/cjf e os núcleos permanentes de mediação e conciliação (nupemecs) com os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (cejuscs) dos tribunais regionais federais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/08/2024 a 22/08/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 20/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 31/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) para produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica, dimensionado para ser capaz de produzir e injetar no sistema de compensação. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/09/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. WALTER RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/08/2024) 090026-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADESÃO Processo STJ n 29213/2024. Termo de Adesão STJ n. 24/2024. ADERENTE: Tribunal Regional Federal da 1ª Região. CNPJ: 03.658.507/0001-25. OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 8/2023, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Câmara Municipal de São Paulo para licença de uso, a título gratuito, do "Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça". Assinatura: 22/08/2024. VIGÊNCIA: de 22/08/2024 a 06/07/2028. SIGNATÁRIO: Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira - Diretor-Geral da Secretaria/TRF1ª. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 003885/2023. 1º Termo Aditivo ao Termo de Habilitação STJ n. 4/2023. HABILITADO: ROBERTO AMARAL FERREIRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. FUNDAMENTO: Item 13.1 do Edital de Habilitação n. 1/2022. VIGÊNCIA: 08/02/2025 a 07/02/2026. ASSINATURA: 21/08/2024. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Roberto Amaral Ferreira - Habilitado. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6002795/2021-00. ASSOCIAÇÃO MÉDICA SAÚDE HUMANA - ASMEPRO. CNPJ nº 32.701.881/0001-64. 4º Termo Aditivo ao Contrato CRO-019/2020. Credenciamento para prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do TST - TST-Saúde. Fica incluída a especialidade de TERAPIA OCUPACIONAL e cláusula de proteção de dados constante da Lei nº 13.709/2018. Assinatura: 21/8/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Eudes José Martins, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6004497/2023-00. IORIS - INSTITUTO ODONTOLÓGICO RITA STRAPAZZON SOCIEDADE SIMPLES LTDA. CNPJ nº 02.241.910/0001-91. 1º Termo Aditivo ao Contrato CRO-035/2020. Credenciamento para prestação de serviços ao Programa de Assistência à Saúde do TST - TST-Saúde. Fica incluída a especialidade de EMERGÊNCIA ODONTO LÓ G I C A e cláusula de proteção de dados constante da Lei nº 13.709/2018. Assinatura: 22/8/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Edemilson Marçal de Quadros, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6007324/2023-00. Nina Engenharia Ltda, CNPJ 42.715.065/0001-63. 1º termo aditivo ao contrato PE-050/2024. Serviços de confecção e instalação de cobertura em aço e policarbonato. Substituição dos anexos I e III do contrato original. Assinatura: 22/8/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de Administração. Pela Contratada: Jorge Constâncio Ferreira de Araújo, Representante Legal. AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA N.º 90/2024, à empresa JOSÉ DOMINGOS DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.462.312/0001-48, a penalidade de Multa, no valor de R$ 180,00, em razão de falha na entrega do objeto da Nota de Empenho 2024NE000861, por ofensa ao item 9.1 e com apoio no item 11.2 do Termo de Referência SMPRED n.º 06/2024, c/c os arts. 155, III e 156, II, da Lei n.º 14.133/2021, mediante processo administrativo n.° 6007511/2024-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 22 de agosto de 2024. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho resolve aplicar, por meio do ATO SEA N.º 91/2024, à empresa ANUNCIAÇÃO DE MARIA PESSOA TEIXEIRA SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 54.024.972/0001-45, a penalidade de Multa, no valor de R$ 185,85, em razão de falha na entrega do objeto da Nota de Empenho 2024NE000795, por ofensa ao item 9.1 e com apoio no item 11.2 do Termo de Referência CAAD n.º 01/2024, c/c os arts. 155, III e 156, II, da Lei n.º 14.133/2021, mediante processo administrativo n.° 6012084/2023-00; e comunica à mencionada empresa, em função da não localização no endereço contratual, que está aberto prazo de 15 dias úteis improrrogáveis para interposição de recurso administrativo contra a aplicação da penalidade administrativa, a contar desta publicação. Brasília, 22 de agosto de 2024. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração EDITAL RESULTADO ATUALIZADO EM 23/8/2024 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA COND I Ç ÃO SUB JUDICE Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2024.1 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793007578, Italo Gonçalves Moura / / 793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus / 793.050.174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil. II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 793007869, Mozer Machado Calheiros III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos Santos / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio Fernandes Rocha / 793039569, Camila Lima Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793014632, Cheyenne Angélica Dantas Naturesa / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva / 793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior / 793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz / 793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho / 793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres / 793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva / 793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793049051, Júlio Cezar Borges Góes / 793023848, Livia Vicente Brasil / 793018061, Luiz Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges / 793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos / 793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793027801, Vânio Soares Guimarães / 793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz / 793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto . *habilitado na relação geral. Em 23 de agosto de 2024. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EDITAL Nº 13 - TST, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO JUDICIÁRIO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO torna públicos o resultado final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros dos candidatos incluídos pelo Edital nº 11 - TST, de 22 de julho de 2024, bem como a retificação do resultado final no concurso público divulgado por meio do item 1 do Edital nº 9 - TST, de 20 de maio de 2024, para o provimento dos cargos de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidades: Medicina - Clínica Médica e Engenharia Mecânica, e de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade: Programação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de cadastro de reserva (CR). 1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS INCLUÍDOS PELO EDITAL Nº 11 - TST, DE 22 DE JULHO DE 2024 1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA 10000760, Micael Martins Silva. 2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO DIVULGADO POR MEIO DO ITEM 1 DO EDITAL Nº 9 - TST, DE 20 DE MAIO DE 2024 [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO [...] 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA CLÍNICA MÉDICA [...] 1.1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10001272, Vicente Trindade Moreira Junior, 15.58, 1 / 10004561, Viviane Nascimento Dias Andrade, 14.85, 2 / 10005008, Caroline Vieira de Souza, 14.34, 3 / 10004639, Theodoro Ribeiro Goncalves Neto, 10.92, 4 / 10000713, Thaynara de Carvalho Ribeiro, 10.71, 5. 1.1.2 CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA [...] 1.1.2.1 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10005058, Adilson de Freitas, 11.19, 1. 1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10000760, Micael Martins Silva, 11.16, 2. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos negros estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 30 de agosto de 2024, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/tst_23. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. LELIO BENTES CORRÊA