DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 22/08/2024) 70020-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 11.289/2024. Objeto: Aquisição de lâmpadas de led para os imóveis do TRE-SC. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 22/08/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: SEI 0025838-71.2020.6.26.8000 - Termo Aditivo: 5º - CONVENENTE: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 - OBJETO: formalizar a prorrogação da vigência do convênio que tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos visando ao processamento, pelo BANCO, dos créditos provenientes de folhas de pagamento, a serem lançados nas contas salário dos beneficiários junto às agências do BANCO ou a outras Instituições Bancárias ou de Pagamento informadas, sem exclusividade, nas datas indicadas pelo TRE-SP, sem ônus para o TRE-SP e para os beneficiários, assegurada a faculdade de transferência (Portabilidade) dos créditos, com disponibilidade no mesmo dia, para conta de depósitos ou conta de pagamento pré-paga de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas, em outras instituições financeiras, por 12 (doze) meses, de 08/09/2024 a 07/09/2025, em conformidade com as Resoluções nº 3.402, nº 3.424/2006 e nº 3.919/2010 do Banco Central do Brasil (BACEN). - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e legislação correlata - VIGÊNCIA: 08/09/2020 a 07/09/2025 - ASSINATURA: 15/08/2023 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; e Ricardo Bacci Acunha, pela Convenente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: SEI 0042290-30.2018.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF n. 049/2023 - TRE/SP - CONTRATADA: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ: 57.142.978/0001-05 - OBJETO: consignar a prorrogação do contrato de licença de uso da solução de inteligência de negócio (Business Intelligence - BI) Microsoft Power Bi Versão Pro, incluindo a disponibilização dos Softwares, acessos e licenças da solução, decorrente do Pregão Eletrônico Federal n.º 049/2023 - FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/02 e 8.078/1990 e o Decreto 10.024/2019 - VALOR DO CONTRATO: R$92.205,43 - VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", no elemento de despesa 3490.40 - "Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ, conforme Nota de Empenho n.º 1387/2024, de 27/07/2024 - DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Walter Ferreira da Silva Junior. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica a aplicacao das penalidades a empresa PHC Construtora Ltda., CNPJ 49.994.804/0001-42, decorrentes do Procedimento de Penalizacao 0001820-71.2024.6.25.8000, conforme a seguir. a) multa moratória, a razão de 20% sobre o montante de R$ 86.901,25, que corresponde à R$ 17,380,25, pelo atraso na execução do objeto e pela inexecução parcial do contrato, com fundamento na Cláusula Décima Primeira do Contrato 17/2023, nos itens 6.6.4 e 6.6.5 do Termo de Referência e no art. 156 da Lei 14.133/2021 c.c. o art. 49 do Decreto 10.024/2019; b) obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública, equivalente ao valor de R$ 6.516,21, com amparo no itens 14.3 do Edital, 6.6.4.1 do Termo de Referência e no parágrafo 9° do art. 156 da Lei 14.133/2021; c) impedimento de licitar e contratar com a União, com o descredencimento do SICAF, pelo período e 2 meses, com fulcro na Cláusula Décima Primeira do Contrato 17/2023, no item 6.6.4 do Termo de Referência e no art. 156 da Lei 14.133/2021 c.c. o art. 49 do Decreto 10.024/2019. Aracaju, 23 de agosto de 2024. RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor Geral do TRE-SE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica, em desfavor da GABRIELA SAO BERNARDO FERREIRA DE MELO, CNPJ 34.152.516/0001-73, a aplicacao da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a Uniao, com o descredenciamento no SICAF, pelo periodo de 1 (um) mes, a contar do transito em julgado, com fundamento no art. 49 do Decreto 10.024/2019 c/c art. 155 da Lei 14.133/2021 e na clausula nona do Edital do Pregao Eletronico 10/2023 (processo 0010673-06.2023.6.25.8000). RUBENS LISBOA MACIEL FILHO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0010726-93.2024.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 40.173.520/0001-10 - CARAZZA, GUIRELLE E CIA LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a prestação pelo(a) credenciado(a) de serviços de consultas ginecológicas, conforme discriminados em sua carta proposta (000012302270270), a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, arts. 74, IV, e 79. Res TRE/TO 431/2018 . Vigência: 23/08/2024 a 23/08/2029. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 0009031/2021. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Territórios resolve aplicar à empresa KSA FORTE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA a penalidade de multa moratória, no valor de R$ 3.373,61 (três mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) em razão de atraso de 32 dias na entrega do material pertinente à Nota de Empenho 2023NE679 e Ata de Registro de Preços 039/2022 com base no art. 28, incisos IX e X, da Portaria GPR 2037/2017 deste Tribunal, bem como no subitem 25.6.1, alíneas "a" e "b", do Edital do Pregão Eletrônico 018/2022. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades apuradas no processo administrativo nº 0041272/2023. Brasília, 23 de agosto de 2024 ISABELLA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratadas: TIM S.A.; a) espécie: 2º TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço móvel pessoal (smp), pós-pago, nas modalidades local (vc1) e longa distância nacional (vc2/vc3), com pacote de dados contendo franquia de 20 gb (vinte gigabytes) e fornecimento de aparelhos telefônicos (smartphones) em regime de comodato(Proc. 9607/2022 - Contrato nº2022-0073-02); b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1º da Lei nº 8666/93; c) objeto: alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo de serviço referente à inclusão de 5 (cinco) linhas móveis com código de área 21; d) vigência: serão contados da data indicada no Termo de Autorização para Início dos Serviços (TAIS), encerrando-se em 10/05/2025; e) assinam em 22/08/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Umberto Napolitano e Sra. Monique Ibrahim Martins Leão, pela Contratada. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 SRP Processo TRT/PROAD nº 8635/2023 - PE nº 35/23 SRP - Objeto: AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRABALHO (MAGISTRADO, DIRETOR E SERVIDOR), GAVETEIRO VOLANTE, M ES A AUXILIAR DE CONEXÃO E PAINEL DIVISÓRIO MAIS MOBILIÁRIO DE MADEIRA, conforme detalhado no Termo de Referência. Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 35/2023 SRP, relativo ao processo em referência, sendo vencedora dos itens 06, 18 e 20 (itens de ampla participação) e dos itens 07, 19 e 21 (itens de cota reservada) a empresa RIVERA MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Informamos por fim a ANULAÇÃO dos itens 14, 15, 16 e 17, nos termo do despacho doc. 431 dos autos. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da ALC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato TRT4 nº 78/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Líder Notebooks Comércio e Serviços Ltda. RESUMO DO OBJETO: acréscimo de itens contratuais. N°. DA AQUISIÇÃO: Pregão Eletrônico 20/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD N°: 4701/2022. VALOR ACRESCIDO AO CONTRATO: R$ 1.468.025,00 NOVO VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.340.125,00, a partir da assinatura do presente aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Jovino Pereira de Brito Júnior, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EDITAL Nº 42/2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO A DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência, tendo em vista o Edital nº 01/2018 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos vagos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal e à formação de cadastro de reserva, publicado no Diário da União, na edição de 05 de fevereiro de 2018, resolve: Inserir na lista dos(as) aprovados(as) o candidato LUIZ AZUIRSON DA SILVA NETO (Sub Judice), inscrição nº 0009516d, para ocupar a 41ª posição da lista de candidatos(as) com deficiência para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento do Processo nº 0809963-80.2024.4.05.0000. Recife/PE, 21 de agosto de 2024. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desembargadora Federal do Trt da 6ª Região No Exercício da Presidência