DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024 - DISPENSA Nº 007/2024 - PGE N° 011/2023 - BACKSTAGE PRODUÇÃO E LOCAÇÃO DE BACKLINE. OBJETO: O registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada a na prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de eventos para atender às necessidades da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: 16/08/2024 à 15/08/2025. VALOR: R$ 866.358,29. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2024 - DISPENSA Nº 008/2024 - PGE N° 011/2023 - DM COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O registro de preços, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada a na prestação de serviços eventuais e futuros envolvendo a organização e o gerenciamento de eventos para atender às necessidades da CON T R AT A N T E . VIGÊNCIA: 16/08/2024 à 15/08/2025. VALOR: R$ 1.087.295,00. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, com base no artigo 17, inciso VII da Lei nº 14.133/2021, resolve-se: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 90007/2024, Processo nº 4708209/2023, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de 50 chips de linha telefônicos com aparelhos no regime de comodato e 20 chips de dados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos do Pregão nº 90007/2024. 2. ADJUDICAR o objeto do certame à IVM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.285.037/0001-67, no valor total de R$ 256.810,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dez reais). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. ROBERTO WAGNER COSTA FERNANDES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EDITAL DE 22 DE AGOSTO DE 2024 3ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL, DE 26.09.2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023, publicado no D.O.U em 26 de setembro de 2023 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Portaria n.º 57, de 25 de agosto de 2023, considerando o Inquérito Civil nº 1.34.010.000033/2024-82/MPF/SP e nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC n.º 41-DF, RETIFICA o Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 26/09/2023, seção 3, páginas 181 a 193 . bem como o 2º edital de retificação, conforme segue: 3. DAS VAGAS Leia-se como segue e não como constou: 3.1. Os cargos, o número de vagas, carga horária, remunerações e os requisitos são os seguintes: . . . .Vagas . . . .Cargo .Pré-Requisitos .Total .AC .PcD .CN .Piso Salarial (R$) .Carga Horária Semanal . .Agente de Fiscalização .Ensino Médio Completo - CNH Categoria B .20 + CR .15 .1 .4 .4.520,91 + Benefícios .40H . .Assistente Administrativo .Ensino Médio Completo .15 + CR .11 .1 .3 .4.070,31 + Benefícios .40H . .Advogado .Nível Superior Completo (Bacharel) em Direito. Registro na OAB .2 + CR .definido por sorteio, conforme item 3.6 .definido por sorteio, conforme item 3.6 .definido por sorteio, conforme item 3.6 .12.210,92 + Benefícios .40H . .Analista de Gestão Administrativa .Ensino Superior Completo (Graduação) .5 + CR .3 .1 .1 .10.074,01 + Benefícios .40H . Analista de Tecnologia Ensino Superior Completo (Graduação) na área de Tecnologia da Informação. Curso Superior Completo em: Sistemas de Informação; 1 + CR definido por sorteio, conforme item 3.6 definido por sorteio, conforme item 3.6 definido por sorteio, conforme item 3.6 10.074,01 + Benefícios 40H . Análise de Sistemas; Banco de Dados; Ciência da Computação; Engenharia da Computação; Tecnologia em Redes de Computadores; Gestão de . . .Dados; Gestão da Tecnologia da Informação; Sistemas para Internet. . . . . . . . .Contador .Ensino Superior Completo (Graduação) em Ciências Contábeis com registro no CRC .2 + CR .definido por sorteio, conforme item 3.6 .definido por sorteio, conforme item 3.6 .definido por sorteio, conforme item 3.6 .10.353,84 + Benefícios .40H . .Engenheiro .Ensino Superior Completo (Graduação) em Engenharia com registro no CREA .15 + CR .11 .1 .3 .12.210,92 + Benefícios .40H Incluir os itens: 3.6. A distribuição das vagas do cargo Advogado, Analista de Tecnologia e Contador destinadas à ampla concorrência, reserva de vagas para os autodeclarados negros/pardos e reserva de vagas para pessoas com deficiência serão definidas em sorteio público a ser realizado em data oportuna a ser informada, transmitido ao vivo em endereço divulgado no site do Instituto Seleção (https://institutoselecao.selecao.net.br). a) Dentre as 5 (cinco) vagas totais disponíveis para os cargos mencionados no item 3.6, serão sorteadas 2 (duas) vagas: 1 (uma) vaga reservada para pessoas negras/pardas e 1 (uma) vaga destinada a pessoas com deficiência. b) Haverá apenas uma reserva prioritária por cargo, para os cargos indicados no item 3.6. c) A distribuição das vagas reservadas aos(às) Negros/Pardos(as) e às Pessoas com Deficiência entre os cargos indicados no item 3.6 dar-se-á após o sorteio. d) A nomeação dos(as) demais candidatos(as) com deficiência e negros/pardos(as), além do número indicado na Tabela do item 3.1, será realizada proporcional e alternadamente entre os(as) candidatos(as) da ampla concorrência de acordo com o surgimento de novas vagas. 3.6.1. Na hipótese de não haver candidatos autodeclarados negros/pardos e candidatos com deficiência aprovados em número suficiente para ocupar as vagas eventualmente reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. 3.6.2. O vídeo do sorteio público mencionado no item 3.6. ficará disponível no site do Instituto Seleção (https://institutoselecao.selecao.net.br), e na página do concurso público no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP (https://www.creasp.org.br). 12. DA PROVA DISCURSIVA PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR Incluir os itens: 12.12.1. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas negras/pardas, nos cargos indicados no item 3.6., que forem aprovados na prova objetiva, terão suas provas discursivas corrigidas se estiverem classificados até a 7ª (sétima) colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa posição. 12.12.2. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos cargos indicados no item 3.6., e que forem aprovados na prova objetiva, terão suas provas discursivas corrigidas se estiverem classificados até a 7ª (sétima) colocação, incluindo todos os candidatos empatados nessa posição. Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados. RICARDO GARCIA GOMES Superintendente Administrativo Financeiro