DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0609.003374.00082/2024-41.Parecer nº 215/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "Seminário: As 150 questões relevantes sobre a nova Lei de Licitações e Contratos", para 03 (três) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO 2023.META GERAL. AÇ ÃO 2. Empresa CONNECTON MARKETING DE EVENTOS LTDA (CON TREINAMENTOS) CNPJ 13.859.951/0001-62.Valor total: R$11.370,00.Programa de Trabalho: 71963706183143321570000,Elemento de Despesa:33.90.39.00,Fonte de Recursos:17130700.Data:17/05/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0609.012080.00150/2024-12.Parecer nº 196/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "ESocial, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos", para 05 (cinco) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO 2023.META GERAL.AÇÃO 2. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 36.003.671/0001-53.Valor total:R$17.950,00.Programa de Trabalho: 71963706183143321570000,Elemento de Despesa: 33.90.39.00,Fonte de Recursos: 17130700.Data:08/05/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0609.012093.00083/2024-15.Parecer nº 181/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "Completo de Licitações e Contratos para Formação de Gestores nas Contratações Públicas", na modalidade presencial nos dias 11, 12, 13 e 14 de junho de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, para possibilitar a inscrição de 04 (quatro) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-CBMAC, na execução do plano de ação 2023, Meta1,Ação02. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ 36.003.671/0001-53.Valor total: R$19.160,00.Programa de Trabalho:71963706183143321570000, Elemento de Despesa:33.90.39.00,Fonte de Recursos: 17130700. Data: 30/04/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0609.012093.00103/2024-58.Parecer nº 180/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "Apuração de Infrações e Sanções Administrativas", na modalidade presencial nos dias 10, 11 e 12 de julho de 2024, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, para possibilitar a inscrição de 03 (três) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-CBMAC, na execução do plano de ação 2023, Meta Geral,Ação02. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ 36.003.671/0001-53.Valor total: R$10.770,00.Programa de Trabalho:71963706183143321570000,Elemento de Despesa: 33.90.39.00,Fonte de Recursos: 17130700. Data: 30/04/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0609.012093.00136/2024-06.Parecer nº 199/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "Inteligência Emocional com foco em desenvolver gestores e líderes de alta performance", para 07 (sete) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre-CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: RMVI-2023.Meta Geral.Ação 2. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ 36.003.671/0001-53.Valor total: R$33.530,00.Programa de Trabalho:71963706183143321570000,Elemento de Despesa:33.90.39.00, Fonte de Recursos:17130700.Data:08/05/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0819.012805.00024/2024-71.Parecer nº 213/2024/CONJUR/SEJUSP. Objeto é a contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação "33ª Semana Nacional de Licitação e Contratos (SNLC)", para 09 (nove) servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre- CBMAC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: RMVI 2023.Meta Geral.Ação 2. Empresa CONSULTRE-CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,CNPJ 36.003.671/0001- 53.Valor total:R$ 44.469,00.Programa de Trabalho: 71963706183143321570000,Elemento de Despesa:33.90.39.00,Fonte de Recursos:17130700.Data:16/05/2024. Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA AV I S O INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Extrato De Ratificação O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, Ratifica a Inexigibilidade de Licitação, Processo nº 0819.012803.00050/2024-09.Parecer PGE/PA n° 60/2024. Objeto: Curso de Pós-Graduação em Nível de MBA Executivo: Estratégia de Mercado e Empreendedorismo, na execução do Plano de Ação:VPSP-2019. Ação 2, Sub-Ação "A". Empresa: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44.Valor total:R$1.090.000,00.Programa de Trabalho: 71963706183143321570000,Elemento de Despesa: 33.90.39.00,Fonte de Recursos:17130700.Data: 08/05/2024.Assina: JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS EXTRATO ATA ARP Nº. 49/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 10 (04 dispensadores de líquido autolavável).Valor total:R$4.400,00.Empresa:FRFA PRODUTOS PARA LABORAT O R I O LTDA.CNPJ:48.419.205/0001-36.Validade:12 meses a contar da assinatura.Data:15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Felipe Rodrigues Fa r i a Angélico, pela empresa. EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS EXTRATO ATA ARP Nº. 51/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITENS 09 e 11. Valor total: R$ 5.577,70.Empresa:IDM SOLUÇÕES PÚBLICA LTDA.CNPJ: 16.684.742/0001-13.Validade:12 meses a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e a Srª. Marcella Cavalcanti Vasconcelos Silva Santos, pela empresa. EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS EXTRATO ATA ARP Nº. 53/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre.ITEM 01(15 Câmeras a prova d'água). Valor total: R$ 9.600,00. Empresa: MVP IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA-ME. CNPJ: 28.472.036/0001- 97. Validade: 12 meses, a contar da assinatura. Data: 15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e a Srª. Thais de Castro Pacheco, pela empresa. EXTRATO DE ATA DE REGITRO DE PREÇOS EXTRATO ATA ARP Nº. 55/2023 Pregão Eletrônico SRP n° 106/2023-SEJUSP/AC. Objeto: fornecimento de equipamentos, Convênio nº 893191/2019/MJ, destinado ao Departamento de Polícia Técnico Cientifica do Acre. ITEM 06(14 Conjuntos instrumental necropsia).Valor total:R$ 103.418,00.Empresa: STAN COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 38.405.762/0001-40.Validade: 12 meses a contar da assinatura.Data:15/09/2023. Assinam: Sr. José Américo de Souza Gaia, pela SEJUSP e o Sr. Marco Antonio dos Santos, pela empresa. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO AMAZONASTUR AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente da Empresa Estadual de Turismo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o disposto no art. 29, inciso I, da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre a possibilidade de dispensa de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista, para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda a obras e serviços de mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. CONSIDERANDO, o disposto no art. 29, §3º, da Lei 13.303/2016, que permite alteração nos valores dispostos no I e II do mesmo artigo, desde que seja para refletir a variação de custos, por deliberação do Conselho de Administração da empresa pública ou sociedade de economia mista, admitindo-se valores diferenciados para cada sociedade. CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para construção de terminal fluvial, para a comunidade Santa Rita na Serra da Valéria em PARINTINS/AM, resolve: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 29, inciso I, c/c §3º da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 121, do RILC/AMAZONASTUR, pertinente ao PA nº.01.04.016508.001085/2024-17 - SIGED/AMAZONASTUR; II - ADJUDICAR o objeto em favor da ELP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 34.294.555/0001-05, pelo valor de R$ 153.165,10 (cento e cinquenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e dez centavos). III - HOMOLOGAR, pelo exposto acima, nos termos da Lei no. 13.303/2016, a Dispensa de Licitação. IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão / RP Nº 2024 013 Extrato do Contrato nº 077/2024 - AFM 240240. Processo SEI nº 039.0812.2024.0003577-11. Partes: CERB e FILTEC COMÉRCIO e SERVIÇOS DE TEC N O LO G I A AMBIENTAL LTDA. Material: FILTRO DE AREIA SÍLICA ETA, DE FLUXO ASCENDENTE EM PRFV. Fundamento: Pregão Nº 2024-013. Valor: R$ 199.625,00. Prazo: 30 dias. EXTRATO DE CONTRATO Pregão / RP Nº 2024 019 Extrato do Contrato nº 069/2024 - AFM 240227. Processo SEI nº 039.0786.2024.0003812-29. Partes: CERB e AÇOFILTRO FILTROS E TELAS DE AÇO LTDA Material: FILTRO-ESPIRALADO-ACO INOX. Fundamento: Pregão Nº 2024-019. Valor: R$ 408.155,44. Prazo: 60 dias. EXTRATO DE CONTRATO Pregão / RP Nº 2024 012 Extrato do Contrato nº 080/2024 - AFM 240256. Processo SEI nº 039.0812.2024.0003244-56. Partes: CERB e CORR PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA Material: TUBO POLIETILENO-PEAD. Fundamento: Pregão Nº 2024-012. Valor: R$ 53.500,00. Prazo: 30 dias. EXTRATO DE CONTRATO Pregão / RP Nº 2024 010 Extrato do Contrato nº 074/2024 - AFM 240238. Processo SEI nº 039.0812.2024.0003242-94. Partes: CERB e ALDENER GONÇALVES DE OLIVEIRA EPP. Material: TUBOS GALVANIZADO NBR 5580 e NBR 5590. Fundamento: Pregão Nº 2024-010. Valor: R$ 125.256,00. Prazo: 30 dias.