DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600181 181 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº. 20240823001 - Decorrente da Chamada Pública N° 001/2024-CH. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da Rede Pública de educação do Município de Canindé/CE; Contratante: Secretaria Municipal de Educação através de seu Secretário Sr. Antonio Wellington Tavares Ferreira; Contratado: Associação Comunitária dos Pequenos Trabalhadores Rurais Ipueira da Vaca II, inscrita no CNPJ sob o Nº 29.148.784/0001-81 representada pelo Sr. José de jesus Mendonça; Valor Contratado: R$ 979.363,37 (novecentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos). Dotação Orçamentária: 1202 - Fundo Municipal de Educação / Programas e Atividades: 12 306 0220 2.074 Manutenção do Programa da Merenda Escolar - PNAE Creche / 12 306 0220 2.075 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Pré-Escolar / 12 306 0220 2.078 Manutenção do Programa Nacional de Alim. Escolar - PNAE EJA/ 12 361 0238 2.080 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental / 3.3.90.30.00 Material de Consumo / 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE. Data da Assinatura do Contrato: 23 de agosto de 2024. Vigência: 31 de Dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO EXTRATO DA RESCISÃO Rescisão do Contrato N°. 2702.02/2024-01 decorrente do Pregão Eletrônico N° 1501.01/2024-01, cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação de merenda escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação, junto às unidades escolares e programas do Município de Cedro - Ceará. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Cimex Distribuidora e Comercio LTDA, com sede na Cidade de Acopiara, Estado do Ceará, à Rua Padre Leopoldo Rolin, nº 48, Bairro Centro, CEP: 63.560-000, inscrita no CNPJ/MF nº 46.745.763/0001-62, neste ato representada por seu proprietário o Sr. Edvanilson Nogueira Batista, inscrito no CPF/MF n.º 691.733-. Fundamentação: O presente distrato firmado amigavelmente e em comum acordo entre as partes, por força do Art. 137, V da Lei n° 14.133/2021, tendo por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato supracitado, firmado entre as partes que entenderam por bem, doravante encerrá-lo. Ordenador de Despesas: Francisco Leite de Figueiredo Filho - Secretário de Educação. Cedro-CE, 23 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇO Nº 2023.08.31-01-TP-SEINFRA Extrato do 3º (Terceiro) Aditivo ao Contrato Nº 2023.12.15.01-SEINFRA, (Tomada de Preço Nº 2023.08.31-01-TP-SEINFRA), com OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da obra de pavimentação em pedra tosca na Sede do Município de Coreaú e em diversas localidades, tais como: Araquém, Canto, Ubaúna, Marfim, Malhada Vermelha, Malhada Vermelha de Cima, Cunhassú, Corredores e Agrovila, conforme o Convênio Nº 51/2023, MAP: 2423. Trata-se de Aditivo de ACRÉSCIMO ao contrato, obtendo-se um Acréscimo de R$ 81.646,69 (Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos) passando ter o VALOR GLOBAL ATUALIZADO de R$ 3.269.185,52 (Três Milhões, Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 231101.01-PE-SEDUC O Município de Coreaú, através de seu Agente de Contratação, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 49, §3º da Lei 8.666/93 e autorização dos ordenadores de despesas competentes comunica aos interessados a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 231101.01-PE-SEDUC, cujo OBJETO é Locação de veículo destinado a suprir às demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Coreaú-CE, dessa forma em conformidade com a legislação pátria fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da administração. A justificativa para intenção ora exposta poderá ser adquirida no endereço: Av. Prefeito Vilar Fontenele, N° 55, Centro, Coreaú-CE, ou através dos Sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.coreaú.ce.gov.br. Coreaú-CE, 21 de agosto de 2024. FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2021 SEDUC Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo do Contrato N° 19.07.2021.02 oriundo da Tomada de Preços Nº 003/2021 SEDUC, cujo OBJETO é Contratação de empresa para conclusão da obra da escola situada na localidade de Queimadas junto a Secretaria da Educação do Município de Crateús - CE, teve seu Prazo Prorrogado por 90 (noventa) dias no seu Décimo Segundo Termo de Aditivo, com Vigência a partir 03 de Julho de 2024, fixando seu Novo Vencimento em 01 de Outubro de 2024. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: CONPATE ENGENHARIA LTDA. ASSINA PELA CONTRATANTE: Patriciana Mesquita Braga. ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Carvalho Cidrão. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do Instrumento do Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 002202271, Publicado no DOU, segunda-feira, 19 de agosto de 2024, Seção 03, Pág. 238. Onde se lê: Dotação Orçamentária: 02.10.01.10. 302..0201.2 2505 - Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento; Fonte de Recurso: 1 500.1002.00; Valor: R$ 11.065.238,88 (onze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recurso: 1 600.0000.00; Valor: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais); Fonte de Recurso: 1 621.0000.00; Valor: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor: R$ 16.465.238,88 (dezesseis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). Leia-se: Dotação Orçamentária: 02.10.01.10.302..0201.2 2505 - Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento; Fonte de Recurso: 1 500.1002.00; Valor: R$ 11.065.238,88 (onze milhões, sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recurso: 1 600.0000.00; Valor: R$ 4.753.922,28 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos); Fonte de Recurso: 1 621.0000.00; Valor: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor: R$ 17.619.161,16 (dezessete milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 10/2024 Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000569/2024. Extrato do Edital Nº 10183. Nº Processo: P085752/2024. ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - SCSP. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para implantação e manutenção de 150 (cento e cinquenta) estações de hidratação e nebulização com videomonitoramento, para a promoção de melhoria das condições de conforto térmico de ciclistas e pedestres em Fo r t a l e z a . A Presidente da Comissão de Contratação Permanente de licitações 1 da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CCPL 1 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente CREDENCIAMENTO, nos termos da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2022, Decretos Municipais n° 15.919, 05 de março de 2024, n° 15.816, de 22 de novembro de 2023, e suas alterações posteriores, na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados), observadas as normas e condições do presente Edital, para credenciamento de empresas especializadas para implantação e manutenção de 150 (cento e cinquenta) estações de hidratação e nebulização com videomonitoramento, para a promoção de melhoria das condições de conforto térmico de ciclistas e pedestres em Fortaleza. Toda documentação deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único - SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. direcionada ao órgão CENTRAL DE LICITAÇÕES DE FORTALEZA - CLFOR por meio do SPU Virtual. O Edital de Credenciamento ficará à disposição dos interessados pelo prazo inicial de 04 (quatro) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, com data de recebimento da documentação nas seguintes etapas: 1ª ETAPA: do dia 27 de agosto de 2024 até o dia 25 de setembro de 2024; 2ª ETAPA: do dia 26 de setembro de 2024 até o dia 25 de outubro 2024; 3ª ETAPA: do dia 26 de outubro de 2024 até o dia 24 de novembro 2024; 4ª ETAPA: do dia 25 de novembro de 2024 até o dia 24 de dezembro 2024. Após a análise dos documentos, a Comissão de Contratação Permanente de Licitação - CCPL 01 designará a realização de sessão para a divulgação do resultado da análise. O Edital de Credenciamento deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico https://compras.fortaleza.ce.gov.br, durante todo o prazo de validade do procedimento, visando possibilitar o cadastramento de interessados. Fortaleza - CE, 23 de agosto de 2024. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2024 Errata ao Edital da Chamada Pública Nº 017/2024. O Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, a ERRATA AO EDITAL N° 10103 elaborada pela área técnica da Secretaria Municipal do desenvolvimento Econômico - SDE, encontra-se disponível no sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=2571&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Padre Valdevino, 1040, Joaquim Távora, CEP 60135-040, Fortaleza-CE, ou pelo telefone (85) 3105-1387 | CCEL. PROCESSO: Chamada Pública Nº 017/2024. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: O Presente Edital tem por Objeto o Chamamento Público de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) para, em parceria com a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR, executar a operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município de Fortaleza, instituída pela Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022. Fortaleza - CE, 23 de agosto de 2024. WAGNER PEREIRA VALDIVINO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 025/2024-SEDUC - Objeto: Aquisição de bibliotecas digitais, incluindo equipamentos e acervos (físicos e digitais) de obras de literatura infantil, infanto juvenil, obras literárias de clássicos brasileiros e regionais, com licença para uso de plataforma biblioteca digital de e-books, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE- Local de Acesso ao Edital: Av Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará; https://bnc.org.br; https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_ CNPJ=07569205000131; https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br;www.gov.br/pncp- Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h- Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br Data de Abertura:06/09/2024 - Horário:08H30MIN-Pregoeiro: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 22 de agosto de 2024. EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.20.1 Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de pavimentação em pedra tosca nas estradas vicinais no Distrito de Dourado, PT 1090457- 32, no Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 14h00min do dia 10 de setembro de 2024. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, a partir da data desta publicação. Informações: Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222 0583. Horizonte-CE, 23 de agosto de 2024 RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.08.15.2 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2024.08.15.2 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Lote/Grupo de Itens. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de material esportivo de interesse das diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE.