DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600185 185 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 indevidas e/ou não repasse da Contribuição de Iluminação Pública(CIP), e/ou não recolhimento do (ISS) dos prestadores de serviços do setor elétrico, água, esgoto e saneamento, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior), nas contas, junto a Secretaria de Planejamento e Finanças do Município de Trairi- CE, declaro. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Av. Miguel Pinto Ferreira, 356 - Planalto Norte - Trairi/CE, bem como nos sítios eletrônicos www.bllcompras.org.br, https://licitacoes.tce.ce.gov.br, http:// http://www.trairi.ce.gov.br/. Trairi/CE, 23 de agosto de 2024 ANTONIO EUDES DE LIMA FILHO Pregoeiro ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO Nº 5 - ADITIVO AO CONTRATO 045/2023 Processo Nº 18063/2024 Contratante: Município de Afonso Cláudio/ES, CNPJ Nº 27.165.562/0001-41. Contratada: CO O P E SERRANA - Cooperativa de Transporte Sul Serrana Capixaba, CNPJ Nº 05.427.772/0001-28. Fundamentação: art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato em epígrafe pelo período de 90 (noventa) dias, ou seja, de 30/08/2024 a 28/11/2024. A prorrogação do prazo se justifica por razões de fatos supervenientes. Tudo como asseverado pela Contratante nos autos do processo administrativo. Disposições Gerais: Permanecem em vigor as cláusulas do Contrato original e demais condições anteriormente avençadas que não foram alteradas por este Termo. Afonso Cláudio/ES, em 19 de agosto de 2024. Luciano Roncetti Pimenta - Prefeito Municipal de Afonso Cláudio - Contratante - José Da Rocha Souza - Diretor/Vice Presidente - Coope Serrana - Cooperativa De Transporte Sul Serrana Capixaba - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2697/2024. PROCESSO TCEES: 2024.002E0700001.01.0008 O Prefeito Municipal de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, com base no que versa os presentes autos em procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública do tipo "MENOR PREÇO", sob o regime de execução indireta de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na qual objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E DE MÃO DE OBRA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAFELANDIA E RUA PROJETADA A, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Realizada a sessão pública de abertura de envelopes e averiguação das propostas de preços e documentações de habilitação, pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, declarando VENCEDORA no certame a empresa X BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 32.539.457/0001-65, com a proposta de preços no valor global R$ 4.399.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil reais). No caso em comento, observa-se, que compareceram apenas a licitante, para a sessão de abertura credenciamento. Todos os trâmites processuais respeitaram as legítimas exigências constantes do edital e respeitado os prazos e os meios de publicidades, o certame transitou de forma normal. Como já anotado anteriormente as exigências requeridas foram àquelas suficientes para demonstrar as capacidades técnicas das licitantes, sendo que o valor das propostas da licitante vencedora está abaixo do estimado pelo Setor de Engenharia desta municipalidade. Assim, observados os preceitos legais da lei n. 14.133/2021 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa X BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ 32.539.457/0001-65, no valor 4.399.000,00 (quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil reais). Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida licitante. Dê-se publicidade. Remetam-se os autos para Setor de Contratos e Convênios. Atualizar as Certidões que se encontram desatualizadas. Empenhem-se os recursos necessários. Cumpram-se Agua Doce do Norte-ES, 22 de agosto de 2024. ABRAÃO LINCON ELIZEU PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 ID CidadES 2024.019E0700001.01.0026 O Municipio de Colatina/ES torna publico que realizara licitacao na modalidade Pregao Eletronico, atraves do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, para aquisicao de Equipamentos de Informatica, Eletroeletronicos, Eletrodomesticos e de Consumo para estruturacao da rede do SUAS, atraves da secretaria municipal de assistencia social. Abertura: 09h, do dia 05 de setembro de 2024. O edital encontra-se disponivel nos sites www.colatina.es.gov.br e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. GEOVANY RIBEIRO EMERICK Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1/2024 CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CidadES/TCE-ES: 2024.021E0700001.02.0002 Na publicação do Diário Oficial da União, seção 03, pag. 147, do dia 01 de agosto de 2024, Na Homologação e no Aviso de Resultado referente ao Pregão Eletrônico (SRP) Nº 000001/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES: Onde se lê: sendo homologado vencedoras do certame as empresas: (...) BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA, no item 94, no valor de R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais) (...), no valor total de R$ 442.645,94 (quatrocentos e quarenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). (...) Perfazendo um Valor Global de R$ 1.725.031,19 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, trintas e um reais e dezenove centavos). Leia-se: sendo homologado vencedoras do certame as empresas: (...) BRX NITEROI ALIMENTOS LTDA, no item 94, no valor de R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos) (...), no valor total de R$ 274.064,44 (duzentos e setenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). (...) Perfazendo um Valor Global de R$ 1.450.966,75 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Informações pelo telefone (28) 3547-1427 de 07h00min às 13h00min, ou no endereço: Avenida José Grilo, nº 426, Centro, Conceição do Castelo, ES, ou pelo email:[email protected]. Conceição do Castelo-ES, 23 de agosto de 2024. CHRISTIANO SPADETTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Limite para acolhimento das propostas: Dia 10/09/2024 as 11:59 Horas. Abertura da sessão de disputa de preços: Dia 10/09/2024 as 12:00 Horas. ID CidadES TCE-ES: 2024.078E0500001.01.0002 O Fundo Municipal de Saúde do Município de Governador Lindenberg-ES, por intermédio do pregoeiro, que abaixo subscreve, torna público que foi instaurado procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2024, objetivando a aquisição de veículo tipo pick-up. O edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Adelino Lubiana, s/n, Centro, Governador Lindenberg - ES, ou através dos sitios eletrônicos: www.governadorlindenberg.es.gov.br e www.licitanet.com.br. Gov. Lindenberg - ES, 23 de agosto de 2024. EDIGAR CASAGRANDE Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÇUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 ID CidadES/TCE-ES: 2024.027E0700001.01.0013 A Prefeitura Municipal de Guaçuí-ES, por meio de seus Pregoeiros e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por Item, modo de disputa "ABERTO", no dia 09/09/2024, às 09h, com amparo na Lei nº 14.133/2021, na Lei Complementar nº 123/2006 e legislações correlatas, visando a contratação de empresa para aquisição e instalação de Estação de Tratamento de Água, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. O início de recebimento da proposta será a partir das 13h do dia 23/08/2024 e o fim do recebimento da proposta será até às 08h30min do dia 09/09/2024. O início da disputa será a partir das 09h do dia 09/09/2024, no portal Bolsa de Licitações do Brasil - BLL , https://bllcompras.com. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação, no horário de 8h as 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal de Guaçuí - Praça João Acacinho, 01, centro, Guaçuí-ES, ou pelo telefone (28) 3553-4938 ou, ainda, pelo e-mail: [email protected]. Guaçuí-ES, 22 de agosto de 2024. RONALDO DOS SANTOS PIMENTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024 O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 068/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.489/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0009, que tem como objeto o AQU I S I Ç ÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA O SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE - ESF DESTE MUNICÍPIO - SEMSA. Onde sagrou se vencedor do certame a empresa: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. LOTE 01-R$ 38.041,00 (trinta e oito mil, quarenta e um reais) LOTE 01A -R$ 10.069,00 (dez mil, sessenta e nove reais) Guarapari/ES, 23 de agosto de 2024. ARIANE DE SOUZA DE FREITAS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 78/2024 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro-ES, pelas razões expostas no Processo nº 6.223/2024, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para contratação da empresa 47.970.852 Raphael da Silva Pontes, inscrita no CNPJ 47.970.852/0001-75, objetivando a aquisição de passagens aéreas para a locomoção do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Fazenda à Brasília- DF, visando à participação destes em reuniões parlamentares para captação de recursos para o Município, no valor total de R$ 4.066,47 (quatro mil sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). ID. CIDADES CONTRATAÇÕES: 2024.039E0700001.09.0072 Jerônimo Monteiro-ES, 23 de Agosto de 2024. LILIANE BERNARDO SEZINI Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES EXTRATO DE CONTRATO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2024.039E0700001.09.0069 NÚMERO DO CONTRATO: 00144/2024. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. NÚMERO DO PROCESSO:4775/2024.CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Jerônimo Mon t e i r o - ES . CNPJ: 15.626.810/0001-25.CONTRATADA(O): ODONTO MED SUL LTDA. CNPJ OU CPF: 44.299.761/0001-61. ENDEREÇO: Rua Samuel Levy, 389, Aquidaban, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29.308-187. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PELO PERÍODO DE 12 MESES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR TOTAL: R$ 20.280,00(Vinte mil duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal vigente, na dotação abaixo discriminada: Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Ficha/Fonte de Recursos:0000034/160000000000 VIGÊNCIA: 26 de Agosto de 2024 a 26 de Agosto de 2025. DATA DA ASSINATURA: 23 de Agosto de 2024. Nara de Bastos Neves - Assessora Técnica de Compras, Contratos e Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 3/2024 O Fundo Municipal de Mimoso do Sul-ES torna público, torna público para conhecimento dos interessados, abertura do PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 003/2024, do tipo menor preço por item, para aquisição de equipamento e materiais permanentes referente à Emenda Constitucional nº 126 de 2022 - Proposta nº 10551277000123007 e Proposta n° 10551277000123016, para Estruturação da Atenção Primária das Unidades Básicas da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 09 de setembro de 2024. HORÁRIO: 08:31min (horário de Brasília). LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital poderá ser retirado no site: www.mimosodosul.es.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. Código CidadES Contratações: 2024.047E0500002.01.0002 Mimoso do Sul-ES, 22 de agosto de 2024. WAYNE DE MELO PELAES Pregoeira