DOU 26/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082600198 198 Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Esta determinação está em consonância ao Termo de Intimação INT - GCI - 7535/2024, Decisão Liminar DLM - G. RC - 122/2024 emitida pelo Conselheiro Substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. O prazo de execução da obra em epigrafe ficará paralisado por 120 (Cento e vinte) dias ou até que nova ordem sobrevenha do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do sul referente a conclusão dos tramites do Termo de Intimação, obedecendo-se os limites previstos na Lei, conforme o amparo legal: Parágrafo único do art.8º combinado com o art. 26 da lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 08/08/2024 LUIZ FERNANDO MOREIRA Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2024 O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024, bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Licitação: Pregão Eletrônico nº 15/2024 - Processo nº 28.535/2023 Objeto: Aquisição de 06 (seis) motores de popa para atender as Unidades Escolares localizadas na região das águas Recebimento das propostas: 26/08/2024, às 07h00 ao dia 20/09/2024, às 09H29. Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 20 de setembro de 2024 (horário de Brasília). O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail [email protected] Corumbá - MS, 21 de agosto de 2024. ALEXANDRE DE BARROS MAURO Secretário Executivo de Compras e Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônica nº. 029/2024, Processo Administrativo nº. 090/2024, que teve por objeto receber proposta para a Aquisição de Frutas, Verduras e Legumes para atender a Merenda Escolar do Município no ano de 2024, em conformidade com as Dotações Orçamentárias, Termo de Referência e Edital, em favor das empresas ganhadoras: GALETO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 23.190.666/0001-55, com o código: 20481, pelo valor unitário de R$ 5,90; com o código: 2145, pelo valor unitário de R$ 4,90; com o código: 2147, pelo valor unitário de R$ 5,10; com o código: 2149, pelo valor unitário de R$ 2,90; com o código: 20483, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 17180, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 13796, pelo valor unitário de R$ 25,00; com o código: 20484, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 18102, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13798, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 17129, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13390, pelo valor unitário de R$ 1,90; com o código: 13799, pelo valor unitário de R$ 2,95; com o código: 20486, pelo valor unitário de R$ 40,00; com o código: 2154, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 2247, pelo valor unitário de R$ 5,99; com o código: 2155, pelo valor unitário de R$ 3,99; com o código: 20487, pelo valor unitário de R$ 4,50; com o código: 13988, pelo valor unitário de R$ 2,99; com o código: 20488, pelo valor unitário de R$ 3,50; com o código: 2248, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 13991, pelo valor unitário de R$ 1,99; com o código: 2157, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 2158, pelo valor unitário de R$ 4,99, perfazendo o valor total R$ 68.801,45. SUPERMERCADO JATEI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 70.355.615/0001-16, com o código: 17595, pelo valor unitário de R$ 8,79; com o código: 13797, pelo valor unitário de R$ 3,39; com o código: 2142, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 2235, pelo valor unitário de R$ 9,85; com o código: 2159, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código: 17178, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código: 2146, pelo valor unitário de R$ 3,98; com o código: 20482, pelo valor unitário de R$ 7,98; com o código: 2148, pelo valor unitário de R$ 3,89; com o código: 13793, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código: 2152, pelo valor unitário de R$ 2,79; com o código: 20485, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código: 17181, pelo valor unitário de R$ 16,00, perfazendo o valor total de R$ 68.031,30. Jateí-MS, 23 de agosto de 2024. LILIANE DE B. S. KOYANAGUI Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 029/2024, Processo Administrativo n.º 090/2024, que teve por objeto Aquisição de Frutas, Verduras e Legumes para atender a Merenda Escolar do Município no ano de 2024, com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, do tipo menor preço por item e resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor das empresas: GALETO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 23.190.666/0001-55, com o código: 20481, pelo valor unitário de R$ 5,90; com o código: 2145, pelo valor unitário de R$ 4,90; com o código: 2147, pelo valor unitário de R$ 5,10; com o código: 2149, pelo valor unitário de R$ 2,90; com o código: 20483, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 17180, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 13796, pelo valor unitário de R$ 25,00; com o código: 20484, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 18102, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13798, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 17129, pelo valor unitário de R$ 4,99; com o código: 13390, pelo valor unitário de R$ 1,90; com o código: 13799, pelo valor unitário de R$ 2,95; com o código: 20486, pelo valor unitário de R$ 40,00; com o código: 2154, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 2247, pelo valor unitário de R$ 5,99; com o código: 2155, pelo valor unitário de R$ 3,99 ; com o código: 20487, pelo valor unitário de R$ 4,50; com o código: 13988, pelo valor unitário de R$ 2,99; com o código: 20488, pelo valor unitário de R$ 3,50; com o código: 2248, pelo valor unitário de R$ 2,50; com o código: 13991, pelo valor unitário de R$ 1,99; com o código: 2157, pelo valor unitário de R$ 3,90; com o código: 2158, pelo valor unitário de R$ 4,99, perfazendo o valor total R$ 68.801,45. SUPERMERCADO JATEI LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 70.355.615/0001-16, com o código: 17595, pelo valor unitário de R$ 8,79; com o código: 13797, pelo valor unitário de R$ 3,39; com o código: 2142, pelo valor unitário de R$ 7,90; com o código: 2235, pelo valor unitário de R$ 9,85; com o código: 2159, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código: 17178, pelo valor unitário de R$ 3,79; com o código: 2146, pelo valor unitário de R$ 3,98; com o código: 20482, pelo valor unitário de R$ 7,98; com o código: 2148, pelo valor unitário de R$ 3,89; com o código: 13793, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código: 2152, pelo valor unitário de R$ 2,79; com o código: 20485, pelo valor unitário de R$ 8,99; com o código: 17181, pelo valor unitário de R$ 16,00, perfazendo o valor total de R$ 68.031,30. Jateí-MS, 23 de agosto de 2024. ERALDO JORGE LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE SUSPENSA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 041/2024 *OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. EMENDA PARLAMENTAR Nº 11221.619000/1230-03. PEDIDO DE COMPRAS Nº 12/2024. Naviraí, 23 de agosto de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2024 A Prefeitura Municipal de Pedro Gomes - MS Comissão Permanente De Licitação: Aviso De Licitação torna público aos interessados, que fará realizar, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 009/2024, do tipo "menor preço global" conforme Lei 14.133/21, tendo como objeto: Pavimentação Asfáltica, sinalização viária, calçada e acessibilidade nas Rua Francisco Teodoro e Áurea Maia da Silva no Bairro Galdina Dias Pedroso, conforme contrato de repasse nº 914194/2021/MCIDADES/CAIXA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: do dia 26/08/2024 às 07h00 ao dia 09/09/2024 às 23h00. (horário de Brasília) ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 10/09/2024 às 08h59 (horário de Brasília) INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 10/09/2024 às 09h00: Os interessados poderão retirar o edital no sitio pedrogomes.ms.gov.br ou solicitar no e-mail [email protected] poderá também retirar na sede da Prefeitura Municipal, junto a Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente, das 7:00hrs. às 13:00hrs. Fone Direto do Departamento de Licitação - 67 - 3230-1587. Pedro Gomes - MS, 23 de agosto de 2024. ROOSEVELT TEODORO DA SILVA FILHO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU EXTRATO DE CONTRATO Nº 140/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU - MS- CONTRATADA: MONTE CRISTO MS SOLUÇÕES LTDA - DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2024 - O objeto desse contrato é a Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento E Instalação De Sistema De Energia Fotovoltaica Distribuídos Em 5 Locais Distintos Nos Prédios Públicos do Município De Taquarussu - MS, com Aporte Financeiro Da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional. MARCA OFERTADA PAINEL SOLAR TSUN - A contratada deverá fazer todas as adequações no padrão de energia e afins, para total funcionamento e homologação da distribuidora de energia. A instalação deverá atender rigorosamente os projetos técnicos em anexo ao processo. Valor 479.700,00(quatrocentos e setenta e nove mil setecentos reais). Vigência: por 12 meses a partir da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária: 1.008 construção, Reforma E Ampliação de Próprios Municipais Elemento de despesa 4.4.90.51 Obras e Instalações. Assinaturas: Clóvis José do Nascimento e Nayara Heraclia Silita De Almeida. ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FELIXLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Autorização de Dispensa da Câmara Mun. de Felixlândia, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 20.574.216/0001-78. Proc. 19/24, Disp. 16/24. Objeto: fornecimento de móveis planejados. Contratada: Gabriel Guimarães Silva - ME, CNPJ 47.909.443/0001-63. Valor global: R$ 46.000,00. Vigência 21/08/24 à 21/11/24. Fundamento: Art. 72, inc. VIII, art. 176 parágrafo único, inc. I da Lei Federal 14.133/21. Agente de Contratação: Rosangela Moreira Medeiros. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA EXTRATO DE CONTRATO ADM. Nº 41/2024, AVISO DISPENSA ELETRONICA Nº 8/2024 Firmado com a empresa CRIATIVO PRODUÇÕES E ASSESSORIA EIRELI ME, com valor total de R$ 4.950,00. Objeto: Contratação de empresa para fins de assessoria técnica para a implementação da Lei Complementar de nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, junto ao município de Açucena/MG. Vigência/Prorrogação: 31/12/2024. Açucena, 12/08/2024 Raulisson Morais Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº 49/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ/MG CONTRATADA: ALIMED DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de CAFÉ EM PÓ TORRADO E MOÍDO, destinados a manutenção de diversas secretarias e órgãos pertencentes ao MUNICÍPIO DE ARAPORÃ/MG. Valor R$ 113.448,00 (Cento e treze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). Data da ARP: 21/08/2024. Prazo: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. Fundamentação legal: Nos termos do art. 82 da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 5268/2023 e Decreto Federal nº. 11.462/2023, Lei Complementar nº. 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2024 PROCESSO LICITATÓRIO 046/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de calçamento de vias, Rua Jose Lopes Pereira, Rua Jovino Soares Penedo, Rua Clarindo Pereira, Rua Jose Neres Fonseca no Distrito de Novo Horizonte, e Rua D, Rua B - localizadas em Tipiti, Distrito do Mun. de Ataléia, conforme Convênio 1491000667/2024, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sec. de Estado de Governo e o Mun. de Ataléia. Abertura: 09/09/24 às 08:30hs. Demais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ataleia.mg.gov.br e no prédio sede da Prefeitura Mun. de Ataléia, Rua Governador Valadares, 112, Centro, CEP 39.850-000 - Ataléia. GILSON BOTELHO BASTOS Prefeito