DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700090 90 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a LINK SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 11.508.222/0001-36. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à LINK, na qualidade de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22 de Maio de 2024 NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC LINK, DANIEL FABRE AFONSO, Representante Legal da AC LINK RFB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10265.348830/2022-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preco. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 329.300,76. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11522.720022/2023-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos, auxílio alimentação, assistência à saúde e encargos em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2024/2025.. Vigência: 05/05/2023 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.729.205,60. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº DO ACORDO: 2/2024 OBJETO: Este Acordo de Cooperação, regime de mútua colaboração, tem como objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UERR, com vistas a proporcionar: I Conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como sobre direitos e deveres associados à tributação em especial sobre obrigações tributárias por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II Qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III Orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, a pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais, pequenos proprietários rurais e entidades sem fins lucrativos, a ser executado no Estado de Roraima, conforme Plano de Trabalho PTA. PARTÍCIPES: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA/RORAIMA DRF/BVT/RR. CNJP. 00.394.460/0076-69 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA UERR. CNPJ. 08.240.695/0001-90. VIGÊNCIA: O prazo de vigência desse acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. FUNDAMENTAÇÃO: Lei 8.666/1993. REPRESENTANTES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL: ROBERTO PAULO DA SILVA SANTOS Delegado. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CLAUDIO TRAVASSOS DELICATO Reitor. DATA: 28 de julho de 2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10380.737430/2021-40. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual de 01/09/2024 a 31/08/2025 e o reajuste contratual, conforme cláusula sexta do referido contrato, pelo índice IST - índice de serviços de telecomunicações, de 3,27% (três inteiros e vinte e sete centésimos) por cento). Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.727,04. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170072 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10510.721822/2023-26. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 10/10/2024 a 09/10/2025.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.240,00. Data de Assinatura: 22/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/08/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 que entre si celebram a UN I ÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia, CNPJ nº 00.394.460/0093-60, e a Faculdade Irecê, CNPJ nº 10.854.658/0001-14. 2.OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Faculdade Irecê, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. 3.DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024. 4.VIGÊNCIA: indeterminada a partir da publicação do Extrato no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. 5.SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Gustavo Breitenbach, auditor-fiscal da RFB, Delegado da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana - Bahia; pela Faculdade Irecê, o senhor Jorge Edilson Carvalho Brito. 6.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170088 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10675.737876/2021-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual para manutenção do equilíbrio econômico financeiro no valor de R$ 60.921,49 (sessenta mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), a partir de 1º de janeiro de 2024. Valor este apurado em conformidade com as novas convenções coletivas de trabalho 2024 (MG001222/2024, MG001033/2024, MG002103/2024, MG002420/2024 e MG001453/2024). Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.680.528,01. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 15875.720017/2022-89. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 22.302.842/0001-30 - PROGRIDA - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, a contar de 02/09/2024 a 01/09/2025.. Vigência: 02/09/2024 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.959,28. Data de Assinatura: 26/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 13032.099544/2024-71. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo de 03 (três) postos de controladores de acesso com jornada de 44h semanais e de 02 (dois) postos de controladores de acesso com jornada de 25h semanais, ao objeto contratado, o que equivale a 20,8% do valor original do contrato dipol nº 21/2024, com fundamento no art. 125, caput, inciso i, alínea "b" da lei 14.133/2021. Vigência: 23/08/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.404.759,60. Data de Assinatura: 23/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/08/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Indaial/SC, CNPJ: 83.102.798/0001-00. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, André Luiz Moser, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Rio do Sul/SC, CNPJ: 83.102.574/0001-06. 2. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas: SÉTIMA, das responsabilidades do Município; DÉCIMA, da proteção de dados e do sigilo fiscal e Anexo I, plano de trabalho. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de Agosto de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, José Eduardo Rothbarth Thomé, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2021 N° PROCESSO: 13971.727894/2021-86 PARTÍCIPES: UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC - DRF/BLU e a IEDUC - Instituto de Educação Superior - UNISOCIESC - Blumenau/SC. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2024. SIGNATÁRIOS: Pela União, Sr. Eduardo Burigo de Sousa, Auditor-Fiscal, Delegado da Receita Federal do Brasil em Blumenau/SC, e pela IEDUC - Instituto de Educação Superior - UNISOCIESC, Sr(a). Cinthia Tamara Vieira Rocha, Reitora. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais preceitos legais pertinentes.