DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024082700096 96 Nº 165, terça-feira, 27 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966281/2024, firmado pelo Município de Ivorá-RS, CNPJ 92.457.175/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de Ivorá - RS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 415.000,00; dos recursos: R$ 412.560,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0001, NE 2024NE000357, de 24/07/2024 e R$ 2.440,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2024 Arthur Fernandes de Souza e Saulo Piccinin. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965133/2024, firmado pelo Município de Ivorá-RS, CNPJ 92.457.175/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de centro de apoio ao turista-3ªetapa com aquisição de equipamentos no município de Ivorá/RS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 435.000,00; dos recursos: R$ 433.452,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000416, de 10/07/2024 e R$ 1.548,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2027 - 23/08/2024 Arthur Fernandes de Souza e Saulo Piccinin. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963346/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE SÃO LUIS/MA, CNPJ 13.816.886/0001-98; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 50.001.270,00; dos recursos: R$ 30.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000173, de 19/08/2024, e R$ 20.001.270,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 21/08/2029. Assinatura 21/08/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e ANA CAROLINA MARQUES MITRI DA COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965557/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Paulo/SP, CNPJ 46.395.000/0001-39; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, emei - rua mutuípe - distrito de cangaíba bairro parque císper, são paulo/sp - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.863.800,18; dos recursos: R$ 3.477.420,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001473, de 15/07/2024, e R$ 386.380,02 de contrapartida. Vigência 21/08/2024 21/08/2111 Rogerio Fernando do Amaral e FERNANDO PADULA NOVAES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 965883/2024, firmado pelo Município de Taboão da Serra- SP, CNPJ 46.523.122/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e modernização de quadra esportiva; Programa Esporte; Valor: R$ 421.380,00; dos recursos: R$ 416.380,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000645, de 23/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 22/08/2024 Seussy Andrade Brito de Carvalho e José Aprigio da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966079/2024, firmado pelo Município de Taboão da Serra- SP, CNPJ 46.523.122/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra de areia; Programa Esporte; Valor: R$ 477.725,00; dos recursos: R$ 472.725,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000648, de 23/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 24/08/2026 - 22/08/2024 Seussy Andrade Brito de Carvalho e José Aprigio da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965554/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de SALTO/SP, CNPJ 46.634.507/0001-06; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE PRÉ-ESCOLA JARDIM DAS CONSTELAÇÕES- MUNICIPIO DE SALTO/ SP - CRECHE TIPO 1 PADRÃO FNDE; PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA, COM QUALIDADE E EQUIDADE; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$ 5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001474, de 20/08/2024, e R$ 57.958,41 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028 Dayse Arenhart Marinho e LAERTE SONSIN JUNIOR. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 967016/2024, firmado pelo Município de PILAR DO SUL- SP, CNPJ 46.634.473/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenção de qualificação viária com execução de recapeamento asfáltico em ruas do Município de Pilar do Sul-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2024NE001116, de 12/08/2024 e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2028 - 21/08/2024 Carlos Henrique Maganha Pompeu e MARCO AURÉLIO SOARES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962652/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MANOEL EMIDIO/PI, CNPJ 06.554.125/0001-40; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, bairro altamira, Manoel Emídio-PI - FNDE - Creche tipo 2; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001635, R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028. MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e CLAUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEIROS. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962638/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI, CNPJ 12.066.973/0001-02; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no bairro curais do município de São João da Canabrava/PI - FNDE - Creche tipo 2.; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 3.289.280,45; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001648, R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.900,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028. MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e ELSON SILVA DE SOUSA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964145/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de JULIO BORGES/PI, CNPJ 01.612.619/0001-10; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche-escola de educação infantil - creche tipo 2, padrão FNDE em Júlio Borges-PI.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001601, de 22/08/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964160/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI, CNPJ 06.554.232/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro Centro, no município de Monte Alegre do Piauí/PI FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.550.652,05; dos recursos: R$ 596.948,10, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001589, de 22/08/2024, R$ 4.898.197,43 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.506,52 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e DIJALMA GOMES MASCARENHAS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961789/2024, firmado pelo Município de SAO RAIMUNDO NONATO-PI, CNPJ 06.772.859/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias pública na zona urbana no município de São Raimundo Nonato - PI; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 835.990,59; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2024NE000374, de 12/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 23/08/2028 - 23/08/2024. MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e CARMELITA DE CASTRO SILVA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967182/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Lagoa do Sitio-PI.; Programa ; Valor: R$ 587.232,90; dos recursos: R$ 587.232,90, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025 respectivamente, R$ 146.808,22 e R$ 440.424,68 , UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001217, de 16/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2024 22/08/2027 MARCELO AZEVEDO BASILIO e FELIPE DE MELO EULALIO /FABRIZIO BEZERRA FEITOSA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967173/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI/PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de agua na zona rural do municipio de Esperantina-pi.; Programa ; Valor: R$ 3.237.371,00; dos recursos: R$ 809.342,75, correrão à conta da União no exercício de 2024 e R$ 2.428.028,25 no exercício de 2025 , UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001209, de 16/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 22/08/2024 22/08/2028 MARCELO AZEVEDO BASILIO e FELIPE DE MELO EULALIO /FABRIZIO BEZERRA FEITOSA ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967175/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA/PI, CNPJ 49.498.865/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais nos municípios de Parnaguá e Anísio de Abreu- PI.; Programa ; Valor: R$ 1.611.886,49; dos recursos: R$ 402.971,62, correrão à conta da União no exercício de 2024 E r$ 1.208.914,87 para o exercício de 2025 , UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001211, de 16/08/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 21/08/2024 21/08/2028 MARCELO AZEVEDO BASILIO e FABIO ABREU COSTA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966112/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI-ES, CNPJ 27.142.033/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de estruturação viária, consistindo fundamentalmente na implantação de obra de arte especial, ordenando o trânsito através de binário, implementando faixas exclusivas para ciclistas, adequando os passeios, e rejuvenescendo vias locais; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 24.431.639,80; dos recursos: R$ 23.943.007,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T17012, NE 2024NE000886, de 23/07/2024 e R$ 488.632,80 de contrapartida. Vigência 21/08/2029 - 23/08/2024 Luciana Callegari Spavier Rech e Fábio Ney Damasceno REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962655/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Palotina/PR, CNPJ 76.208.487/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no Bairro diamante, na cidade de Palotina/PR - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,54; dos recursos: R$ 891.810,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001632 , de 22/08/2024, e R$ 5.053.590,83, nos exercícios subsequentes, e R$ 60.054,56 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e LUIZ ERNESTO DE GIACOMETTI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964242/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Passo de Torres/SC, CNPJ 95.782.793/0001-54; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE - CRECHE TIPO 1, NO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC; Programa Novo PAC - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$ 5.867.057,37; dos recursos: R$ 691.609,12, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE001563, de 01/07/2024, e R$ 5.116.777,68 nos exercícios subsequentes, e R$ 58.670,57 de contrapartida. Vigência 23/08/2024 23/08/2028 Leila Beatriz da Silva Stocco e Valmir Augusto Rodrigues.