DOU 27/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 404, de 04 de julho de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001132/2024-99-e. DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Aline Cleanne Filgueira Freire de Carvalho, Prefeita Municipal. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.000813/2024-82 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0026.00/2024. CON T R AT A DA : LAMIL SERVICOS LTDA., CNPJ/MF: 34.137.836/0001-54. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade Contratação de pessoa jurídica para prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, sanitização, conservação, manutenção predial, de máquinas e equipamentos, de aparelhos condicionadores de ar, assistente operacional, copa, jardinagem e recepção em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba, da 6ª/UPA - Unidade Regional Descentralizada de Paulo Afonso - BA, e do 6ª/ESA - Escritório de Representação de Salvador - BA, no Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.014.959,98. PRAZO: O prazo de execução dos serviços e de vigência do contrato será de 12 meses, conforme item 16 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 05/2024, contados da data de emissão da Ordem de Serviços expedida pela CODEV A S F. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho nº 560306/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, da Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 10.024/19 e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0296/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 161 (cento e sessenta e um) caixas dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0297/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 50 (cinquenta) caixas dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0298/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 134 (cento e trinta e quatro) caixas dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0304/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 50 (cinquenta) caixas dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0321/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 121 (Cento e vinte e um) caixas dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000616/2023-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0325/2023. CONTRATADA: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0001-05. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência da Ordem de Fornecimento referenciada, cujo objeto é a aquisição de 1 (uma) caixa dágua em polietileno com capacidade de 5.000 (cinco mil) litros, com tampa, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 24 de agosto de 2024, passando, assim, seu termo final para o dia 22 de outubro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2° e 3°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, sem olvidar a disciplina do art. 57, §§ 1°, II, 2°, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23/08/2024. AVISO DE REVOGAÇÃO ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0241.00/2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação a Nota técnica nº 9/2024 - 6ª UPF (peça 46) e a Nota técnica nº13/2024 - Comissão de Fiscalização (peça 52), contidos no processo 59560.000681/2023-16; b) Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0241.00/2023 presente no processo 59560.000681/2023-16 (peça 35); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão, com base na Clausula segunda do termo de doação, do bem, 01 (uma) Retroescavadeira 92 HP Chassi: XUG08703JNPA00613, tombada sob o nº 313.375-6, doado a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Itapecuru, inscrita no CNPJ nº 06.227.238/0001-45, avaliados á época no valor de R$ 370.600,00 (trezentos e setenta mil e seiscentos reais); d) Determinar que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a associação proceda com o conserto do equipamento, de modo a restabelecer o seu perfeito estado de funcionamento; e) Determinar que a área técnica adote todas as providências cabíveis relativas avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; f) Determinar que não havendo o cumprimento do item IV da presente resolução, que a Codevasf proceda com a aplicação do que determina o parágrafo segundo do item 2.3 do termo de doação, de forma que a associação seja obrigada a ressarcir a Codevasf os valores correspondentes aos vigentes no mercado à época. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.000681/2023-16. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0242.00/2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação da Nota técnica nº 9/2024 - 6ª UPF (peça 41) e a Nota técnica nº14/2024 - Comissão de Fiscalização (peça 47), contidos no processo 59560.000680/2023-63; b) Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0242.00/2023 presente no processo 59560.000680/2023-63 (peça 30); c) Autorizar por meio deste ato, proceder a reversão, com base na Cláusula segunda do termo de doação, do bem, 01 (uma) Retroescavadeira 92 HP Chassi: XUG08703VNPA00615, tombada sob o nº 313.440-3, doado a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda São Caetano, inscrita no CNPJ nº 03.804.919/0001-26, avaliados à época no valor de R$ 370.600,00 (trezentos e setenta mil e seiscentos reais); d) Determinar que a área técnica adote todas as providencias cabíveis relativas avalição do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência; Resolução Regional n° 682 de 23 de agosto de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.000680/2023-63. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 UASG 195012 - Processo nº 59570.000357/2024-51-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de tendas para eventos, destinadas ao apoio às cadeias produtivas na área de atuação da CODEVASF - 7SR, a serem entregues no município de Teresina, localizado no estado do Piauí. Publicação do Edital nº 90008/2024: 27/08/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/08/2024. SESSÃO PÚBLICA: 06/09/2024 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: Será exigido o Capital Social mínimo de 10% do valor orçado do item da licitação, não sendo de forma cumulativa. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA ESPÉCIE: TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0029-27 e o MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ, CNPJ nº 01.612.832/0001-21. Processo nº 59580.001131/2020-25. OBJETO: O referido município reconhece a existência da dívida no valor de 578.443,86 (quinhentos e setenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), em favor da CO D E V A S F, oriunda do Convênio n°8.394.00/2020 (Transferegov 909034/2020), valor a ser pago em 6 (seis) parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da 8ª SR CODEVASF e Francisco Dantas Ribeiro Filho - Prefeito - Clóvis Luís Paz Oliveira - Superintendente Regional da CODEVASF SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90005/2024 UASG 195015 Nº Processo: 59580.000757/2024-48. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e suprimentos agrícolas da cadeia de pesca e aquicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 27/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, Bairro Areinha, São Luís - MA ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis- ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de 27/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As licitantes deverão apresentar, na fase de habilitação, capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, por item que concorrer na licitação, não sendo de forma acumulativa. No caso de haver divergência entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a descrição contida no Edital. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 195015 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000485/2024-86. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de kits de irrigação por gotejamento, com capacidade para irrigar 500 m², composto de conjunto de irrigação modular, bomba periférica e caixa d'água de 500 litros, e barracas de feira, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do